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  Meio Ambiente

Data: 02/10/2012

 Indicação legislativa aprovada pela Câmara na terça-feira sugere à prefeitura a criação do "IPTU Verde". Pela proposta, será concedido desconto no valor anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de até 25% aos proprietários que provarem que seu imóvel atende a critérios de sustentabilidade. A indicação é de autiria do vereador Claudio Vinicius (PDT). Para que vire lei, é preciso que o prefeito Paulo Mustrangi envie o texto sob a forma de projeto de lei para a Câmar para votação.

Caberá à Secretaria  de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizar vistoria no imóvel e analisar se as ações estão de acordo com a lei. Após a análise técnica, a secretaria elaborará um parecer conclusivo sobre a concessão do benefício. Sendo favorável o parecer, o pedido será encaminhado à Secretaria da Fazenda.

 

 

 

FONTE: Diário de Petrópolis




 

 

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