Petrópolis, 09 de Dezembro de 2019.
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  Casas populares: Estado entrega terrenos à prefeitura

Data: 24/10/2013

 

Dois terrenos – na Mosela e em Benfica – destinados à construção de casas para atender as vítimas da tragédia de janeiro de 2011 serão entregues ao governo municipal, para que o prefeito Rubens Bomtempo possa construir as casas utilizando recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio foi feito ontem, na visita do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, no Quitandinha, durante inauguração de um muro de contenção. 

Questionado sobre a promessa de construção das casas pelo Governo do Estado, conforme anúncio feito nos meses seguintes à tragédia, o secretário de estado de Obras, Hudson Braga, explicou que a empresa vencedora da licitação não conseguiu cumprir as determinações da Caixa Econômica Federal (CEF) e acabou abandonando o projeto. “Por conta disto, e a pedido do prefeito, estamos entregando os terrenos para que ele construa as casas”. 

O prefeito Rubens Bomtempo confirmou que está recebendo os terrenos, que passam a fazer parte do programa de construção de casas populares. Ele lembrou que desapropriou dois terrenos, um no Carangola e outro no Caetitu, onde serão construídas mais de 1800 casas para atender famílias vítimas de tragédia na cidade. 

Com a entrega dos terrenos, o governo do estado vai se responsabilizar por repassar os recursos para obras de infraestrutura, conforme convênios que serão assinados. O vice-governador deixou claro que a administração da obra e a fiscalização cabem ao governo local, que, segundo ele, conhece a realidade e as necessidades, cabendo ao estado garantir os recursos necessários. 

“Quem tem que zelar pelas cidades são os prefeitos e as câmaras municipais. O governo do estado não pode assumir esta responsabilidade”, frisou Luiz Fernando Pezão, lembrando que após a tragédia de janeiro 2011 ficou 35 dias em Nova Friburgo, pois o prefeito na época estava doente, fora do país, e ao vice a Câmara não dava posse. “Quem saiu prejudicado foi a população de Friburgo”. 

Em Petrópolis a situação não foi diferente, pois na época o governo Paulo Mustrangi entregou a responsabilidade pela execução e fiscalização das obras no Vale do Cuiabá e região ao governo do estado, que passou a atuar através de várias secretarias e outros organismos, como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Como não havia respostas por parte da administração municipal passada e a população contestava as ações do Inea, os moradores procuraram ajuda na Câmara Municipal, onde foi feita a CPI da Chuva, e do bispo de Petrópolis na época, Dom Filippo Santoro, hoje arcebispo da Arquidiocese de Taranto. 

A CPI da Chuva, presidida pelo ex-vereador João Tobias, constatou que os governo do estado e municipal não fizeram nada para atender a população do Cuiabá e região e que a principalmente reivindicação, a construção das casas, não saía do papel. Como resultado desta CPI, foi criada a Comissão Especial sobre as obras no Cuiabá, presidida pelo vereador Silmar Fortes, e a Comissão Especial de Acompanhamento das Verbas, presidida pelo ex-vereador Wagner Silva. 

Na atual legislatura, as duas comissões passaram a ser apenas uma, presidida pelo vereador Silmar, que a partir da próxima semana inicia uma série de reuniões setoriais para cobrar a responsabilidade de cada ente público sobre as obras do Vale do Cuiabá. A conclusão do vereador é de que até agora, apesar das muitas reuniões, “percebemos que muito pouco foi feito e que as críticas à postura do Inea continuam”. 

Em resposta aos pedidos de ajuda, Dom Filippo Santoro realizou três audiências públicas em Petrópolis, onde cobrou do governo do estado e do município uma solução para o atendimento as vítimas do Cuiabá. Um dos resultados desta audiência foi a criação da Frente Pró-Petrópolis (FPP), coordenada por Philipe Guedon e que tem como objetivo discutir o planejamento da cidade e não deixar cair no esquecimento o que aconteceu no Vale do Cuiabá. 

Além das audiências públicas e da criação da FPP, Dom Filippo Santoro se reuniu com moradores, associação de moradores, com representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e do Estado e da Prefeitura na época. Um dos encontros foi com o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, que naquele momento já reclamava da falta de empenho do governo municipal à época de assumir o controle da situação, fazendo a mesma afirmação que fez ontem na Câmara Municipal.  

 




 

 

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