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  Disque-entulho será normatizado pelo governo municipal ainda nesse ano

Data: 05/09/2013

 Entulho em via pública é uma das reclamações mais frequentes feitas à Coordenadoria de Fiscalização, subordinada à Secretaria de Fazenda. Esse é apenas um dos tipos de denúncias recebidas pelo setor. Segundo o artigo 31 do Código de Posturas de Petrópolis, os entulhos de obras, construções e reformas são de responsabilidade da fonte geradora, ou seja, do proprietário e/ou morador do imóvel que tem que providenciar o acondicionamento, o transporte e a destinação final sem comprometer a limpeza pública e o meio ambiente.

 

 

O descumprimento é pena grave, passível de pagamento de multa. Com o programa Disque-entulho, iniciado no governo passado e que atualmente está desativado, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) fazia esse trabalho desde que o cidadão entrasse em contato e solicitasse o serviço, no caso de até oito sacos de entulho. Sem mais informações sobre a obra, a retirada era marcada e realizada pelo poder público. Para evitar que o Executivo acabe “colaborando” com construções irregulares, o Disque-entulho será normatizado em Petrópolis. O prazo previsto pelo presidente da Comdep, Hélio Dias (foto), é que essa medida entre em prática até o fim de 2013.

- Na administração passada se criou esse costume de operação pela Comdep, mas é muito caro porque requer equipamento, material e mão de obra. Para continuar, teríamos que alugar, e hoje não temos condições de ter este gasto. Estamos nos estruturando para prestar esse serviço. O prefeito está estudando com a Secretaria de Planejamento uma forma legal para saber para que seja possível saber a origem do entulho e saber se a obra tem licença para não prestarmos um serviço a uma obra irregular ou área de risco. O serviço será normatizado – explicou o presidente da Comdep, Hélio Dias.

 

A lei não deixará de valer, tanto que o gerador do entulho continuará sendo o responsável pela destinação final.

 

- Tem gente que não diferencia lixo domiciliar dos inservíveis, do entulho e do lixo verde, e acaba jogando tudo na caçamba. Muitas vezes as pessoas reclamam que o lixo não foi retirado, mas quando a equipe chega ao local, vê que é entulho. Ele não pode ser compactado no caminhão de lixo porque danifica a máquina. É concreto.  Fazemos até jardim do lado da coleta para coibir esse problema – disse, lembrando que o gerador do entulho deve pagar o transporte em caminhão para retirar o entulho. – Há gente legalizada que faz esse serviço e sabe que o material deve ser levado para Pedro do Rio.

 

Os chamados inservíveis, que são eletrodomésticos velhos, quebrados ou em mau estado de conservação, devem ser devolvidos às lojas onde foram comprados, assim como pilhas e baterias. No caso de sofás, armários e outros móveis, o material deve ser separado e encaminhado para reciclagem. Mais informações sobre o descarte desses materiais podem ser obtidas na Comdep pelo telefone 2292-9500.

 

Já as denúncias devem ser feitas à Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria de Fazenda pelo telefone 2242-8972.

 



 

 

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