Petrópolis, 23 de Agosto de 2019.
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  DIÁRIO OFICIAL

Data: 15/01/2016

 

DIÁRIO OFICIAL

Philippe Guédon

 

            Curioso; ainda há pouco, acessei o DO na página oficial da Prefeitura para ver detalhes do Orçamento para 2016. Como é sabido, o Orçamento devia ser votado até 15 de dezembro e ser publicado até o dia 31.

            Apesar de estarmos em meados de janeiro, o último DO publicado é o de 30 de dezembro. Dezesseis dias de atraso é uma marca notável. E lamentável.

            Pois vivemos sob os números de um orçamento que desconhecemos; um dia, quando a PMP resolver publicar o DO com enorme atraso, colocará a data de 30 de dezembro com a maior tranqüilidade, e todos nós, que não podemos pretender desconhecer a Lei, teremos que aceitar o que cheira à falsidade ideológica. Mentir não é mais a coisa feia que nos ensinaram na infância.

            Vejam: um Conselho será convocado com antecedência de sete dias, e saberemos do fato oito dias (ou mais) depois de ocorrido. Convocações de interessados serão feitas sobre diversos assuntos de seu interesse, e eles virão à saber do ato bem depois do prazo.

            O que sempre me surpreenderá em Petrópolis é o fato dos fiscais da Lei não enxergarem o que salta aos olhos dos cidadãos. Aparentemente, nem a Câmara – ah! a Câmara – nem o MP nem o TCE, acompanham as edições do DO. Ou estarão de férias, e sem plantão, tendo acordado com os fados que nada de irregular acontecerá no decorrer de seu período de descanso.

            Devo reconhecer que as matérias oficiais da Câmara usam um sistema mais confiável: são publicadas pela Tribuna de Petrópolis, para quem o dia 1º de um mês é sempre o dia 1º daquele mês. No que se refere ao Executivo, quando o amigo leitor vir um DO do dia 1º, bem pode desconfiar que tenha sido publicado a qualquer data após a impressa no seu cabeçalho.

            Eu acho esse descaso com a verdade dos fatos terrível. Deve ser da idade, ou não consegui captar corretamente as terríveis dificuldades que o Poder Público deve enfrentar. Notem que seria só aqui, pois o Diário Oficial da União costuma sair na data informada. Aqui, este atraso já virou rotina, mas devemos reconhecer que está crescendo como bolo no forno.

 

            Eu vi e compartilho. Se não interessar a ninguém, pois somos uma Sociedade feliz, onde tudo é tolerado numa boa. Até atrasar a publicação do DO, e não informar a data real da circulação. 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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