Petrópolis, 10 de Dezembro de 2019.
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  O Orçamento Municipal de 2016

Data: 16/09/2015

 

 

O Orçamento Municipal de 2016

Philippe Guédon

 

         Orçamento é feito para que todas as exigências técnicas legais sejam atendidas, com certeza. Mas, antes de mais nada, deve ser elaborado para que o povo conheça e aprove como serão calculados, coletados e usados os recursos que colocará ao dispor do bem-comum. Dizia Margareth Thatcher: “Não existe o conceito de dinheiro público; cada centavo sai do bolso das pessoas”.

         O nosso Orçamento é um cipoal ilegível pelos petropolitanos que não façam parte do “métier”, desde médicos e engenheiros a motoristas e padeiros. Como nos negavam audiências públicas, pois o povo tinha o direito de pagar tributos e era convidado a não chiar. Pensei redigir um  insosso artigo, relacionando as rubricas, a verba para 2016 e, entre parênteses, a verba do ano passado e a variação em %. Tedioso, mas talvez útil.

         I – Receitas: Total 852 (806, +5,7%); IPTU 58 (53, + 9,4%); IRRF 23 (21, + 9,5%); ITBI 14 (14, 0%); ISSQN 72 (60, +20%); Taxas 20 (19, +5,3%); Contribuições 47 (47, 0%); Receita Patrimonial 8 (9, -11%); Transferências correntes da União 165 (202, -18,3%); do Estado 235 (202, +16,3%); de Multigovernamentais 133 (130, +2,3%);  Despesas correntes 33 (33, 0%); Receita corrente líquida 71 (16, +443,7%).

         II – Despesas: Total 852 (806, +5,7%); Saúde 255.4 (245.1, +4,2%); Educação 224 (213.4, +5%); INPAS 106 (98.5, +7,5%); Administração e RH 69.3 (72.9, -5,2%); Obras 79.6 (41.9, +90%); Planejamento 8.5 (38.5, -77,9%); Fazenda 46.5 (28.4, +63,7%); Câmara 27.5 (25.5, +7,8%); Assistência Social e Trabalho 13.7 (15.7, -12,7%); Fundação de Cultura 10.4 (10.3, +1%); Habitação 1.3 (5.5, -76,3%); Gabinete 4 (5, -20%); Ciência e Tecnologia 1.9 (1.3, +46,1%); Reserva de Contingência 1 (1, 0%); Esportes 0.4 (0.5, -20%); Governo 0.1 (0.3, -66.7%); Abastecimento 0.4 (0.3, +33,3%); Meio Ambiente 0.2 (0.4, -50%); Segurança  0.5 (0.2, +150%); Defesa Civil 0.7 (0.9, -22,2%); Procuradoria Geral 0.1 (0.1, 0%); Controle Interno 0.1 (0.1, 0%); Sub-Prefeitura 0.1 (0,1, 0%).

         Observem que temos grandes variações em certas verbas, para mais e para menos. Penso que, face ao que ocorre em Brasília, a PMP ainda deverá efetuar grandes adequações; nosso Prefeito é experiente e corajoso, saberá propor as medidas enérgicas que se fazem necessárias, e para as quais torço que requeira o apoio popular através de uma grande AP.  É hora de união do povo com seus governantes, impossível de acontecer em Brasília, indispensável no Município. Teremos que reduzir o número de Secretarias e rever as ilhas de bonança como teima em ser a Câmara, ao aumentar seu Orçamento em percentual superior ao da receita! O RPPS (INPAS) grita, cada dia mais alto, por sua revisão, para o bem dos Servidores e do povo. E por aí seguimos. Chegou a hora de cada um ajudar a remar.

 

 




 

 

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