Petrópolis, 19 de Agosto de 2019.
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  Operários da obra da Concer entram em greve terça-feira

Data: 30/04/2016

 

Operários da obra da Concer entram em greve terça-feira

Obra já acumula atrasos, diversos processos no TCU e no MPF e é acusada de diversas irregularidades

Eric Andriolo - ericandriolo@diariodepetropolis.com.br

Os cerca de 400 trabalhadores da obra da Nova Subida da Serra devem cruzar os braços novamente na terça-feira (3), quando haverá uma assembleia do Sindicato dos Operários de Construção e Indústria (Siticommm). Ontem, não houve acordo na última reunião entre os sindicalistas e o Consórcio Nova Subida da Serra, liderado pela empresa que administra a BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, a Concer. Os operários exigiam 12% de reajuste salarial, mas os empresários ofereceram 4%. A reunião ocorreu das 10h às 11h.
- A proposta deles foi abaixo da inflação. Não tem nem como fazer isso. A gente tem que ter pelo menos o mesmo valor da inflação. Com esse valor, é greve – disse o presidente do Siticommm, Josimar Campos. Ele também questionou o argumento da empresa, de que o reajuste teria de ser baixo por conta da recessão econômica:
- A justificativa foi aquilo de sempre. Crise econômica, crise política. Como se a gente tivesse alguma coisa a ver com isso.
Caso a greve se confirme na terça, então será a segunda vez que a obra da nova pista de subida será paralisada só neste ano. Entre dezembro e janeiro, o consórcio deu 30 dias de férias coletivas aos trabalhadores, alegando dificuldades econômicas. A construção já acumula atrasos. Inicialmente, deveria estar terminada em 2015. Agora, a previsão é para o final de 2017. Ao mesmo tempo, há apenas 26% do número inicial de funcionários na construção, que originalmente tinha 1500 operários e, agora, tem cerca de 400 trabalhadores, segundo o sindicato.
O Diário entrou em contato com a Concer, mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

Atrasos em série

A data de entrega da obra da nova subida da Rio-Petrópolis foi prorrogada em novembro de 2015 pelo presidente da Concer, Pedro Jonsson. Na época, ele também disse que planejava renegociar o contrato da empresa com a ANTT, para prorrogar a concessão por mais dez anos e colocou a culpa da demora na crise econômica e no atraso dos aportes do Governo Federal, atraso esse que, por conta de um polêmico termo aditivo ao contrato de concessão (que é investigado pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas da União por diversas irregularidades, inclusive contra a Lei de Responsabilidade Fiscal), prorrogaria a concessão da empresa por mais seis anos e meio.
Jonsson fez essa declaração logo após a demissão, em outubro de 2015, de 50% dos funcionários da construção. Até agora, apenas dois dos 6 quilômetros do novo túnel estão prontos, sendo que a perfuração deveria estar terminada em dezembro de 2015.
O Contrato da empresa ainda pode vir a ser renegociado com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), por conta de uma mobilização de políticos e representantes da sociedade civil indignados com a decisão da agência de aprovar o aumento da tarifa de pedágio em 2015 de R$ 9,00 para os atuais R$ 11,20 para carros de passeio. Um aumento de 24,4%.

Processos
A Concer também é alvo de uma série de processos no TCU e do MPF. No tribunal de Contas, há um pedido de auditoria nas obras, que segundo os envolvidos, investiga um superfaturamento bilionário nos custos.
Há mais duas ações civis públicas correndo junto ao Ministério Público Federal. As ações são referentes ao penúltimo reajuste na tarifa, que passou de R$ 8 para R$ 9 em agosto de 2014.

Ministério Público

 

Houve ainda outra ação civil pública do MPF contra as obras, que pedia a nulidade do 12° Termo Aditivo. A 1ª Vara Federal de Petrópolis decidiu liminarmente contra a Concer. Mas a última vitória judicial foi da empresa que, em 27 de janeiro, conseguiu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região a derrubada a liminar.
A liminar suspendia os efeitos do termo aditivo e proibia a Concer de paralisar as obras. Já a decisão do TRF atendeu a recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), formulado por intermédio da Procuradoria Federal Especializada.
Esse termo aditivo é um adendo ao contrato de concessão, e estabelece que a empresa receba mais 6 anos e meio a na concessão por não ter recebido um aporte do Governo Federal no final de 2015. O aporte seria um financiamento público para a obra.
Só que o MPF diz que esses aportes, em si, são irregulares. Em uma ação judicial, o órgão acusa o contrato de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. No total, o Governo Federal teria de arcar com R$ 1,3 bilhão, sendo que o custo total da obra é de R$ 1,6 bilhão.
O MPF diz que não houve previsão orçamentária, que a obra começou sem que houvesse recursos disponíveis, que não houve estimativa do impacto orçamentário que a previsão de aporte de recursos federais supera o que era previsto na lei orçamentária do ano de 2014. Ou seja, para o Ministério, o 12º termo aditivo serve para “formalizar” a irregularidade.
Além disso, existe a acusação de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teria agido de forma irregular ao aprovar o termo aditivo ao contrato da Concer sobre a obra sem autorização do Ministério dos Transportes (MP).




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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