BR-040: Concer recebe aditivo de R$ 750 milhões do Governo Federal 

Diário de Petrópolis, Sexta-feira, 16 de maio de 2014

Anna Paula Di Cicco

Segundo matéria publicada ontem pelo Valor Econômico, o governo assinou o primeiro dos bilionários aditivos contratuais em rodovias licitadas nos anos 90. Diante disso, o governo passa a ter a opção de arcar com as despesas das obras a serem realizadas pelas concessionárias das estradas. Este primeiro contrato foi firmado entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a TPI (Triunfo Participações e Investimentos). A empresa administra a BR-040 no trecho entre Rio e Juiz de Fora, tendo como subsidiária a Concer.

Um dos lados positivos disso, para o motorista, é que o novo formato evitaria o aumento de pedágio ou postergação de contratos. Ainda segundo o Valor, a conta dos contratos que o governo pretende assinar pode passar de R$ 4 bilhões e, caso o governo não faça o pagamento pelos investimentos até o dia estabelecido em contrato, aí sim a empresa ganha (automaticamente) o direito de estender o prazo da concessão.

O contrato de concessão da com a Concer já previa a duplicação da Serra de Petrópolis, na ocasião sendo a obra calculada em R$ 250 milhões. No entanto, em 2012, com o projeto em mãos, chegou-se ao valor de R$ 750 milhões, triplicando o orçamento inicial. Dessa forma o governo entendeu a necessidade de tal aditivo e a concessão, que duraria 25 anos, agora poderá ser estendida em mais dez, finalizando apenas em 2031.

O reequilíbrio do contrato pode ser estabelecido através do fluxo de caixa marginal, como é chamada a remuneração que independe dos valores apontados no contrato original. Para isso será considerada uma taxa interna de retorno real e do projeto de 8,01%, além da indenização dos investimentos realizados. A Concer receberá também uma taxa de administração de 10,12% para os investimentos e mais 6,24% sobre investimentos indiretos.

Deputado Bernardo Rossi questiona a situação

O deputado relembra que nos últimos dois anos a ANTT não concedeu reajuste do pedágio como pleiteava a Concer por pressão da Alerj, vereadores, usuários e sociedade. Ele ainda diz que o não reajuste, somente, não atende os interesses do usuário.

- Estamos cobrando, inclusive com denúncia no Ministério Público Federal, que a empresa cumpra o contrato que prevê a nova pista de subida da Serra e a manutenção das pistas atuais. Também estamos reivindicando a redução do pedágio, hoje um dos mais caros do país e que penaliza absurdamente o petropolitano.

Através de nota, Bernardo Rossi ainda diz que ainda cobra definições sobre os prazos da nova pista, a fonte de custeio, as garantias de qualidade e que não haja prorrogação do prazo de concessão nem reajuste tarifário.

- O estudo de impacto urbano com a nova pista desembocando no Bingen também é essencial. A obra da nova pista é fundamental para Petrópolis, para a economia da cidade e ela precisa ser executada sem penalidades ao petropolitano que desde o início da concessão ainda não tive nenhum benefício que justificasse um pedágio a R$ 8. 

Entramos em contato com a Concer, bem como com a ANTT, mas até o fechamento desta edição não obtivemos respostas.