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  Reportagens da Tribuna de Petrópolis sobre a BR-040 - jan/fev.2014

Data: 01/03/2014

Radares são retirados ou continuam embrulhados em plástico na BR-040

Criado em Segunda, 20 de Janeiro 2014 08:49

Pelo menos 12 equipamentos de controle de velocidade que foram instalados em janeiro de 2013 nas pistas de subida e descida da serra ainda não foram colocados em funcionamento um ano depois. Com o registro de três mortes em apenas 20 dias em 40 quilômetros de serra, mais um atropelamento esta semana em Itaipava, também com vítima fatal, o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) está, novamente,  arguindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem cabe a fiscalização da concessão, a cargo da Concer, sobre o funcionamento efetivo dos equipamentos e quais as punições para a empresa que vem adiando a operação de controle de velocidade na rodovia. 

"Os equipamentos continuam embrulhados por lonas pretas enquanto acidentes acontecem. É consenso mundial que o controle de velocidade reduz os acidentes e nossa estrada, depois de 17 anos de concessão, nunca pode contar com os equipamentos", afirma Bernardo Rossi.

A Polícia Rodoviária Federal aponta que o excesso de velocidade é responsável por boa parte dos acidentes nas estradas. Ano passado, 8.375 pessoas morreram, e 103.075 ficaram feridas em 185.877 acidentes registrados nas estradas federais. A média, por semestre, em 40 quilômetros de subida e descida da serra é de 500 acidentes somente com veículos de cargas.

Entre 2010 e 2012, 58 das 164 mortes registradas nos 180 quilômetros da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora ocorreram na serra da Cidade Imperial. A projeção, se nenhuma melhoria for implementada, é de 96% no aumento de mortes até 2020. Ano passado, foram registradas 29 mortes e 337 feridos em 1.165 acidentes apenas em três trechos de 10 quilômetros cada da Rio- Petrópolis-Juiz de Fora.  Esses trechos da rodovia administrada pela Concer figuram entre os 100 mais perigosos listados em um trabalho conjunto dos ministérios da Justiça, Saúde, Transportes e Cidades.

"Na ocasião da instalação, a Concer alegou que aguardava aferição dos equipamentos para colocá-los em funcionamento. Em junho, eles foram retirados e só sobraram as hastes. "Agora, voltaram a ser colocados, mas cobertos por plásticos e sem qualquer explicação da empresa. É uma afronta descer e subir a serra assistindo a desastres todos os dias enquanto ao lado, na margem da estrada, existe um equipamento que, se estivesse funcionando poderia evitar boa parte deles", afirma o deputado petropolitano.

Presidente da Comissão Especial instalada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) para fiscalizar as obras da nova pista de subida da serra e que também cobra melhorias na atual, Bernardo Rossi está incluindo no levantamento feito pelo parlamento estadual, o descaso com os equipamentos que poderia estar salvando vidas. ""Faltam, além dos radares, sinalização, pistas adequadas e iluminação. É o mínimo para quem paga R$ 8 de pedágio", completa.

 

Promessa de instalar 73 câmeras na BR-040 está esquecida há 19 meses

Criado em Sexta, 24 de Janeiro 2014 20:05

Dezenove meses após anunciar a instalação de mais 73 câmeras de monitoramento ao longo dos 180 quilômetros da BR-040, a Concer ainda não providenciou os equipamentos. O anúncio foi feito logo após a morte da empresária Teresa Fontaine, uma das donas da Casa do Alemão, em 24 de junho de 2012, ocorrido em um assalto na altura da Baixada Fluminense. Na ocasião, ainda que frisasse que as câmeras seriam voltadas exclusivamente para o controle viário, a Concer garantiu a instalação do sistema na Rio-Petrópolis-Juiz de Fora. A inexistência das câmeras está sendo denunciada pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem cabe a fiscalização da rodovia.

“Desde o início da concessão, em 1996, esperamos pelos call-boxes (telefones de emergência, painéis de informação variável e dispositivos de monitoramento). Em 2003, lançado o programa Rodovia Inteligente, o governo federal reinteirou essas medidas para modernizar as rodovias, mas nada foi feito na BR-040”, afirma Bernardo Rossi. Alguns radares colocados entre Rio e Juiz de Fora completaram um ano sem uso agora em janeiro

Hoje, existem na BR-040 apenas 15 câmeras instaladas entre o Km 125 e o Km 103, em Duque de Caxias. “São 22 quilômetros abrangidos pelas câmeras. Nos outros 158 km, até Juiz de Fora e passando por Petrópolis, não há qualquer acompanhamento”, reclama Bernardo Rossi. Na revisão do Programa de Exploração da Rodovia (PER) de 2012, o assunto sequer é mencionado. Ela foi feita dois meses após a morte da empresária e o anúncio das 73 câmeras de monitoramento, mas os equipamentos não constam do Plano.

“No site da Concer há fotos de salas de monitoramento, mas elas só se baseiam em 15 câmeras na Baixada. No restante do percurso, os operadores devem atuar na base do ‘ouvi dizer’ , protesta Bernardo Rossi. Para o deputado petropolitano, além de haver a possibilidade de serem usadas em casos de criminalidade e até mesmo para a sua redução, as imagens podem ajudar na celeridade das operações em casos de acidentes e quebras de carretas.

“Há duas semanas foi encontrado o corpo de um motociclista na altura do km 111 da subida da Serra. Pelo que a polícia apurou foi consequência de um acidente com um carro cujo motorista fugiu do local . Talvez com câmeras esse motorista pudesse ter sido identificado”, completa o deputado. “Fica claro que a agência reguladora vem sucessivamente beneficiando a Concer a eximindo de itens essenciais para uma rodovia segura. Em contrapartida, o pedágio continua sendo reajustado regularmente”, aponta.

 

Falta de estudo sobre segurança pode suspender a obra do túnel da BR-040

Criado em Sexta, 24 de Janeiro 2014

A Justiça Federal pode suspender as obras de construção do túnel da nova pista de subida da Serra de Petrópolis por questões de falta de segurança. A medida é um pedido do Ministério Público Federal, para saber se o trajeto de quase cinco quilômetros é seguro para os motoristas, que terão de dividir o espaço com veículos transportando carga perigosa, como combustível, por exemplo. O Ministério Público solicitou ainda uma auditoria viária de segurança à concessionária que administra a BR-040, Concer.

A obra que teve início em junho do ano passado, vai custar quase R$ 1 bilhão, tinha como primeiro prazo três anos de duração. As intervenções, segundo a Concer na época, seriam divididas em quatro partes. O primeiro lote inclui as obras situadas em Duque de Caxias, entre os kms. 103 e 97, compreendendo a implantação de uma nova praça de pedágio no km 102 (em substituição à atual praça localizada no km 104), a implantação do sistema viário de Xerém e Vila Bonança e vias marginais até a localidade do Aviário, que permitirão a separação do tráfego local do de longa distância, além de possibilitar o acesso direto de moradores de Xerém ao Centro de Duque de Caxias. Neste lote também está prevista a duplicação de trecho da atual pista de descida da serra.

O terceiro lote, que vem causando problemas, diz respeito às intervenções para construção de um túnel de cinco quilômetros de extensão, que começa na altura do quilômetro 87,5 da pista de descida, até as imediações do acesso ao Rocio. O projeto não teria respeitado exigências de caráter técnico, quanto a segurança. Tanto que a empresa Única/Fácil já decidiu que seus ônibus não trafegarão pelo túnel.

A primeira polêmica em torno das obras foi o aquífero, com nascentes, e abastece algumas residências na região é onde justamente está sendo construído o túnel. Na época, o Ministério Público Federal solicitou mais informações sobre o projeto à Concer e ao Ibama. O aquífero, que fornece água cristalina encontrada a mais de 150 metros de profundidade, correria o risco de ser contaminado por conta da abertura para a passagem do túnel.

Desta vez, o Ministério Público Federal questiona a segurança dos motoristas que passarão pelo túnel de quase cinco quilômetros de extensão. A ação civil pública pede que a Concer faça uma auditoria de segurança viária. E que, caso não seja feita, pode até suspender a cobrança nas praças de pedágio.

A Justiça Federal ainda está analisando o pedido do MPF, e deve dar um parecer até a próxima sexta-feira, dia 31. Já a Concer afirmou que ainda não foi notificada, mas explicou que desde o início das obras segue todas as normas de segurança e possui todas as licenças necessárias.

Única / Fácil não utilizará o túnel

Segundo o gerente de operações da empresa que realiza o transporte intermunicipal para o Rio na cidade, Luiz Assumpção, os veículos não passarão por dentro do túnel por dois motivos: operacional e segurança.

Segundo ele, caso a empresa utilize o túnel terá seis quilômetros a mais de trajeto, além disso, não passará pelo Quitandinha, onde diversos passageiros descem.

“Faremos o trajeto na nova pista até o Belvedere onde retornaremos e pegaremos a pista antiga novamente. Mas além da questão operacional , tem também a segurança. Em túneis é proibida a pasagem de caminhões, carretas com cargas perigosas, mas sabemos que isso aqui não vai funcionar. Não conheço um projeto de segurança da obra para dizer, por exemplo, o que as pessoas devem fazer caso aconteça um acidente”, disse Luiz.

O gerente de operações citou ainda um acidente em Mont Blanc, quando um caminhão explodiu dentro do túnel que faz fronteira entre França e Itália e matou 39 pessoas em 1999. O incêndio teve início em um caminhão que transportava farinha e margarina.

“É apenas um exemplo de que tem que ter um projeto de segurança para quem vai passar por ali, um projeto que deve ser feito e visto antes de qualquer obra, para não colocar vidas em risco”, disse Luiz Assumpção.

 

Obras da nova subida da serra continuam

Criado em Terça, 28 de Janeiro 2014 19:23

As obras realizadas na construção da nova pista de subida da Serra de Petrópolis continuarão até que a Justiça Federal decida sobre o pedido do Ministério Público Federal de suspender às obras por falta de segurança. Atualmente, a concessionária que administra a via, Concer, realiza uma série de intervenções em diversos pontos diferentes, dando seguimento ao cronograma inicial. Segundo o MPF, a justiça não tem prazo definido para dar um parecer sobre a questão.

Questionados sobre a liberação da verba de mais de R$ 700 milhões pelo governo federal, a Concer não respondeu se o dinheiro já havia sido entregue. A obra que teve início em junho do ano passado, vai custar quase R$ 1 bilhão, somados a recursos também da iniciativa privada, tinha como primeiro prazo três anos de duração.

Segundo a concessionária, estão em andamento obras de terraplenagem e pavimentação da área da nova praça de pedágio de Caxias, serviços de movimentação de terra entre os quilômetros 98 e 100, escavações de taludes rochosos no quilômetro 78, construção da ponte sobre o Rio Major Archer, construção de estrutura de contenção no quilômetro 87,5 e construção da ponte sobre o canal de Mato Grosso. 

Ainda sobre o andamento das obras, há execução simultaneamente do emboque e desemboque do futuro túnel da pista através de escavações de rochas e a construção de sistemas de proteção de taludes. De acordo com a Concer, a realização de todas estas atividades foi precedida de ações ambientais estabelecidas no Plano Básico Ambiental do projeto, que contempla um conjunto de programas ambientais.

O Ministério Público Federal questiona a segurança dos motoristas que passarão pelo túnel de quase cinco quilômetros de extensão. A ação civil pública pede que a Concer faça uma auditoria de segurança viária. E que, caso não seja feito, pode até suspender a cobrança nas praças de pedágio. A Justiça Federal ainda está analisando o pedido do MPF, mas não há prazo para um parecer, segundo a procuradora da república Vanessa Seguezzi, é um termo complexo, com muitos documentos anexos para analisar. 

Já a Concer afirmou que ainda não foi notificada, mas explicou que desde o início das obras segue todas as normas de segurança e possui todas as licenças necessárias.

Esta não é a primeira vez que as obras geram polêmica, no ano passado, o problema foi em torno do aquífero, com nascentes, que abastece algumas residências na região e fica onde justamente está sendo construído o túnel. Na época, O Ministério Público Federal solicitou mais informações sobre o projeto à Concer e ao Ibama. O aquífero, que fornece água cristalina encontrada a mais de 150 metros de profundidade, corre o risco de ser contaminado por conta da abertura para a passagem do túnel.

Em reportagem publicada pela Tribuna, a empresa que realiza o transporte intermunicipal para o Rio afirmou que os ônibus não utilizarão o túnel. Segundo eles, os veículos utilizarão a nova pista até o Belvedere, onde farão o retorno e continuarão o caminho pela estrada antiga. O motivo, segundo eles, é operacional, já que o trajeto aumentaria em 6 quilômetros e também por segurança. 

Ariane Nascimento - Redação Tribuna

 

Carretas, Concer e BR-040

Criado em Sexta, 31 de Janeiro 2014 11:17

Você, provavelmente, já deve ter conhecido um Joaquim durante a sua vida ou outra pessoa com outro nome, mas com o mesmo destino.  Para o meu personagem vou dar o nome de Joaquim. Neste caso, Joaquim era um dos três filhos do casal. Um deles era um modelo de criança: bom filho, bem comportado, estudioso, organizado, asseado, etc. O outro era o que poderíamos classificar como sonso.  Arteiro e sagaz, capaz de esconder embaixo do tapete o que fez de errado e ainda imputar a um dos irmãos a arte que praticou.

Resumindo: tudo de errado que acontecia, Joaquim era quem levava a culpa. Era um infeliz para-raio.

Abrindo um paralelo entre uma figura humana e uma empresa concessionária de estradas, a Concer é o Joaquim do momento. Tudo que acontece de errado na Serra que liga o Rio a Petrópolis, a culpa recai na Concer. E para que não pensem que o que escrevo é para defender a empresa, vou logo perguntando: Será que o que a Concer cobra de pedágio, em relação aos quilômetros percorridos é uma tarifa justa? Claro que não. É um dos pedágios mais caros do país. Será que a Concer cuida bem da estrada? Claro que não. A estrada, principalmente a subida da Serra, está em péssimo estado. Será que a Concer cumpre as regras do contrato para explorar a estrada? Claro que não. Será que a Concer tem o direito de usar o Belvedere, o ponto mais pitoresco da descida da Serra, como canteiro de obras? Claro que não. Quer dizer então que a Concer é o único vilão da história? Claro que não. A Concer faz, exatamente, o que a maioria dos brasileiros que detêm o poder e o dinheiro faz em desrespeito às leis e contratos para se beneficiar, em detrimento da população. Além do mais,  burla  o Governo e ainda por cima recebe dele uma substancial ajuda financeira para construir uma nova pista de subida, quando, ao meu ver, todo o investimento da obra deveria caber a Concer. Onde o Governo encontraria arma capaz de obrigar a Concer a cumprir rigorosamente todos os parágrafos do contrato que lhe dá o direito de explorar estradas federais, municipais ou estaduais? Na Justiça. E onde fica a Justiça desse país? Alguém conhece o endereço? Será que a Concer acredita na Justiça? Teme-a? Respeita-a? Claro que não. Embora seja um sujeito oculto, é a Justiça a maior vilã dessa história.

Outro dado importante: Há muitos e muitos anos que a Serra está em péssimo estado. Não é de agora. E porque será que só de uns tempos para cá é que quase diariamente estão acontecendo acidentes com as carretas? A culpa será só da estrada? Não seria, principalmente, por falta de fiscalização? Por permitir que carretas, principalmente as abertas, trafeguem com carga bem acima do peso? Não seria por excesso de velocidade nas curvas? Não seria por esgotamento físico e mental dos motoristas, obrigados a dobrar a escala de serviço, para não serem demitidos da empresa? Não seria porque alguns destes motoristas dirigem dopados para espantar o sono e que certo doping altera o sistema nervoso? E o que você me diz do óleo derramado nas pistas por veículos em má conservação? E da má visibilidade provocada pela neblina da manhã e do cair da tarde, principalmente? E dos temporais de verão que derrubam árvores na pista e formam bolsões d´água capazes de provocar acidentes? E no somatório de perigos, vemos a mãe natureza, o motorista irresponsável, a falta de fiscalização e a engenharia ultrapassada (pista estreita e com curvas em excesso).

E com todos esses dados vocês ainda acreditam que a Concer é a única vilã da história ou terá a concessionária o mesmo destino do Joaquim?

angelorldantas.blogspot.com 
Angelo Romero - Da Academia Petropolitana de Letras

 

Dúvidas sobre projeto de obras da Concer pode gerar CPI na Câmara

Criado em Sexta, 31 de Janeiro 2014 09:33

Os vereadores voltaram a fazer criticas a forma como a Concer vem conduzindo a obra para construção da nova pista de subida da serra de Petrópolis.

O vereador Roni Medeiros (PTB) disse que mais uma vez pediu o envio do projeto da nova pista com o cronograma da obra, para a Câmara Municipal para que os vereadores possam acompanhar o seu desenvolvimento e “poder responder aos questionamentos e dúvidas da população, principalmente das comunidades atingidas diretamente pela obra”.

O vereador Roni disse que pela ausência de resposta da concessionária, se não receber o projeto em 30 dias,vai entrar com pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que a Concer seja obrigada a encaminhar os documentos. “Acredito que somente com a CPI vamos conseguir todas as informações, pois em outras reuniões que participei, como na Câmara de Duque de Caxias, eles também não receberam nenhuma informação”.

Em resposta aos questionamentos do vereador Medeiros, o vereador Thiago Damaceno disse que possui o relatório de impacto ambiental (Rima) da obra da nova pista de subida da serra de Petrópolis e poderia ceder uma cópia. Damaceno disse o relatório tem todo o histórico da obra, no entanto, o vereador Roni Medeiros insistiu que a Câmara precisa receber o cronograma da obra conforme foi apresentado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 

Concer ainda não tem previsão para construir passarela em Araras

Criado em Segunda, 10 de Fevereiro 2014 16:17

Apesar das melhorias acordadas entre a Concer – Concessionária responsável pelo trecho Juiz de Fora-Rio – e os moradores da comunidade Vila do Sossego, na altura do km 65 da BR-040, em Araras, estarem sendo realizadas, não há nenhuma previsão de que a passarela – principal reivindicação dos moradores - seja construída. Para que a obra seja efetuada é preciso que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorize a construção, mas não nenhuma previsão de passarelas para 2014.

As primeiras intervenções no trecho, como a poda da vegetação para melhorias da visibilidade e  implantação de defesas metálicas, já foram efetuadas, informou a assessoria da Concer. As obras para a construção do ponto de ônibus, que foi atingido por um veículo no último dia 23 de dezembro, e vitimizou uma mulher, que sofreu fraturas graves no quadril, também está sendo realizada. “Demais ações prevendo a melhoria das condições de circulação viária dependem de aprovação do poder concedente”, explicou a nota enviada pela concessionária 

Ederaldo Martins, presidente da associação de moradores “Amigos da Vila Sossego”, conhecido como Teteco, confirmou as melhorias no local, mas ainda se queixa da falta de respostas por parte da Concer e da ANTT. “A Concer diz que a ANTT que deve autorizar a construção da passarela, mas, enquanto ficamos esperando os acidentes continuam ocorrendo”, declarou Teteco.

Embora seja antiga a necessidade de instalação de uma passarela na área, o estopim aconteceu quando um veículo capotou e atingiu uma mulher que esperava o ônibus no ponto. Os moradores, revoltados com o descaso da concessionária, se reuniram e atearam fogo em pneus, fechando a rodovia por cerca de 1h20min, o que causou vários quilômetros de retenção na via. 

Mesmo com as intervenções, quem vive na comunidade teme pela vida de quem precisa atravessar a BR diariamente. “É uma necessidade, não uma opção. Já vi diversas vidas se perderam e muitas pessoas ficarem gravemente feridas. Até quando isso vai continuar?”, declarou Márcia Rodrigues, que tem 42 anos e mora na localidade desde que nasceu. “Quantas vidas ainda serão perdidas?”, questionou a mulher. 

 

Abandono da União e Indústria continua três anos após condenação

Criado em Quarta, 19 de Fevereiro 2014 08:59

Três anos depois da decisão da 2ª Vara Federal que determinou ao DNIT e ao governo estadual fazerem obras emergenciais de recuperação da Estrada União e Indústria e a promoverem manutenção regular da rodovia, que corta Petrópolis desde o Centro Histórico até o Distrito da Posse, no limite com Areal, não gerou resultados práticos. A estrada continua em situação precária de uso, o que provoca enormes problemas para o município. Nem mesmo o projeto de recuperação emergencial foi divulgado.

A condenação ocorreu em 2011, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e contra o governo estadual, depois de décadas de abandono. A ação foi movida pela procuradora da República Vanessa Seguezzi, que registrou no site da Procuradoria Geral da República que "a sentença reconhece que a estrada é federal e que a responsabilidade pela administração é do DNIT, pondo fim à indefinição que perdurou por mais de 20 anos e ocasionou o abandono de trechos nos municípios de Petrópolis e Três Rios".

A sentença judicial foi o primeiro alento para a União e Indústria, depois de décadas de abandono. A rodovia fazia a ligação entre os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Foi a primeira rodovia pavimentada do país. Desde a inauguração da nova BR-040, Estado e União vinham se recusando a assumir a responsabilidade pela manutenção da via, tentando transferi-la para os municípios por onde ela passa, Petrópolis entre eles.

O MPF propôs a ação civil pública contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o estado em agosto de 2008 (nº 2008.51.06.000873-5). O DNIT e a União foram condenados a assumir imediatamente a gestão da via, garantindo sua recuperação e permanente manutenção, enquanto a estrada não for transferida a municípios ou ao estado. O governo estadual, por sua vez, foi condenado a providenciar a recuperação e a manutenção dos trechos incorporados espontaneamente à sua malha viária pelos Decretos 41.056/07 e 41.856/09. Segundo a MPF, ao DNIT coube o trecho entre o Centro de Petrópolis e o Distrito de Pedro do Rio. Já o estado ficou responsável pelo trecho a partir deste ponto até o estado de Minas Gerais, passando pela Posse, Areal, Três Rios e Levy Gasparian.

A 2ª Vara Federal de Petrópolis ordenou ainda, em liminar, que o DNIT e o estado entregassem, em dois meses, os projetos de recuperação emergencial de cada trecho da rodovia, com os cronogramas de obras. Uma vez aprovados os projetos, eles deveriam ser cumpridos conforme o previsto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A União, por sua vez, foi condenada a assegurar o repasse emergencial dos recursos necessários ao DNIT, até o início das obras, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. Ainda em 2011, a procuradoria pediu a execução da sentença e a aplicação da multa.

De acordo com o Ministério Público, o DNIT alega que vem cumprindo as determinações e, em janeiro, apresentou ao município o cronograma das obras de recuperação a serem realizadas na estrada. No dia 13 do mesmo mês, a justiça deu um prazo de 30 dias para que o município apresentasse relatório técnico sobre o projeto apresentado para recuperação e restauração do trecho. O projeto está sendo analisado pela Secretaria de Obras de Petrópolis.

Acidentes contribuem para decisão

Construída em 1961, a rodovia passou por diversas obras de recuperação ao longo de sua história. Recentemente, há aproximadamente dois anos, o pavimento foi reconstru&a


 

 

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