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  Hugo Leal pede apuração do TCU para argumentos usados em autorizações de reajustes de pedágio da BR-040

Data: 09/11/2015

 

 

Hugo Leal pede apuração do TCU para argumentos usados em autorizações de reajustes de pedágio da BR-040

Diário de Petrópolis

 

O deputado federal Hugo Leal (Pros) protocolou, na última quinta-feira (5), nova representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). No documento, o parlamentar questiona argumentos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a autorização dos reajustes da Tarifa Básica de Pedágio que foram praticados pela Concessão Rodoviária Rio-Juiz de Fora (Concer), nos anos de 2014 e 2015.


O deputado aponta que alguns itens de supostas melhorias implantadas na rodovia BR-040, usados pela empresa para justificar os aumentos, não foram devidamente comprovados. Entre os quais, destacam-se a perda de tráfego devido à mudança de localização da Praça de Pedágio, em Xerém (Duque de Caxias), o serviço de internet wi-fi, a atualização de equipamentos de controle de tráfego, o fornecimento e a manutenção de veículos para fiscalização, além de recuperação da estrutura da via.


A nova representação do deputado Hugo Leal foi encaminhada ao ministro Walton Alencar Rodrigues, presidente do TCU. Ambos os reajustes, com a aplicação dos índices de 12,50%, em 2014, e de 24,44%, em 2015, são considerados abusivos pelo deputado Hugo Leal.


O material apresentado faz um aditamento à representação anterior, por meio da qual Leal já tinha feito questionamentos sobre os reajustes. As respostas apresentadas pela ANTT, no entanto, não foram suficientes para justificar os índices aplicados, segundo o deputado. Hoje, a Tarifa Básica de Pedágio está entre as mais caras do país: R$ 11,20.


Para Hugo Leal, a justificativa da mudança de localização da Praça de Pedágio, passando do km 104 para o km 102, não trouxe perda de arrecadação para a concessionária – muito pelo contrário. Hugo Leal aponta no documento que a realocação do ponto de cobrança da tarifa impediu a evasão de usuários da rodovia, principalmente caminhoneiros, que antes tinham como alternativa utilizar estradas vicinais de Xerém para “fugir” do pedágio.


Hugo Leal também mostra que não ficou comprovado que a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), que concede isenção de cobrança de pedágio pelos eixos suspensos, trouxe prejuízos à administradora da rodovia. O deputado federal argumenta que a Lei, na realidade, corrige uma cobrança indevida. Ao trafegar com os eixos suspensos (vazios), os motoristas de transporte de carga provocam menos desgaste na pista.
O deputado federal também questiona o serviço de wi-fi oferecido atualmente, que está entre os itens usados para justificar o reajuste de agosto de 2015. Para Hugo Leal, os usuários só conseguem se conectar com o veículo parado ou trafegando em velocidade máxima de 30 km/h, como informaram os próprios técnicos da ANTT, em recente vistoria à rodovia.


Diante desse problema, o parlamentar pede a suspensão desse serviço de internet sem fio e solicita a inclusão desse item no rol de melhorias que não foram executadas de fato.


O parlamentar finaliza o documento pedindo a análise do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Concer e a ANTT, que trata das multas aplicadas pelo não cumprimento do contrato. Neste caso, questiona as melhorias não executadas que dizem respeito à segurança dos usuários.


O deputado Hugo Leal também encaminhará as informações colhidas para o Ministério Público Federal, em Petrópolis.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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