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  Segunda Audiência sobre remoções na BR-040 foi realizada na Câmara

Data: 09/05/2015

 

 

Segunda Audiência sobre remoções na BR-040 foi realizada na Câmara

Diário de Petrópolis, 09/05/2015

 

Mais de 100 pessoas estiveram no plenário da Câmara Municipal na noite da última quarta-feira (06) para acompanhar a segunda Audiência Pública que discutiu o tema “Remoções na BR-040 e a Violação ao Direito à Moradia Digna”. Promovido pelo vereador Silmar Fortes (PMDB) o debate teve o objetivo de discutir questões referentes às ações demolitórias que envolvem, somente no município de Petrópolis, mais de 300 famílias que vivem às margens da rodovia.

A Concer, concessionária que administra a BR-040, alega que as casas foram construídas sem a autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A concessionária mais uma vez não encaminhou representantes para a audiência, assim como ocorreu na primeira reunião, realizada no dia 11 de fevereiro.

Luiz Claudio Vieira, diretor de Regularização Fundiária do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), abordou a questão da regularização fundiária que o órgão inicia na região, detalhando a situação atual de cada uma das comunidades situadas à margem da rodovia. “Já fizemos a contratação dos serviços de topografia e de cadastramento socioeconômico e estaremos em breve nas comunidades demarcando todos os lotes para que possamos, ao final do cadastro, entregar essa documentação para os moradores”.

O procurador geral do município, Marcus São Thiago, falou sobre o projeto de lei redigido pela procuradoria, que cria uma área de especial interesse para fins de regularização fundiária na Comunidade São Francisco de Assis. ”É fundamental que tenhamos um projeto de lei do Executivo Municipal. Esse projeto será protocolado na Câmara nesta quinta, dia 7 de maio”.

O secretário Jorge Maia explicou as ações realizadas pela empresa Theopratique, contratada pela Secretaria de Habitação. “Esta empresa vai concluir o levantamento do diagnóstico de risco que é o Plano Municipal de Risco, do primeiro ao quinto distrito, e nós só teremos condições de enviar o laudo definitivo para todas essas áreas, a partir do momento da conclusão desse plano. Estamos atuando no momento no terceiro distrito, e seguiremos depois para o quarto. Nós acreditamos que até o terceiro trimestre deste ano consiguiremos concluir o trabalho para que essa ferramenta possa ser utilizada na regularização fundiária”.

Os moradores que estavam presentes também se manifestaram, e relataram outros problemas enfrentados em algumas comunidades envolvendo as concessionárias de água e luz que atuam no município. Foi relatado por alguns moradores que é cobrada taxa de Contribuição de Iluminação Pública em locais onde o serviço não é oferecido, além da falta de coleta e tratamento de esgoto e a impossibilidade da ligação de novos pontos de água pela Concessionária Águas do Imperador.

Jorge Maia se comprometeu a agendar em 48 horas uma reunião do Gtap (Grupo de Trabalho de 
Áreas de Preservação Permanente) com o intuito de buscar soluções para estes problemas. O Gtap é formado pelas secretarias de Meio Ambiente, Planejamento e Defesa Civil; pela Procuradoria Geral do Município; Instituto Estadual do Ambiente (Inea); Instituto Chico Mendes (ICM-Bio); as concessionárias Ampla e Águas do Imperador e pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Após mais de três horas de debate o vereador Silmar Fortes encerrou o encontro informando as datas das próximas reuniões. “Devemos deixar claro que essa caminhada é de todos, dos moradores da BR-040 e de todas as instituições aqui representadas, e vamos seguir em frente, sem esmorecer. O grupo técnico institucional coordenado pelo Dr. Charles Stevan, procurador federal, fará nova reunião no dia 26 de junho e a próxima Audiência Pública está agendada para o dia 8 de julho, às 18h30, na Câmara Municipal”.

 

Participaram também da Audiência: Francine Pinheiro (CDDH); Rafael Simão (secretário de Proteção e Defesa Civil); Fernanda Ferreira (secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania); Jorgeani Cristina Azevedo (Iterj); Eduardo Moraes (Superintendente Patrimônio da União); Cleimar Barros (ass. Deputado Federal Hugo Leal); Paulo Marcos dos Reis (Procurador Adjunto do Contencioso Cível); Luís Carlos Dias de Oliveira (dir. Theopratique); e os vereadores Gilda Beatriz (PMDB), Anderson Juliano (PT), Meirelles (PTB), e Luizinho Sorriso (PROS).




 

 

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