Petrópolis, 23 de Agosto de 2019.
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  RÉQUIEM PELO FUTURO ADIADO SINE DIE

Data: 21/08/2015

 

 

RÉQUIEM PELO FUTURO ADIADO SINE DIE

Philippe Guédoon

 

         Choro pelo que poderia ter sido o nosso futuro e não o será; lamento o diálogo, amplo e fraterno, que deveria vicejar em Petrópolis e se restringe a intenções amplas e atos mui comedidos. Queria aplaudir, deito lágrimas e suspiros.

         Exponho os sentimentos que me invadem e confesso desconhecer até que ponto são compartilhados pelos meus irmãos e irmãs de caminhada. Velho tonto que sou, gostaria de ser lido por outros peregrinos desta Compostela moderna que é a gestão participativa. Ganhamos um endereço de pedra e tal, a Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, mas ainda não ganhamos a adesão das vontades e das almas. Peço, aqui, a esmola de dois minutos de atenção para as coisas que eu vou dizer.

         As audiências públicas estão alicerçadas em leis federais numerosas, que citam o seu caráter obrigatório, as distinguem de simples reuniões, avultam o seu caráter de oitiva da vontade popular sobre projeto pré-divulgado, exigem ata e ampla difusão dos procedimentos. Para redigir um requerimento, tenho que observar normas severas; pois os Poderes municipais não cumprem as leis de 1999, 2000, 2001 em matéria tão relevante, e não parecem dispostos a rever a sua postura. A Câmara se recusa a efetuar qualquer audiência pública minimamente digna do nome em matéria orçamentária; difícil aceitar que custe 100 milhões por quadriênio para opor-se à letra das leis e ao interesse do povo que deveria representar. Notem que sequer cito, aqui, textos legais municipais olvidados (por muitos, não por todos). Tenho dificuldades, inculto que sou, em entender que Tribunal de Contas e Ministérios Públicos, Federal e Estadual, aguardem a iniciativa popular para impedir o descumprimento de N textos legais em matéria tão crucial. Não me parece lógico que centros de excelência dispondo de facilidades materiais consideráveis atribuam ao simples cidadão, sem lenço nem documento, a origem das ações em prol da cidadania, com todos os ônus da antipatia que tal protagonismo suscita. Devo estar errado, mas assim me aparecem as coisas.

         Dói-me, também, constatar que o imenso esforço comunitário em favor do planejamento participativo de médio e longo prazo em Petrópolis não encontrou ressonância nos Poderes. Passaram-se os anos, a sociedade civil fez bem mais do que a sua parte, mas marcamos passo. Falo de reflexões cuja fase final começou em 2011. Peço que compreendam a que ponto machuca ouvir a reclamação usual dos Governantes sobre “o povo que não participa”. O povo viu o CMO da Primavera definhar, o Orçamento Participativo acabar, a lei Freixiela não pegar, as audiências públicas se multiplicarem para melhor perderem o impacto, a revisão da LDO por “bambas” ser desconsiderada pela Câmara, todos os esforços em favor do INK não merecerem sequer uma resposta, uma reunião, uma explicação sobre o “agora, não”. E olhem que não me autorizo a externar pessimismo sobre o atual futuro de Petrópolis; só dedilho aqui a balada da participação periférica e decepcionante.

 

         Tento não cruzar os braços nem baixar a cabeça, embora a vontade de dizer “tudo bem, perdemos!”.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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