A FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS

Philippe Guédon

            Não é tarefa fácil dedicar-se alguém à “gestão participativa” face à visão majestática de nossos eleitos e correspondente rarefação das vocações de figurante não-remunerado. Visto que o Poder nega a afirmação constitucional que “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, os raros teimosos sabem que seu dia a dia participativo será feito de recusas, silêncios e omissões embasados no princípio do “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Do lado de cá, já aceitamos que a Constituição Cidadã nunca chegou a ser o que apregoaram, e as cunhas nela enfiadas pelos partidos continuam até hoje a serviço dos mesmos e seus prepostos, os mandatários.

            Exemplos? Mais uma falsa audiência pública terá lugar, a propósito da LDO para 2017. O Executivo fingiu acolher o clamor popular, e editou em 1º de setembro de 2015 o Decreto 794, normatizando as audiências públicas. Depois disso, levou seis meses sem convocar nenhuma, mas teve de ceder diante da LDO; mas faz birra, simplesmente ignora o seu próprio Decreto e chama as pessoas para trocar idéias sobre nada, já que o texto da LDO permanece secreto. Uma vez mais, uma LDO seguirá para o Legislativo sem real participação popular, inútil e ilegítima como as precedentes; e lá merecerá audiência onde as pessoas serão proibidas de usar da palavra. Quem sabe o TCE, MP-E, Defensoria Pública, um Vereador dentre os quinze, um dia resolverá ser o Fiscal da Constituição e da Lei órfãs? Não cito o Ouvidor do Povo pois este jaz varrido pelos Vereadores para debaixo do tapete. Prevaricação?  Eu acho que é, mas se quem devia achar não acha nada, serei eu a dar pitaco?

            A Frente Pró-Petrópolis tenta combater estas mazelas. E outras mais, como a nossa ridícula estrutura administrativa, insuportável financeiramente, modelada em 89 e bagunçada desde então. Os nossos recursos humanos cresceram a ritmo muito superior à expansão demográfica, fato agravado pela nossa opção pelo regime próprio de previdência que se evidenciou financeiramente insuportável. Os Governos que passam pioram as coisas e deixam a conta para quem a queira pagar. O planejamento de médio e longo prazo (10 a 40 anos), tema além alcance dos mandatos quadrienais mixurucas, é usurpado pelo Poder (vide o caso Águas do Imperador). A proposta do Instituto Koeler foi acolhida de papel passado na campanha passada e negada na moita depois (mas verba volent et scripta manent, ensinou Temer.). E ainda arcamos com as Cidades Sustentáveis e Impagáveis, filhas do “plano de Governo”.

            Vá, temos os Conselhos agora “deliberativos” (pois sim). O que não impediu o Plano de Mobilidade de mofar num canto. Nem as reuniões sem quorum por ausência dos membros do Governo.

            Eis porque a Frente é importante. E, junto com ela, o DadosMunicipais, O Brado, o Instituto IPGPar. Se você não aceita mais do mesmo para Petrópolis, quem sabe topa juntar-se a nós? O contato é o dadosmunicipais@gmail.com. Esperar que partidos cuidarão de Petrópolis por nós é ilusão que a História nos proíbe alimentar; por isso defendemos o PPP, Partido Pró-Petrópolis.