Petrópolis, 26 de Fevereiro de 2020.
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  Reforma política

Data: 19/09/2014

Reforma política

 

Philippe Guédon

 

            Leio, com certa frequência, propostas de Reforma Política com as quais pouco concordo. Não ouso me considerar muito esperto, mas já são anos de estrada na vivência partidária e comunitária. Quem sabe posso contribuir para a reflexão geral, até provocando reações contrárias?

 

I – Penso que os partidos não devam ter o monopólio da seleção dos candidatos. Se o povo tiver a opção de indicar candidatos “sem partido”, os partidos colocarão as suas barbas de molho. Notem que a culpa é muito menos deles, filhos do sistema, que da Lei, que parte da afirmação constitucional que “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, para transformar, mais adiante, os representantes do povo em representantes de 32 siglas. Com direito a fundo partidário, tempo de TV, criar sem controle as suas regras próprias de funcionamento e seleção de candidatos, presidências eternas, formação de bases de governança (toma lá, dá cá) e outros horrores. Tudo legal, como se vê nesta campanha.

 

II – Investem-se fortunas nas campanhas, por serem vistos os mandatos como fontes de receitas ainda maiores. Assim como o serviço público é, hoje, objeto de desejo por oferecer vantagens maiores que a iniciativa privada, mandatos são cobiçados por serem a garantia de privilégios absurdos. Cortem-se subsídios, indenização para isso e aquilo, planos de saúde VIP, gabinetes de assessores muitos, selos, estampilhas, passagens, viagens com mordomias, foro especial com amplas possibilidades de prescrição, e os Parlamentos verão a substituição de mandatários de profissão por mandatários de vocação. Se não sabem como fazer, chamem deputados suecos para ensinar. Vantagem: eles usam jatos comerciais, até o Rei faz isso...

 

III – Os mandatos sendo de quatro anos (e de oito os dos Senadores), todas as decisões que produzem efeitos além desses prazos devem ter o referendo popular (sim ou não) para conquistar legitimidade . A Suíça realiza cinco plebiscitos por ano; nós conseguimos realizar um em vinte e seis anos, usando urnas eletrônicas e dispondo de um imenso TSE. Um exemplo, próximo a nós: o contrato com a Águas do Imperador foi prorrogado por 15 anos, após o seu vencimento daqui a outros 15 anos. O povo foi ouvido? Não. Vale a decisão? Na minha opinião, nem uma nota de três reais. Nenhum gerente de banco aceita um cheque assinado por quem deixou de estar amparado por mandato registrado em Cartório. Aparentemente, o TCE não viu razão para pedir esclarecimentos.

 

IV – Administrar sem planejamento, ou mesmo reduzir este a planos plurianuais de quatro anos, sem falar nos doentios planos de governo, deveria ser banido de nossas práticas. Toda instância de Governo deve dispor de plano diretor (ou estratégico) cobrindo trinta anos, mais o plano plurianual e a dupla de leis de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual. O planejamento estratégico deve balizar a ação continuada por três décadas, começando pela Administração Pública, obrigando os gestores a tirar de debaixo do tapete temas como os efetivos e o RPPS, a igualdade entre os setores público e privado, a perenidade das políticas públicas. Acabaria a moda de slogans de Governos e de projetos tais e quais.

 

V – Dizer-se que todo povo tem o Governo que merece, é escárnio. Quem empurra os candidatos para dentro das urnas são os partidos, não as pessoas. Teoricamente com a participação dos filiados (não é real), mas os filiados representam 10% do eleitorado, e isso sem que o TSE obrigue recadastramentos periódicos de filiados. Eu diria que 2/3 dos filiados já se desligaram de seus partidos há muito tempo... Então, se 90% do eleitorado (pelo menos) está fora dos partidos, mesmo assim os candidatos são “do povo”? Alguém bebeu, e não fui eu. O eleitor vota, obrigado, em quem menos lhe desagrada; mas escolher, pode não, só os partidos.

 

VI – Pensar que o problema do pleno emprego de um país, UF ou município se resolve contratando funcionários, me parece um delírio. O Governo deve estimular a economia, e não será sufocando-a sob inúmeros tributos para custear o monstro governamental, que resolverá a equação que não fecha. Temos ministérios demais, secretarias demais, efetivos demais, e sistemas de aposentadoria desequilibrados. Ou se tem a coragem de tratar desse aspecto abertamente, ou vamos continuar a comer a poeira dos demais países que já optaram pela seriedade. E os investimentos, ó, deste tamaninho, garantindo futuro pior que o presente!

 




 

 

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