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  Cidadania participativa

Data: 15/04/2014

MERVAL PEREIRA – O Globo - 12.4.2014 10h50m

A discussão sobre a eficácia da democracia representativa no mundo moderno, com a exigência cada vez maior por parte dos cidadãos de participação nas decisões dos governos, é o ponto central dos debates nos dias de hoje, e surgem diversas experiências na tentativa de ampliar a representatividade dos eleitos. Na definição do ex-presidente Fernando Henrique, é preciso unir o “demos” (povo) à “res pública” (coisa pública) sem que as instituições deixem de funcionar.

Abordarei neste fim de semana três propostas diversas, duas brasileiras e uma chinesa, que substitui a eleição de representantes por um sistema de seleção “meritocrática” que, segundo o cientistas político Eric X Li já está em prática na China com grande sucesso. Os exemplos brasileiros tratam de estimular a cidadania, um de um instituto privado em plena atividade, com o objetivo de fazer com que a elite brasileira se comprometa com valores e deveres de uma cidadania de primeira classe, e outro de uma ONG que teve que fechar as portas por falta de recursos, mas cujo fundador continua convencido da necessidade de uma atuação para aperfeiçoar a democracia representativa com a participação das bases populares desde o município.

O investidor e cientista político Eric X. Li apresenta o modelo chinês como o mais adequado para valorizar a meritocracia na condução de um país, considerando que a democracia multipartidária que prevalece no ocidente, entre os países capitalistas, não é a melhor maneira de estimular a participação do povo nas decisões governamentais.

Na mesma linha da meritocracia, o publicitário Jorge Maranhão, dedicado à causa da cidadania e que tem o site "A voz do cidadão", onde põe em debate os direitos e os deveres de um verdadeiro cidadão, lança uma nova campanha, os "agentes da cidadania". Ele reuniu em seu site 60 líderes de diversos setores da sociedade, e quer reunir 500, para defender ideias: "Torno-os comprometidos com as causas que eles defendem, a nível da consciência".

Por falar em crise de representação democrática, em fragmentação de valores e como integrar a vontade do “demos” à “res publica”, Jorge Maranhão ressalta o que está por trás de seu programa: "uma agenda para os “aristos”, o papel da mídia na construção do imaginário social, a tecnologia social desenvolvida, as condições e efeitos esperados do programa. É um debate riquíssimo, é isso que vai fazer com que a qualidade da cultura política no Brasil melhore".

Na opinião de Maranhão, o empresariado brasileiro é imediatista e faz a mesma demagogia que fazem os políticos demagogos. "O projeto quer mexer com aqueles poucos empresários e líderes suprapartidários que querem fazer o debate de propostas. É aquela campanha que o México já fez: não vote em cores, em bandeiras, votem em programas, propostas."

O projeto “agentes da cidadania” é, segundo Maranhão, o resgate do verdadeiro sentido de elite. "Eles são milhares no Brasil inteiro, não sei se dou conta de fazer uma pequena amostra. Seria uma boa fazermos, pelo menos virtualmente, um Congresso de Cidadãos".

Já Carlos Fernando Galvão, professor de Geografia, com doutorado em Ciências Sociais, pela UERJ lançou o Movimento Rio Cidadão, do qual emergiu a ONG Cidade Viva, que se propunha a fazer experiências com um sistema de democracia participativa, que ele chama de Gestão Cidadã. 
A essência da proposta é que Democracia Representativa é tão somente um acordo de elites, legitimadas pelo voto e ainda que sejam bem intencionadas e honestas não dão mais conta, se é que deram algum dia, de modo satisfatório, das demandas sociais deste século XXI. "Então, retomamos o conceito da Democracia Participativa, lá da Grécia Antiga de antes de Cristo, para recontextualizá-lo para o século XXI".

A proposta de um programa popular de governo foi testada, de modo ainda incipiente, mas consistente, em Ponta Grossa e no Rio de Janeiro, entre 2001 e 2003, "com uma metodologia que permite a atuação de todos os cidadãos que desejem participar do processo de (re)construção social para muito além do voto". (Continua amanhã)

 

http://oglobo.globo.com/blogs/blogdomerval/posts/2014/04/12/cidadania-participativa-530933.asp

 

MERVAL PEREIRA – O Globo - 13.4.2014

Até que ponto a escolha dos melhores de uma sociedade pode ser feita sem que se utilize o voto popular direto?

O Congresso de um país representa a média de seus cidadãos ou a escolha é afetada pelo dinheiro das campanhas políticas, cada vez mais caras, e pela influência de grupos de pressão, que podem representar corporações e até mesmo interesses ilegais organizados?

Qual é a melhor maneira de fazer com que a meritocracia prevaleça na escolha dos representantes do povo?

O cientista político Eric X. Li fez uma apresentação no ano passado no TED que se tornou viral. TED é uma fundação privada sem fins lucrativos dos Estados Unidos conhecida por conferências para a disseminação de ideias pela internet.

Segundo Eric Li, a seleção dos dirigentes na China, embora feita por um partido único, o Partido Comunista, é marcada por um sistema que leva dirigentes de pequenos municípios a galgarem degraus na hierarquia única e exclusivamente pela eficiência de suas ações. Diz ele que o período de 20 a 30 anos é consumido para que a seleção afunile até a chegada dos líderes no Comitê Central, formado na sua maioria por elementos vindos das camadas inferiores da sociedade.

Ele compara este tempo de seleção, em cada etapa do processo, com um MBA das melhores universidades americanas, e diz que o voto popular não faz falta na meritocracia que a China está organizando.

A isenção política das escolhas é, no entanto, improvável para os críticos do sistema, que veem o aparelhamento do Estado pelo Partido Comunista como o real objetivo da seleção.

Já Jorge Maranhão, o publicitário que dirige “A Voz do Cidadão” em busca do que chama de “cidadania de terceiro nível”, está reunindo líderes da sociedade para que se comprometam com valores que possam fazer a sociedade progredir.

São 20 temas, que representam os 20 componentes do que deveria ser o Ministério ideal, correspondente à formação histórica dos ministérios brasileiros. “Quando chegar a 500, terei um Congresso de Cidadãos que não têm interesse em mandatos, todas as pessoas assinam um termo de compromisso de que não concorrerão a postos eletivos”.

Maranhão vibra com a chance de ter “virtualmente uma amostra significativa, em 20 das principais áreas de políticas públicas, de propostas desinteressadas de aperfeiçoamento”. Sua ideia é “calar a crítica da aristocracia no mau sentido; o Brasil precisa que seus melhores se dediquem à questão pública, e não essa onda que os políticos criaram de que quem está na política tem de sujar a mão”.

Ele está convencido de que há uma massa crítica de cidadãos dispostos a sair de uma cidadania de primeiro grau, que se define pela solidariedade, ou da legalidade, como a preocupação com o meio ambiente, o espaço público e os equipamentos urbanos, para uma “cidadania atuante”, que é o uso de instituições de controle do Estado, independentemente de partidos.

“A verdadeira cidadania é a de controle social, que é uma dificuldade de colocar em pé. A cidadania de moralidade pública, no sentido amplo do termo. Onde você vai adequar os seus valores pessoais à sua conduta”.

A cidadania de terceiro grau é a mais evoluída, pois busca a coerência entre a consciência e a conduta social, mostra ao outro os limites de seus direitos. “Cidadãos que não aceitam mais o Estado ser aparelhado por conveniências políticas”, define.

Carlos Fernando Galvão, doutor em Ciências Sociais pela Uerj, lançou o Movimento Rio Cidadão, do qual emergiu a ONG Cidade Viva, ambos parados por falta de recursos. Publicou em 2010, pela Editora Claridade, o livro “Democracia — Do conceito à prática, da representação à participação”, com prefácio de Clóvis Rossi. Para ele, o sistema representativo dialoga com setores organizados, e para que alguém participe, tem de estar num movimento ou instituição.

“Contudo, é difícil você ver o sistema aberto a uma participação mais informal para o cidadão. Junto com a elite política e econômica, construímos o que chamo de uma elite do terceiro setor ou dos organizados. Mas a maioria das pessoas não é representada, de modo contínuo e satisfatório, por essas elites. A participação em comitês desde a base municipal, num sistema semelhante ao chinês, pode “descristalizar” a representação e mobilizar, na prática e efetivamente, a base”, diz Galvão. “Temos que construir uma agenda cidadã, vinda da base, onde a participação, em complemento, mas para muito além da representação (não a excluo, de maneira alguma), discuta o que queremos e proponha projetos”. 




 

 

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