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  BR-040: ANTT derruba liminar e Concer prossegue com as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis

Data: 22/10/2014

ANTT derruba liminar e Concer prossegue com as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis

 

Diário de Petrópolis, Quarta-feira, 22 de outubro de 2014

 

Gabriela Haubrich

 

A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) retomou essa semana as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis (NSS) na BR-040. A medida foi possível graças ao acatamento de pedido de suspensão da Liminar feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na sentença expedida no último dia 15/10 pelo presidente do órgão, o desembargador federal Sergio Schwaitzer, ficou determinado a interrupção parcial até o pronunciamento da sentença final.

As obras nos trechos três e quatro da NSS, que correspondem ao túnel e sua prolongação, foram interrompidas após liminar concedida no início de outubro pela 1ª Vara Cível de Petrópolis, a pedido do Ministério Público Federal.   De acordo com o MPF a Concer não realizou o projeto executivo da obra e, assim, não teria como garantir a segurança da rodovia.

 

- A perícia do MPF apontou que as obras estão sendo executadas com base apenas em um projeto básico. O laudo aponta que o projeto básico da obra passou, a partir de determinado momento, a ser chamado de projeto executivo, sem as necessárias alterações e detalhamentos. Dessa forma, as obras foram iniciadas sem um projeto executivo, o que pode causar atrasos na execução da obra, além de trazer aumentos elevados no custo total do empreendimento, com graves prejuízos aos cofres públicos – revelaram em nota.

 

 

O MPF afirma ainda que as alterações no projeto inicial contribuíram para a triplicação do custo do empreendimento.  O orçamento do planejamento descrito no Programa de Exploração Rodoviária (PER), de 1995, era de R$ 80 milhões, cerca de R$ 280 milhões após correção monetária, mas hoje, com as mudanças propostas pela concessionária, passou para R$ 900 milhões.

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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