Petrópolis, 25 de Abril de 2019.
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  Pedido de suspensão de liminar será analisado pelo Tribunal de Justiça

Data: 28/06/2012

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, negou o seguimento do pedido, feito pela prefeitura, de suspensão da liminar concedida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que retirou a Transportadora e Industrial Autobus do controle do interventor designado pelo municipal e a devolveu aos proprietários. De acordo com o ministro do STF, a ação deve ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do presidente do STF foi publicada ontem. Em nota, a Prefeitura informou que tomou conhecimento da medida adotada pelo ministro e ressaltou que "o encaminhamento da ação impetrada pelo município ao STJ, que é o órgão competente para fazer o julgamento, trata-se apenas de um ato jurídico".

 

FONTE: Tribuna de Petrópolis




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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