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  Petrópolis está entre os piores municípios do estado em gestão fiscal

Data: 24/09/2013

 

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) mostra que Petrópolis está entre os 10 municípios fluminenses com pior gestão fiscal no Estado. Os dados, de 2011, mostram, que, sob a administração do então prefeito Paulo Mustrangi, o município, embora tenha avançado 6,3% na avaliação geral em relação a 2010, destinou menos de 8% de sua receita própria para investimentos e encerrou aquele ano com mais restos a pagar do que recursos disponíveis em caixa para cobri-los no ano seguinte.     

Os dados são do IFGF 2013 (Índice Firjan de Gestão Fiscal), estudo desenvolvido pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros. Foram analisadas 5.164 cidades do país, onde vive 96% da população. E o resultado chama atenção: a maioria das cidades brasileiras não administra seus recursos de forma satisfatória. É o caso de 3.418 municípios, 66,2% do país, que foram avaliados em situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 84 municípios do Brasil (1,6%) apresentam alto grau de eficiência na gestão fiscal. 

Com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2011 e comparativos com os anos de 2006 a 2010. O estudo é elaborado exclusivamente com estatísticas oficiais, a partir de dados declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por consolidar informações sobre as contas públicas municipais. O índice varia entre 0 e 1, quanto maior a pontuação, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).  

O índice é composto por cinco indicadores: IFGF Receita Própria, que mede a capacidade de arrecadação de cada município e sua dependência das transferências de recursos dos governos estadual e federal; IFGF Gasto com Pessoal, que representa o gasto dos municípios com quadro de servidores, avaliando o grau de rigidez do orçamento para execução das políticas públicas; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para pagá-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

 

IFGF no Estado

 

No caso do estado do Rio de Janeiro, o IFGF analisou a situação fiscal de 89 dos 92 municípios do estado, onde vivem quase 16 mil pessoas, o equivalente a 99% da população fluminense (Araruama, Arraial do Cabo e Itaocara não foram avaliados por ausência ou inconsistência de informações no Tesouro Nacional). Os dados apontam que 42 municípios (47%) apresentam gestão fiscal excelente ou boa, enquanto 47 cidades (53%) foram avaliadas em situação fiscal difícil ou crítica. Os números são piores do que os de 2010, quando 61 prefeituras obtiveram conceito excelente ou bom. Entre os 500 melhores desempenhos do país, 18 cidades são do Rio, o que representa 20,2% do estado.

O movimento de recuo no número de prefeituras com conceito excelente ou bom foi direcionado pela redução IFGF Investimentos, indicador em que o número de municípios com conceitos A ou B caiu pela metade, de 49 em 2010 para 24 em 2011. Reflexo disso, a média fluminense do IFGF Investimentos (0,4924) recuou 23,7% em relação a 2010, ficando inclusive abaixo do resultado nacional (0,5580).

A pesquisa mostra que a avaliação dos municípios fluminenses caracterizou-se por baixo comprometimento do orçamento dos municípios com gastos de pessoal e encargos da dívida, assim como boa administração dos restos a pagar. As médias dos municípios do estado no IFGF Gastos com Pessoal (0,6549), no IFGF Liquidez (0,7935) e no IFGF Custo da Dívida (0,8243) estão todas acima do resultado do Brasil. Além disso, os municípios fluminenses apresentaram a segunda maior média brasileira no IFGF Receita Própria (0,3665), sendo superados apenas pelas cidades paulistas (0,3814).

 




 

 

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