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  Pezão anuncia hoje pacote de austeridade pra enfrentar a crise

Data: 04/11/2016

 

Pezão anuncia hoje pacote de austeridade pra enfrentar a crise

Rômulo Barroso  - romulobarroso@diariodepetropolis.com.br

 

Três dias após reassumir o cargo, o governador Luiz Fernando Pezão (que ficou afastado por sete meses para tratar um linfoma) vai anunciar nesta sexta-feira (4) um pacote de austeridade para o estado enfrentar a grave crise econômica. Nesta quinta, ele esteve reunido com o vice-governador, Francisco Dornelles, para definir os últimos ajustes do pacote.

As medidas serão enviadas hoje para Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a “Veja”, as medidas incluem o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%; a inclusão entre os contribuintes da previdência fluminense os ativos e inativos que recebem menos de R$ 5 mil (que são isentos atualmente); e o congelamento de acordo salarial de 2014, que prevê aumentos mensais nos vencimentos. Outra medida prevista é o corte de 30% de cargos comissionados.

Inicialmente, especula-se que o pacote pudesse incluir a demissão funcionários público, o que deixou diversos servidores estaduais preocupados. Essa possibilidade foi afastadas na terça, quando a Alerj aprovou o decreto de estado de calamidade pública com barreiras sobre esse ponto. Os empregos dos servidores estão garantidos pelo menos até o final do ano que vem.

A calamidade pública foi decretada em junho para que o estado pudesse receber ajuda da União de R$ 2,9 bilhões – menos de dois meses antes da Olimpíada. A Secretaria de Estado de Fazenda afirmou na época que a previsão de déficit das contas do governo era R$ 19 bilhões em 2016. As dívidas da previdência são as maiores, quase R$ 14 bilhões do déficit (por isso, para do pacote pode incluir medidas na área). O governo do estado alega que a queda da arrecadação do ICMS e dos royalties do petróleo estão entre os principais fatores para a crise enfrentada.

 

Governo do Estado aprova projeto de calamidade financeira na Alerj

O Governo do Estado aprovou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2.150/2016, que reconhece o estado de calamidade financeira do Rio de Janeiro. O texto teve 40 votos a favor e 14, contra. A aprovação contribui com o governo na preservação de empregos e proteção dos servidores. A partir da sanção em Diário Oficial, o Executivo posterga os prazos estabelecidos para se reenquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ultrapasse o teto de gastos com pessoal. A LRF considera os dados verificados a cada quatro meses, com fechamento do próximo cálculo em dezembro.

– O reconhecimento do Parlamento fluminense do decreto de calamidade permite ao Executivo avançar na proteção dos servidores estaduais. O objetivo é manter empregos e evitar demissões. Isso se torna possível com a aprovação do Legislativo e a contribuição dos deputados nesse momento crítico. Queremos evitar a sanção mais dura da LRF e preservar o servidor público e, consequentemente, o atendimento à população. No passado, foi o decreto que permitiu ao estado conseguir o aporte de R$ 2,9 bilhões do governo federal – explica Leonardo Espíndola, secretário de Estado da Casa Civil.

O estado de calamidade financeira fica reconhecido até 31 de dezembro de 2017. Em uma das emendas aprovadas junto ao projeto de lei, em caso de aporte de novos recursos, ficam priorizados o pagamento dos servidores e as áreas de segurança, educação, saúde e assistência social.

A aprovação da calamidade financeira atende à necessidade do Estado do Rio de Janeiro de se adequar à grave crise financeira que atinge todo o país, com fortes impactos em diversas unidades da Federação. No Rio, os efeitos são ainda mais fortes por causa da redução dos preços do petróleo e a queda nos investimentos da Petrobras, já que o setor petrolífero tem forte peso na economia estadual. Diversas medidas de cortes de despesas estão sendo implementadas pelo Estado, mas o aumento da receita depende, sobretudo, da recuperação da economia brasileira.




 

 

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