Rômulo Barroso 

Diário de Petrópolis, Quarta-feira, 05 de fevereiro de 2014

O vereador Silmar Fortes (foto) entregou ontem, a todos os colegas, o relatório do Plano Diretor. O relator da Comissão de Revisão do PD disponibilizou o documento e, agora, aguarda até quinta-feira para receber pedidos de modificações (correções) no texto. Caso o relatório seja aprovado, ele vai a votação na próxima semana.

Ao chegar nesse passo, a Comissão considera que a "novela de sete anos está acabando". Vale lembrar que todo esse processo teve início em 2007. Na época, o Ministério Público determinou que fossem feitas modificações e incluídas novas informações no PD. Em 2011, o Poder Executivo devolveu o Plano ao Legislativo. Mas não é ponto final. 

De acordo com Silmar, o relatório avança em algumas questões, mas diversos pontos só serão tratados em seis meses, quando o Poder Executivo enviar as leis complementares.

– O planejamento urbanístico só ficará pronto em 180 dias. Só nesse prazo é que vamos receber as leis complementares, os planos setoriais. Por exemplo, só daqui a seis meses é que teremos as definições exatas das zonas rurais e urbanas – explicou o relator. Por isso, a Comissão diz que o "Poder Executivo vai ter mais trabalho a partir de agora".

É importante salientar que o PD vai orientar a realização das correções de leis como a Lupos (Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo), atualização do Código de Obras e discussão sobre o IPTU Progressivo. Por isso, no relatório, Silmar faz uma recomendação para "observar prazos na elaboração de políticas e planos setoriais.

Ele também reconhece que o Plano Diretor não é completo. Por exemplo, ele será aprovado depois do Plano Plurianual, que estabelece metas orçamentárias para a cidade até 2017. Isso pode obrigar os vereadores a fazer uma revisão e adequação no PPA.

Atualmente, não existe planos para mobilidade urbana, defesa do patrimônio histórico, habitação ou gerenciamento de resíduos sólidos, cita Silmar. Ele ainda lembra que são esses planos setoriais que vão indicar metas e cronogramas de execução, já que o que existe até agora são apenas objetivos.

– O Plano Diretor precisa ser fiscalizado constantemente. E nós esperamos que o Executivo diga quais são as metas para que a gente possa fiscalizar – disse.

Para fiscalização, Silmar convoca a participação popular. O vereador inclusive sugere que Petrópolis siga os passos da catarinense Blumenau. Por lá, foi criado um Conselho Municipal do Plano Diretor. Ele pede, no entanto, que esse conselho seja deliberativo e não apenas consultivo.

– Isso facilita o acompanhamento e a gestão democrática – avaliou.

Ao longo da realização dos estudos para fazer o PD, a Comissão de Revisão fez mais de 10 audiências públicas. Todos os distritos foram visitados e mais de 600 pessoas tiveram a chance de dar sugestões. Isso pode ser constatado nas 55 propostas de emendas populares. Os próprios vereadores foram responsáveis por mais 47 (um total de 102 emendas).

Porém, Silmar percebeu que a população não tinha exata noção do que se trata o Plano Diretor.

– Houve um processo de participação popular que foi muito incentivado pelos poderes Executivo e Legislativo. Mas durante as audiências, eles colocavam as demandas locais. Não estavam sabendo do que se tratava o Plano Diretor. Estavam ali para resolver problemas próprios. O Plano Diretor é para pensar a cidade como um todo. Por isso que eu sugiro que se crie esse Conselho, para que as pessoas possam olhar (o Plano Diretor) como sendo delas próprias – pensa Silmar.