Petrópolis, 10 de Dezembro de 2019.
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  PROPOSTAS CIDADÃS (Tomo B)

Data: 19/06/2015

 

 

PROPOSTAS CIDADÃS (Tomo B)

Philippe Guédon

 

06 – CIDADES SUSTENTÁVEIS

            Nada tenho contra o conceito, mas salvo melhor juízo, parece-me um equívoco adotar critérios diferentes para ordenar os temas no Plano Diretor e, portanto, no Sistema Orçamentário. No Plano Diretor, temos doze eixos que se relacionam às Cidades Sustentáveis, 18 políticas setoriais que têm a ver com as Unidades Orçamentárias e 22 Secretarias ou órgãos-equivalentes. Com todo o respeito, não há como harmonizar alhos com bugalhos; eu pedi como navegar entre eixos e setores e fiquei sem resposta. Acrescento que ter mais secretarias do que planos setoriais indica haver secretários sem missão transparente, o que não é desejável.

 

07 – EFETIVOS

            Não se deve aceitar temas tabus na Administração Pública. A definição de efetivos necessários e suficientes interessa cada cidadão de Petrópolis, em particular aos servidores. Optamos pelo RPPS em 1988 e hoje contamos com – ordem de grandeza – 11.500 pessoas inscritas em nossas folhas, inclusos 2.500 inativos. O IBGE recomenda, para municípios de nosso porte, o parâmetro de 3% da população como teto do número de servidores. Ou seja, 9.000. Temos um excesso de 2.500, embora nos faltem profissionais em todas as áreas chave de nossa atuação municipal. Em 1989, o total era de 5.556, menos da metade, inclusa a coleta de resíduos sólidos e o saneamento básico, e sem dispormos de um só computador. A população cresceu em proporção muito, muito, menor.

 

08 – ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO

            A Itália conta com 18 ministérios, os USA com 14, a Argentina com 13 (fonte: “O Estado de São Paulo”). Será razoável contarmos com 22 órgãos de primeiro escalão em Petrópolis? O nosso Plano Diretor cala sobre a nossa estrutura administrativa e sobre os nossos efetivos, assim como sobre a ameaça do RPPS. Haverá entendimentos diversos e igualmente dignos de atenção, mas será sábio omitirmos temas tão relevantes quanto esses? 

 

09 – CONSELHOS MUNICIPAIS

            Petrópolis elevou todos os seus Conselhos ao nível de deliberativos (o que não se traduz por senhores da verdade no tema nem por instância máxima). Ora, os nossos Conselheiros eleitos ou indicados, não costumam conhecer a lei de criação e o R.I. do seu Conselho, não dispõem da coleção das atas e nem sempre dominam o tema de que cuidam. Outra dúvida usual é sobre a quem representam: a si mesmos, à entidade que os indicou, à toda a população? E como consultam e prestam contas aos seus representados? Sem clareza sobre estes pontos, como pode ser alguém conselheiro? Discuto a ética da atuação em seis ou até oito Conselhos ao mesmo tempo por inviável.

 

10 – REFORMA POLÍTICA

 

            O jornalista Ricardo Boechat comentou que deixar a Reforma Política ao exclusivo critério dos políticos e partidos era algo como pedir aos presidiários que elaborassem o regimento interno dos presídios. Do jeito como caminham as coisas, a dita Reforma Política, em verdade Reforma Eleitoral, somente cuidará dos interesses dos parlamentares e das siglas de maiores bancadas. Não se cogita da segurança das urnas, dos candidatos avulsos, do excesso de parlamentares e de servidores, do respeito ao planejamento, de plebiscitos e referendos, de eleições diretas, enfim!




 

 

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