O PIB per capita caiu 16% entre 2013 e 2016, de R$ 30,5 mil para R$ 25,7 mil por ano. A população empobreceu. O desemprego cresceu de 6,4% para 11,2% em igual período até o meados deste ano. Cerca de 12 milhões de trabalhadores perderam o emprego, mais do que a população de Portugal.

 

O Brasil vive a pior recessão deste século e do século passado. Entre 1929 e 1933, período da Grande Depressão, a economia teve retração de 5,3%. Nos anos 80, quando da crise da dívida externa, foram duas recessões de 6,3% (de 1980 a 1983) e de 3,4% (de 1989 a 1992) Agora, a contração da economia já é de 6,8% no período de 2013 a 2016.

 

O Estado quebrou. Há uma profunda crise fiscal e uma consequente crise de crédito no país. O estoque de crédito que representava 54,5% do PIB em dezembro de 2015, em julho passado havia caído para 51,4% do PIB.

 

Os dados, do Ministério da Fazenda e do Banco Central, retratam a gravidade da situação. Olhando a realidade para além dos números, não é sinistrose do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, alertar que estamos a caminho da Grécia. A dramaticidade da crise brasileira só é comparável à de países em conflito, como a Ucrânia e a Grécia, apontam os técnicos oficiais.

 

Nesta semana o tom das intervenções dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, subiu alguns decibéis. Na primeira audiência pública da Comissão Especial do Congresso que examina a PEC 241, que limita o crescimento do gasto público à correção pela inflação para os próximos 20 anos, Meirelles disse que a crise ficará pior se a expansão da despesa não for controlada. Dyogo alertou que a situação do gasto é de "descontrole" e que o país corre o risco de entrar em "colapso".

 

A lua de mel de Michel Temer com os mercados está acabando. Segundo economistas do setor privado e analistas do mercado, ela termina após a aprovação definitiva do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, e o fim da interinidade do governo do vice-presidente.

 

Não se espera mudanças relevantes nos rumos da política econômica após a consagração do governo Temer. O mercado aguarda, porém, uma atitude mais firme e mais dura da Presidência da República nas negociações com o Congresso, seja em torno das intermináveis demandas por reajustes salariais para o funcionalismo público, seja nas concessões em torno da PEC do gasto. Não há espaço para negociações que desfigurem a proposta de emenda constitucional.

 

O Palácio do Planalto está ciente disso. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem à coluna que não há hipótese de o Congresso não aprovar a PEC 241 porque, do contrário, "o Estado ficará inviável". Afirmou, ainda, que a proposta de emenda constitucional terá que ser aprovada sem abrir exceções para a saúde, a educação ou para qualquer outra área do Orçamento da União.

Padilha assegurou que, em relação à reforma da Previdência, também não há alternativa. "É fazer ou fazer", disse, porque o déficit de R$ 145 bilhões este ano sobe para R$ 200 bilhões em 2017 e tem trajetória explosiva.

 

 

A dívida pública bruta como proporção do PIB está em um nível recorde de 68,5% até junho e chegará facilmente á casa dos 70% este ano. E mesmo com a aprovação do teto para o aumento da despesa pública, somente em seis a oito anos é que será possível estabilizá-la e um tempo suficientemente grande para reduzi-la em relação ao PIB.

 

No documento que levou à Comissão Especial, na quarta feira, o ministro da Fazenda pintou a crise com cores fortes. Disse também que ela foi construída pelos erros de política econômica do governo passado e nada tem a ver com problemas externos como fez supor a administração anterior.

 

Em uma "breve lista de erros" que vão além da gastança sem freios, Meirelles destacou: as desonerações equivocadas, o estímulo ao endividamento dos Estados, as mudanças no marco regulatório de óleo e gás, a política de "campeões nacionais" financiada pelo BNDES, a redução artificial dos juros e interferências políticas nos investimentos da Petrobras e da Vale. Nomeou, também, o congelamento de preços administrados, a proteção setorial e o fechamento da economia, concessões mal desenhadas e fragilização das agências reguladoras.

 

Como consequência dos erros, o governo anterior deixou o país com as empresas estatais descapitalizadas, o mesmo ocorrendo com o setor privado ligado às cadeias produtivas das estatais; a paralisia de setores essenciais de energia, óleo, gás e sucroalcooleiro e queda da competitividade e produtividade da economia.

 

Da lista de problemas, o ministro citou ainda o aumento da inflação presente e futura, aumento do risco de crédito nos três níveis de governo e consequente aumento da taxa de juros de equilíbrio, além de incerteza quanto à trajetória futura dos juros.

 

Influentes economistas do setor privado avaliam que o governo está oferecendo um ajuste futuro, com a PEC 241, mas não se dispôs a "entregar" nada no presente. Ao contrário, o gasto está crescendo absurdamente este ano e será congelado em cima de uma base elevada.

 

Fontes graduadas da área econômica argumentam que pela primeira vez o ajuste fiscal será feito pelo corte efetivo da despesa ao longo dos próximos anos e não pelo controle agressivo, porém temporário, do gasto público. "Há um ´trade off´ entre intensidade e sustentabilidade" do ajuste, disse um alto funcionário do governo.