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  Concer vai atrasar obra em 1 ano e quer prorrogar contrato em 10

Data: 11/11/2015

 

 

Concer vai atrasar obra em 1 ano e quer prorrogar contrato em 10

 

Eric Andriolo - ericandriolo@diariodepetropolis.com.br

 

Obra só deve terminar em 2017 e deputado denunciou empresa e ANTT ao TCU e MPF

A obra da nova subida da Rio-Petrópolis vai atrasar mais uma vez, e só deve ficar pronta em 2017, como disse o presidente da Concer, Pedro Jonhson, em uma entrevista ao jornal O Globo publicada ontem. Ele também disse que planeja renegociar o contrato da empresa com a ANTT, para prorrogar a concessão por mais dez anos. A Concer é a empresa que administra o trecho da rodovia BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora.

O atraso da obra já dava sinais de que iria ocorrer. Em outubro, a empresa havia demitido 50% dos funcionários da construção, e apenas dois dos 6 Km do novo túnel estão prontos, sendo que a perfuração deveria estar terminada em dezembro deste ano. Na entrevista, o empresário culpou a crise e o atraso dos repasses do Governo Federal.

A notícia chega poucos meses depois do aumento da tarifa básica de pedágio em 24,4% em agosto. Esse aumento, acima da inflação de 9,81% no período, elevou o preço de R$ 9 para R$ 11,20 para carros de passeio e levou à mobilização de políticos e comerciantes da cidade. Diversas representações foram feitas junto ao Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, e reuniões são feitas entre os representantes do comércio local com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que aprovou o aumento e está estudando a possível revisão do contrato da Concer.

 

Os comerciantes, no entanto, reclamam de problemas nas reuniões com a ANTT, e a notícia do atraso vem como mais uma novidade ruim. A presidente da Associação da Rua Teresa (Arte), Cláudia Pires, criticou a falta de verificação, por parte da agência, das justificativas apresentadas pela Concer.

- Quanto mais demorar a obra, pior é para a gente. As pessoas já tem muito medo da subida da serra, e com aumento do pedágio, junta tudo de ruim – reclamou a lojista.

- Todos os aumentos, até agora, foram feitos sem justificativa aceitável. Antes, a justificativa era a troca no local do pedágio, em Xerém. Na última reunião, mudou para o Arco Rodoviário. Não tem ninguém para conferir o que a Concer diz. Eles falam tudo e a ANTT só diz amém, e fica tudo por isso mesmo.

Uma das justificativas para o aumento dos pedágios foi a transferência do local do pedágio de Xerém, que mudou do Km 102 para o Km 104, que teria ocasionado perda do tráfego no ponto de cobrança. Mas os políticos da cidade dizem que a justificativa é falsa, já que os moradores daquele município, obrigados a pegar a BR-040, já tinham passe livre garantido.


Denúncia ao TCU e MPF

O deputado estadual licenciado Bernardo Rossi (PMDB) disse que denunciou o atraso da obra ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF). Rossi também incluiu a ANTT nas denúncias por, segundo ele “fechar os olhos” para os problemas da estrada:

“A ANTT não pode fechar os olhos para esta punição que vivem os petropolitanos e todos que fazem uso da estrada. Por isso estamos denunciando à Agência ao TCU, que já assinalou a revisão do pedágio para menos, assim como noticiando ao Ministério Público Federal”, disse.

Outra denúncia está sendo preparada em Minas Gerais. Dessa vez, sobre o aumento de da tarifa básica de pedágio, de agosto. Vereadores e deputados de Juiz de Fora se reuniram na quinta-feira (5) e vão enviar denúncia ao Ministério Público de Minas. O impacto do aumento no frete daquele estado chega a 28%, segundo os políticos.


Prorrogação

Johnson tocou em outro problema antigo discutido na cidade: a prorrogação automática da concessão da Concer. Segundo o contrato, firmado em 1995, a empresa deveria construir a nova subida da Rio-Petrópolis até 2006. Mas, com a alegação de que o custo estipulado na licitação é impraticável, a construção só começou em agosto de 2013, mediante três aportes do Governo Federal que, se não forem pagos, levam à prorrogação da concessão.

 A segunda, e maior, parcela teria de ser paga pelo governo até o fim deste ano, mas o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, já disse, em agosto, que o repasse não vai ocorrer. Isso deve significar uma prorrogação automática de seis anos e meio, terminando em 2017.

Porém, o que quer Pedro Johnson é que o governo deixe de fazer os pagamentos (inclusive da terceira parcela, que seria paga após 30 dias do término da obra) e em troca tenha uma prorrogação de entre 7 a 10 anos, levando o prazo da concessão para 2037.

Essa notícia caiu mal para os políticos da cidade. Bernardo Rossi foi um dos que criticou a possibilidade: “Com um dos maiores pedágios praticados no país, não é possível que não haja verba para construir 20 quilômetros de estrada”, argumentou.

O presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Paulo Igor (PMDB) foi veemente ao criticar essa proposta:

“Não bastassem as perdas econômicas que a cidade acumulará, a Concer ainda quer a ampliação da concessão por 10 anos. Isso é uma aberração. É inaceitável,  uma vez que a construção da nova pista estava prevista em contrato e não foi executada pela concessionária.  Os petropolitanos,  que já pagam uma das tarifas de pedagio mais altas do país,  não podem ser punidos mais uma vez com  a ampliação da concessão até 2031”, afirmou o vereador.

No entanto, em outubro, a ANTT havia dito ao diário que a prorrogação é possível, e poderia ocasionar uma redução na tarifa. A agência havia dito também que esse é um dos cenários estudados para resolver a questão do aumento do pedágio. O deputado federal Hugo Leal (Pros-RJ), que está organizando as reuniões sobre esse assunto, também confirmou estar contando com esse cenário.


Processos na Justiça

Há dois processos contra a Concer tramitando no Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois foram iniciados em setembro. No dia 1º, foi feito um pedido de auditoria nas obras de construção da BR-040. Trata-se do processo número 023.204/2015-0. Isso significa que o tribunal está conferindo as contas da concessionária para verificar se a situação é regular.  

O outro processo que corre no TCU (processo 022.727/2014-0) foi uma representação oferecida pelo deputado federal Hugo Leal no dia 3 de setembro. Este trata do aumento na tarifa de pedágio. O Tribunal fez uma reunião com representantes da sociedade no dia 14 deste mês, para ouvir o posicionamento dos petropolitanos sobre essa questão.

Há mais duas ações civis públicas e um inquérito civil correndo junto ao Ministério Público Federal. As ações são referentes ao penúltimo reajuste na tarifa, que passou de R$ 8 para R$ 9 em agosto de 2014. Já o inquérito civil é sobre as obras e já está sendo julgado na 1ª Vara Federal. Esse processo julga a legalidade do consórcio que realiza as obras, já que não houve licitação.


Outro lado

A reportagem procurou a Concer, mas até o fechamento desta edição, a empresa não havia respondido.

Procurada pelo Diário, a ANTT disse que a possibilidade de prorrogação na concessão da Concer é prevista no contrato:

“O próprio termo aditivo celebrado com a Concessionária Concer, BR-040 MG/RJ, que incluiu as obras da subida da Serra, já estabeleceu as formas de revisão contratual decorrentes do referido investimento, prevendo a possibilidade de extensão do prazo contratual, ou seja, prorrogação da concessão, no caso de inviabilidade de aporte, nos anos de 2015 e 2016, por parte da União, já prevista no termo aditivo.”




 

 

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