Inea cria banco público para cadastrar as áreas que precisam de recuperação

Tribuna de Petrópolis, Sábado, 15 Novembro 2014 10:19

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) criou o Banco Público de Áreas de Restauração (Banpar) para realização de cadastro, em tempo real, de áreas de restauração em todo o estado.

O registro nesse cadastro é feito por meio eletrônico de forma voluntária e gratuita pelos proprietários, posseiros ou gestores de áreas públicas e tem como finalidade facilitar a aproximação entre os proprietários rurais que possuem áreas a serem restauradas e os empreendedores que buscam espaços para cumprir compromissos ambientais de restauração como a reposição florestal, compensação ambiental, compensação de emissões de gases de efeito estufa ou mesmo a ação voluntária de responsabilidade social.

O banco foi criado em parceria com a Sociedade Eco-Atlântica e a Petrobras e está disponível no link: http://www.inea.rj.gov.br/. Lá, é possível fazer o cadastro que solicita informações como nome do proprietário, telefone, e-mail, endereço, localização da propriedade, hectare da propriedade e área disponível para restauração. A inscrição no cadastro não representa qualquer compromisso formal ou obrigação quanto ao custo de uma futura restauração florestal na área cadastrada, e também não exime o proprietário de terra das suas obrigações legais.

De acordo com o Inea, as informações cadastradas são disponibilizadas no portal do instituto facilitando que sejam encontradas por empresas e pessoas físicas interessadas em investir em reflorestamento. Esse procedimento, segundo o instituto, acelera o processo para que os investimentos propiciem ganhos ambientais e sociais para todo o estado.

É importante destacar que a inscrição não é obrigatória e que as informações disponibilizadas são de caráter delatório, sendo responsabilidade dos proprietários os dados prestados. No banco, não serão divulgados nem os nomes e nem a localização das propriedades ao público. Além disso, é gerado um recibo contendo as características ambientais e o uso do solo da propriedade, bem como informações referentes às áreas obrigatórias de recuperação, de acordo com a legislação ambiental vigente.