O principal objetivo do projeto é a divulgação das informações sobre as atribuições de cada poder e os princípios básicos do Estado nos diversos segmentos sociais.
Uma parcela significativa da sociedade ainda desconhece as atribuições de cada um dos poderes democráticos instituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário). Muitas vezes, a falta de uma análise criteriosa sobre o assunto pode influenciar de maneira negativa a vida da população.
Influenciado por este cenário, o vereador Silmar Fortes (PMDB) protocolou um Projeto de Lei (1.099/2014), encaminhado ao governo municipal, que visa instituir a Semana Municipal de Conscientização Política, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio, data distante do pleito eleitoral e próxima ao Dia da Constituição (17 de maio).
O principal objetivo do projeto é a divulgação das informações sobre as atribuições de cada poder e os princípios básicos do Estado nos diversos segmentos sociais.
“O desconhecimento gera um grande número de votos brancos, nulos e abstenções e faz com que a população exerça a cidadania eleitoral de forma equivocada, pois confunde as atribuições dos poderes. Na maioria das vezes, os eleitores votam somente influenciados por seus interesses e necessidades pessoais. Muitas pessoas acham que o Legislativo tem a obrigação de resolver questões fundamentais como saúde, educação, transporte, e este assume a atribuição que não é sua para atender seu eleitorado. Com isso, ocorre à criação de um circulo vicioso e perverso com o poder Executivo, na troca de favores e benefícios. Isso é o que precisa mudar”, afirmou Silmar Fortes.
No texto base do projeto está inserida a ideia da elaboração de cartilhas com informações importantes relacionadas ao processo eleitoral e às principais condutas vedadas aos agentes públicos, além da conscientização sobre a importância do voto.
O vereador ainda propõe em seu projeto que os jovens tenham acesso as informações necessárias para que essa parcela possa ser incluída no processo democrático, por intermédio de palestras nas escolas. Com isso, os estudantes podem eliminar dúvidas que tenham sobre os assuntos relacionados à política.
Um ponto no Projeto de Lei a ser ressaltado é que a execução das atividades deverá ser rigidamente obedecida pelo Princípio da Impessoalidade, sendo proibido, de forma implícita ou explícita, promover qualquer pessoa ou interesse partidário.
A abordagem de todo o material também deverá ser feita de forma clara e objetiva, privilegiando o uso de linguagem acessível e de fácil entendimento.
