Há 800 anos, a Magna Carta
Data: 15/06/2015
Há 800 anos, a Magna Carta
Público - Portugal - 15 de Junho de 2015, 08:13
Por
No dia 15 de junho de 1215 foi assinado um acordo entre o rei João (o mesmo que andou em guerra com o seu irmão Ricardo, dito o Coração de Leão) e a nobreza. Foi portanto há 800 anos e esse documento ficou conhecido como Magna Carta. O pacto era o resultado da fragilidade da posição do rei: os barões rebeldes tinham tomado Londres, João tinha relações difíceis com o Papa Inocêncio III, faltavam-lhe aliados externos e forças internas (a história é contada aqui, por exemplo). Para evitar a derrota, aceitou ceder aos nobres para os apaziguar. Permitiu mesmo que se formasse um conselho de 25 barões para tutelarem a aplicação da Carta, tendo poder para se apropriarem dos bens reais se ele não cumprisse as suas obrigações. De resto, a Carta satisfazia os interesses dos nobres, fixando o imposto que deviam pagar em substituição do seu envolvimento nas campanhas militares, e definia as regras do poder – uma revolução, em todo o caso, porque um poder com regras passa a limitar o soberano.
A mais importante dessas regras, que é hoje lembrada como um princípio democrático fundador, é que “nenhum homem livre pode ser detido ou preso, ou perder as suas posses (…) excepto por via do julgamento segundo a lei da terra”. Essa regra, que figurava no Capítulo 39 original, nem era inédita: em 1037 tinha sido escrita num édito do imperador Conrado II e em 1183 fora repetida num tratado entre o imperador Barbaruiva e a Liga Lombarda. E nem era demasiado ousada (o que não quer dizer que seja aplicada com correcção 800 anos depois): já então era comum o julgamento por júri, que não foi consagrado na Carta. Mas era em todo o caso um reconhecimento importante do primado da lei e da justiça.
A Magna Carta durou pouco. Um mês depois de assinado o acordo, o rei escreveu ao Papa para o anular. O Papa aceitou a sua pretensão. No entanto, a Carta voltou a ser restabelecida em 1216 quando, depois da morte do rei e na infância do seu filho Henry, o regente voltou a publicar o documento, embora numa versão ajustada, para em todo o caso evitar a continuação da guerra entre a Coroa e os barões (a designação Magna Carta foi definida em 1217 no documento que fez parte do acordo que encerrou esta guerra).
O poder do rei ficava assim limitado e o princípio da monarquia absoluta e da sua fundamentação transcendente era enfraquecido. O monarca representava o acordo dos poderes nacionais e esse princípio de subordinação do rei à lei foi invocado mais tarde pelos colonos norte-americanos, quando da guerra pela independência.
Oitocentos anos depois, David Letterman perguntou a Cameron, no seu programa televisivo, o que querem dizer as palavras Magna Carta: o primeiro-ministro britânico não sabia.
Veja mais sobre o tema em:
www.pt.wikipedia.org/wiki/Magna_Carta
www.humanrights.com/pt/what-are-human-rights/brief-history/magna-carta.html
www.dw.de/carta-magna-de-1215-criou-condi%C3%A7%C3%B5es-para-liberdades-e-direitos-civis/a-4213323
