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  Governo zera as ‘pedaladas’

Data: 01/01/2016

 

 

Governo zera as ‘pedaladas’

• Pagamento de R$ 72,4 bi quita todas as dívidas, inclusive as de 2015, e leva rombo a R$ 118,6 bi
Barbara Nascimento, Danilo Fariello - O Globo
 

- BRASÍLIA - O governo anunciou que, ao longo de 2015, pagou R$ 72,4 bilhões que devia a bancos públicos e FGTS, quitando a fatura das “pedaladas” fiscais. O rombo nas contas públicas atingiu, assim, o recorde de R$ 118,6 bilhões este ano. -BRASÍLIA- O governo anunciou ontem o pagamento integral de todo o passivo das “pedaladas” fiscais, num total de R$ 72,4 bilhões: R$ 55,8 bilhões empurrados de anos anteriores e R$ 16,6 bilhões deste ano. Estes atrasos do Planalto nos repasses de dinheiro devido a bancos para melhorar artificialmente as contas públicas foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e são o motivo central do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
 
— Foram pagos todos os passivos devidos, sejam os relacionados ao levantamento do acórdão do TCU, sejam as despesas referentes a 2015 — afirmou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.
 
A maior parte das “pedaladas”, R$ 70,9 bilhões, será paga com dinheiro da conta única (que reúne excedentes financeiros da União), sem emissão de novos títulos da dívida. Desse montante, R$ 21,1 bilhões sairão do colchão da dívida, que são os recursos de títulos emitidos anteriormente pelo governo e que não foram utilizados para a rolagem da dívida.
 
A exceção foi o R$ 1,5 bilhão devido ao Banco do Brasil, que exigirá uma nova emissão direta de títulos para a instituição financeira, por causa de uma especificidade da dívida. Segundo Ladeira, essa emissão vai ocorrer hoje, ou seja, ainda em 2015.
 
Um dos maiores problemas de zerar a conta das “pedaladas” é o aumento do endividamento do país, em R$ 55,6 bilhões, segundo o secretário:
 
— (Os pagamentos) Impactarão o resultado fiscal, a dívida bruta e a dívida líquida. O impacto na dívida pública é de R$ 55,6 bilhões em dezembro. Os gastos de R$ 16,8 bilhões já foram incorporados.
 
Quando o Tesouro Nacional paga os atrasados aos bancos, eles ficam com mais dinheiro para injetar na economia, o que pressiona a inflação. Para evitar isso, o Banco Central faz operações compromissadas, ou seja, compra títulos no mercado para revendê-los depois. Ao comprar os títulos, o BC aumenta o endividamento público.

Piora no perfil da dívida
A professora Margarida Gutierrez, doutora pelo Instituto de Economia da UFRJ, pondera que o aumento de operações compromissadas pode acarretar o encurtamento do prazo médio da dívida, o que, na prática, é uma piora na qualidade e na avaliação da dívida do país. Isso porque o BC negocia títulos a prazos menores do que o Tesouro. Logo, com mais operações compromissadas, a dívida total encurta. E dívida alta e vencendo mais rápido traz mais risco para o credor.
 
— Com isso, teremos uma piora no perfil da dívida pública. Ela vai ficar mais curta, mais difícil de ser controlada, e vai aumentar o giro do mercado interbancário, com megaoperações compromissadas do BC — diz Margarida.
 
A economista afirma também que o uso do colchão de liquidez só foi possível em razão de uma manobra do governo. O colchão da dívida deveria ser usado, originalmente, apenas para garantir o pagamento da dívida pública em condições de estresse do mercado, e não para quitar gastos primários. Foi por meio de medidas provisórias aprovadas no ano passado e neste que o governo federal conseguiu aval do Congresso para usar esse caixa para pagar dívidas primárias. Para Margarida, o mais acertado seria o governo emitir mais títulos públicos de mais longo prazo para pagar as dívidas imediatamente.
 
O pagamento das “pedaladas” referentes aos anos anteriores será abatido da meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem contar gastos com juros) aprovada pelo Congresso, mas em valor menor do que os R$ 57 bilhões previstos. Se esse valor fosse integralmente descontado, o governo fecharia o ano com um déficit de R$ 119,9 bilhões (considerando um rombo de R$ 51,82 bilhões nas contas do governo central e R$ 11,05 bilhões em frustração de receitas de concessões). Com o abatimento menor, o déficit será de até R$ 118,6 bilhões. Ladeira explicou que o montante foi menor porque a conta das “pedaladas” ficou abaixo do projetado em outubro, quando o Orçamento de 2015 foi enviado ao Congresso.
 
— Tínhamos um espaço de R$ 57 bilhões calculado em cima de uma estimativa. Trabalhamos com uma certa folga, quando fomos pagando, vimos que o passivo era menor.
 

Dilma paga R$ 72,4 bilhões e quita pedaladas fiscais

 
• Para ministro da AGU, presidente atendeu órgãos de fiscalização e tese para impeachment ‘perdeu fôlego’
 
O governo anunciou o pagamento de R$ 72,4 bilhões referentes a todas as pedaladas fiscais devidas aos bancos públicos e ao FGTS. A maior parte (R$55,8bilhões), do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, foi quitada nos últimos dias. O acerto dos restantes R$ 16,6 bilhões – débitos contraídos em 2015 – foi feito entre janeiro e novembro. Com isso, o governo espera criar um fato político para enfraquecer o processo de impeachment no Congresso.
Responsável pela defesa de Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que, com o pagamento, a tese usada para afastar a presidente “perde fôlego”. O governo tem “pressa” em tirar o assunto da pauta. Para Adams, a decisão ajuda amostrar que a gestão Dilma Rousseff está disposta a cumprir as orientações dos órgãos de controle e que o debate sobre a assinatura de decretos orçamentários é tentativa de criar uma “infração que não existe”. As pedaladas são dívidas contraídas com BNDES, Banco do Brasil, Caixa e FGTS sem o respectivo pagamento.
 
Crise. Após pedido de impeachment ter sido aceito na Câmara, governo muda discurso e anuncia o pagamento de todas as dívidas contraídas com manobras fiscais condenadas pelo Tribunal de Contas de União; advogado-geral diz que tese do impedimento perde fôlego
 
Dilma quita R$ 72,4 bi das pedaladas e promete respeitar ‘órgãos de controle’
 
João Villaverde, Lorenna Rodrigues, Isadora Peron - O Estado de Paulo
 
BRASÍLIA - No penúltimo dia de 2015, o governo da presidente Dilma Rousseff anunciou sua mais forte ação até agora para tentar enfraquecer o pedido de impeachment da petista: o pagamento total das pedaladas fiscais. O valor, até então inédito, do montante das dívidas chega a R$ 72,4 bilhões. A maior parte, R$ 55,8 bilhões referentes ao primeiro mandato de Dilma (2011-2014), foi paga nos últimos dias. O acerto do restante, que soma R$ 16,6 bilhões de dívidas contraídas neste ano, foi feito entre janeiro e novembro
 
Com isso, o governo espera criar um argumento político para enfraquecer o processo de impeachment no Congresso. As pedaladas, manobras fiscais, são o principal fundamento do pedido acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
 
Responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ao Estado que com o pagamento a tese usada para afastar a presidente perdeu “fôlego” e que o governo continua com “pressa” para tirar o assunto da pauta. Para ele, a decisão ajuda a demonstrar a disposição do Executivo de cumprir as orientações dos órgãos de controle.
 
“É um pagamento que demonstra o esforço do governo de ajustar-se ao que está sendo orientado pelo órgão de controle. A nossa discordância com o TCU (Tribunal de Contas da União) era se havia ou não infração, agora se há entendimento de que é preciso ajustar, nós vamos ajustar. O que está errado é esse esforço de transformar isso em uma infração. O artifício da construção da infração. É isso que eu rejeito, porque na verdade é um artifício para justificar uma cassação e isso é ideológico e político”, afirmou.
 
As pedaladas foram feitas ao longo do primeiro mandato de Dilma. Constituem-se na geração de dívidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sem o seu respectivo pagamento.
 
Reveladas pelo Estado, acabaram condenadas pelo TCU, que considerou a manobra uma infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que ensejou também a primeira rejeição das contas federais pelo tribunal em 78 anos. O Ministério Público de Contas apontou para a repetição de pedaladas em 2015. No início de dezembro, Cunha entendeu que elas poderiam ser enquadradas também em crime de responsabilidade e abriu o processo de impeachment.
 
Além de pagar tudo o que estava pendurado pelo governo nos bancos públicos e no FGTS, o governo também anunciou ontem a alteração da forma de pagamentos futuros dessas dívidas, para evitar novas pedaladas no futuro e fazer um gesto político de que a prática será banida em sua gestão. A partir de agora, o BNDES e o BB vão enviar uma conta semestral do que é devido pelo governo. A partir dessa notificação, o Tesouro Nacional terá até dez dias úteis para fazer o pagamento, evitando atrasos, como ocorreu entre 2012 e 2014. Assim, o pagamento total das pedaladas feito pelo governo agora foi para corrigir pedaladas do passado, até o limite de 30 de junho deste ano. Hoje, o BNDES e o BB vão fechar seus balanços do segundo semestre e as obrigações devidas pelo Tesouro serão pagas em janeiro, disse o secretário interino do órgão, Otávio Ladeira.
 
Rombo. O governo deve encerrar o ano com um rombo total nas contas públicas de R$ 118,7 bilhões, quase quatro vezes maiordoqueode2014e, de longe, o pior resultado de toda a série histórica, iniciada em 1996. Isso porque além do pagamento de R$ 55,8 bilhões em pedaladas, o déficit fiscal deve ser, segundo a Lei Orçamentária deste ano, de R$ 51,8 bilhões. Nesse segundo indicador já estão contabilizados os pagamentos de R$16,6 bilhões em pedaladas de 2015 feitas ao longo deste ano. O resultado final será conhecido no fim de janeiro.
 
O dinheiro para o pagamento total das pedaladas veio principalmente da Conta Única mantida pelo Tesouro Nacional no Banco Central. Essa conta, criada em 1967 e efetivamente unificada em 1986, funciona como “colchão” para o pagamento da dívida pública. O Tesouro saca o dinheiro dessa conta sempre que é precisa rolar a dívida do País. Hoje, os recursos aplicados na Conta Única são suficientes para efetuar a rolagem do endividamento público por mais de três meses. Esse dinheiro é proveniente da captação, interna e externa, de recursos por meio da emissão de títulos pelo Tesouro. Para evitar que esse montante aumente a inflação, o Banco Central vai, em janeiro, realizar as chamadas “operações compromissadas”, que “enxugam” o dinheiro.
 
O trâmite do pedido de impeachment de Dilma na Câmara será retomado no início do ano. / Colaborou Bernardo Caram

 




 

 

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