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  Divulgado relatório de fiscalização da CGU em Petrópolis

Data: 12/01/2015

 

 

Divulgado relatório de fiscalização da CGU em Petrópolis

Rômulo Barroso - romulobarroso@diariodepetropolis.com.br – 12/01/2015

 

Em 17 de fevereiro de 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou 60 cidades de todo país para terem os investimentos federais fiscalizados. Petrópolis foi o único município do Rio a integrar a lista dos que receberiam a auditoria. Durante quatro dias, de 10 a 14 de março do ano passado, oito ações do governo federal, executadas por aqui, tiveram os recursos analisados. O relatório final está disponível no site da CGU:

www.sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/RM039041-Petropolis-RJ.pdf

Por aqui, os auditores da Controladoria fizeram fiscalização no local, registros fotográficos, análise de documentos, realização de entrevistas e aplicação de questionários. Segundo o relatório, foram constatadas falhas. Por isso, o órgão federal de controle apontou à prefeitura medidas corretivas ou preventivas "visando à melhoria da execução dos Programas de Governo ou à instauração da competente Tomada de Contas Especial, as quais serão monitoradas pela Controladoria-Geral da União". Sob o ponto de vista dos controladores, essas correções não são difíceis e gerariam melhorias relevantes na condução desses recursos. Também ressalta que Secretaria de Estado de Obras do Governo do Estado do Rio de Janeiro respondeu aos questionamentos da CGU fora do prazo previsto.

Segundo o relatório da fiscalização, a CGU pediu correções e a prefeitura se manifestou sobre elas duas vezes

A Secretaria de Controle Interno do município informou que todos os questionamentos feitos pelos auditores da Controladoria Geral da União (CGU) foram esclarecidos e as respostas da Prefeitura estão à disposição no próprio site da CGU. O próprio documento ressalta isso: o Executivo Municipal se manifestou sobre essas correções em duas oportunidades: a primeira, em 14 de abril, e a segunda, em 13 de junho. Outro ponto destacado é que a prefeitura provou que deu publicidade à população sobre o recebimento desses recursos. O município garantiu também que abriu todas as tomadas de contas e está fazendo todos os ajustes necessários. Foram R$ 109.336.853,50 o total de recursos fiscalizados.

Principais problemas identificados

O primeiro ponto destacado pelo relatório é a respeito de irregularidades quanto ao Bolsa Família – algo que chegou a ser noticiado no ano passado. A CGU constatou beneficiários do programa que possuíam vínculo com a administração municipal e com renda familiar superior ao permitido pelo programa federal. De acordo com o relatório, isso acontece por causa de "fragilidades nos controles internos", ou seja, faltavam "rotinas de verificação que visem a identificar omissões e/ou subdeclarações de beneficiários". Os auditores ainda perceberam que filhos de beneficiários não cumpriam um dos pontos chave do Bolsa Família, que é a frequência escolar. Chegou ao ponto de um aluno não ser encontrado na escola indicada como matriculado. Ainda na área do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, os auditores destacaram que prédio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da Posse não tinha boas condições e ressaltou a "falta de recursos humanos indispensáveis a uma adequada oferta dos serviços de assistência social".


No que diz respeito ao Ministério da Saúde, o relatório verificou que a Secretaria Municipal de Saúde não efetivou a contrapartida financeira no ano de 2013 no âmbito da Assistência Farmacêutica. Também foram observados medicamentos em "condições de armazenamento inadequadas" tanto nas Unidades Básicas de Saúde quanto no almoxarifado da Secretaria. Outros problemas foram em relação à transparência: não houve aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2012 do Conselho Municipal de Saúde, não houve reuniões no primeiro semestre de 2013 e não foi identificado o envio, a análise e a disponibilização do RAG de 2013 no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS). Com relação a obras, os auditores concluíram que a aplicação dos recursos federais para a construção de Unidades Básicas de Saúde não estava dentro das normas. Eles viram "ocorrência de editais de licitação com cláusulas restritivas, obras atrasadas com ritmo lento e/ou fora do prazo de execução, obras executadas em desacordo com as especificações técnicas previstas, fragilidades na conservação e manutenção das obras, bem como surgimento de patologias nos revestimentos decorrentes da unidade e gradiente de temperatura no local das obras".

Os principais problemas foram nas áreas de Desenvolvimento Social, Saúde e recursos pós-desastres das chuvas

Já a respeito do Ministério da Integração Nacional, foram encontrados superfaturamento, má execução e manutenção em duas passarelas (em Corrêas e no Gentio), feitos dentro do programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres. Ainda no mesmo programa, mas em relação ao Ministério das Cidades, apenas a primeira de três etapas de obras de contenção de encostas foi iniciada. Mas aqui ressalta que o repasse foi feito com interveniência da Secretaria de Estado de Obras (Seobras), mas que após seis meses de contrato, a prefeitura tomou a frente. O problema é que o repasse foi de R$ 60,2 milhões, enquanto o Plano Municipal de Redução de Risco calcula – apenas para o 1º distrito – investimentos em mais de R$ 315 milhões.

Ao longo da próxima semana, o Diário de Petrópolis trará uma série de reportagens detalhando os pontos apurados pela CGU.

Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos

O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A cada sorteio são definidos 60 municípios, onde os auditores da CGU examinam contas e documentos, além de inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização. Durante os trabalhos, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, estimula os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais estaduais.

Nos municípios com até 50 mil a 500 mil habitantes, são fiscalizados os investimentos de recursos federais em Saúde, e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados. Nas que tem apenas até 50 mil, também verificado o destino das verbas que vão para Educação.

O Diário vai detalhar ao longo dessa semana os diversos pontos levantados pelos auditores

Em 2014, a CGU deu continuidade ao, que se encontra na 39ª edição, com 2.144 municípios sorteados até hoje, correspondendo a 38% do total de municípios brasileiros, e englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 21 bilhões.

Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção de desvios verificados.

Os resultados também subsidiam a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias eventualmente identificadas como necessárias. Os relatórios são encaminhados, também, a órgãos de defesa do Estado, para que atuem no âmbito de suas competências.

 




 

 

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