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  OAB, a voz do cidadão

Data: 16/07/2014

 

OAB, a voz do cidadão

 

Diário de Petrópolis, Quarta-feira, 16 de julho de 2014

 

A Ordem dos Advogados do Brasil tem como um de seus pilares a defesa da Constituição e da sociedade brasileira. Mais do que uma entidade corporativa, a OAB se orgulha de seu envolvimento com as grandes questões do país para a melhoria das instituições da República, agindo de forma independente e apartidária. A entidade não deve ser extensão de governos, tampouco de partidos de oposição.

 

Algumas ações adotadas na atual gestão da OAB demonstram o protagonismo da entidade. A Ordem ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ação para diminuir o pagamento de Imposto de Renda do cidadão, no primeiro semestre deste ano, exigindo a correção da tabela dos isentos pela inflação real e exigiu, na Suprema Corte, a elaboração da Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, prevista desde 1988 na Constituição Brasileira. A OAB também empreendeu todos os seus esforços na aprovação do projeto de lei Saúde+10, que prevê investimento de ao menos 10% da arrecadação no sistema de saúde.

 

Juntos com a CNBB colhemos mais de dois milhões de assinaturas e lançamos a campanha nacional por eleições limpas, inclusive no âmbito da internet, reforçando a necessidade de os candidatos manterem o alto nível do debate. Estamos atentos e atuantes na questão do caos do sistema prisional brasileiro, elaborando soluções e vistoriando estabelecimentos em diversas regiões do país.

 

A Lei Anticorrupção, que permite a punição de empresas que ofereçam vantagem indevida a agente público, fraudem licitações e financiem atos ilícitos, foi aprovada também com o empenho da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim como a emenda constitucional que acabou com o voto secreto em processos de cassações de parlamentares. Segue na mesma esteira a emenda que determina a cassação imediata de parlamentares, após o fim dos recursos em condenações por improbidade administrativa e por crimes contra a administração pública.

 

Durante os protestos que ocorreram em 2013, a Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou publicamente as manifestações violentas e anônimas que se espalharam pelo país, mas respeitou a liberdade de expressão do povo brasileiro e da imprensa, criando uma comissão para sua defesa.

 

Há de se celebrar também as conquistas recentes para a advocacia nacional, como a inclusão da classe no Supersimples, sistema de tributação que facilitará a vida de milhares de advogados. Os profissionais contam agora com férias e a contagem de prazos em dias úteis. A OAB conseguiu também o reconhecimento do caráter alimentar dos honorários e o fim da sua compensação. Derrubamos a emenda constitucional 62/2009, que permitia ao governo parcelar o pagamento de seus precatórios.

 

A OAB deve seguir independente de paixões partidárias e com o único compromisso de defender os valores constitucionais e as prerrogativas da advocacia, pois advogado valorizado significa cidadão respeitado. A Ordem dos Advogados do Brasil honra, a cada dia, a sua missão de ser a voz constitucional do cidadão.
 

 

*Marcus Vinicius Furtado Coêlho é presidente do Conselho Federal.




 

 

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