Presidente da Alerj diz que Tribunal de Contas do Estado é ineficiente

            A Alerj apresentou ontem um projeto de emenda constitucional que pretende reduzir os poderes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para justificar a medida, os deputados acusaram o órgão de ser ineficiente, reclamaram da falta de transparência nas ações e até citaram que a Polícia Federal investiga três dos sete conselheiros acusados de corrupção. O projeto prevê a criação de um conselho para fiscalizar as prefeituras de 91 dos 92 municípios do estado (a capital já é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município).

            Segundo a proposta, de autoria dos deputados Cidinha Campos (PDT), Marcelo Freixo (PSOL), André Correa (PPS), Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (PDT), o TCE passará a ser responsável apenas pela análise das contas do executivo estadual da Alerj, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Por causa disso perderia metade do seu corpo técnico, que seria transferido para o novo conselho. O novo órgão ficaria em Niterói e seria financiado com 50% do orçamento do TCE.

            Os autores do projeto dizem que a CPI instaurada para investigar o órgão descobriu uma série de irregularidades, como funcionários fantasmas, assessores com dupla matrícula e evidências de que prefeitos foram “chantageados para ter suas contas aprovadas”. Os deputados alegam que, apesar dos indícios, nada pode ser feito por causa das prerrogativas dos conselheiros.

            De acordo com o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) o TCE é ineficiente e a mudança é necessária para esvaziar o poder dos atuais conselheiros sobre as prefeituras, pois eles estariam utilizando o tribunal como “instrumento de pressão política”. Picciani disse ainda que a Alerj errou ao indicar políticos para os cargos de conselheiros.

            A idéia de criar um novo órgão para fiscalizar apenas os municípios nasceu na CPI criada para investigar denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE. Ontem, a presidente da CPI, Cidinha Campos, disse que os trabalhos da comissão serão encerrados no dia 2 de março.

            Os deputados anunciaram ontem que vão enviar ao Ministério Público Estadual documentos e informações levantados sobre o ex-presidente do TCE José Gomes Graciosa. Os dados serão anexados a um inquérito aberto para investigar uma possível evolução patrimonial incompatível com a renda do conselheiro. De acordo com o inquérito do MP, o patrimônio de Graciosa “teria aumentado de R$ 660 mil para R$ 3 milhões, entre 2002 e 2006”. Ainda segundo o documento, “o patrimônio de ex-presidente do TCE estaria no patamar de R$ 6 milhões”.

            Ontem, durante reunião da CPI, o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Ricardo Ewerton Britto dos Santos, admitiu existir desvio de função no tribunal, mas disse que todos os processos são acompanhados por um analista.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 04 de janeiro de 2010.