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  Secretaria de Habitação reforça ações para desabrigados da Região Serrana

Data: 30/05/2012

 Secretário Rafael Picciani apresenta na Alerj os trabalhos realizados pela Companhia Estadual de Habitação nas cidades atingidas pelas chuvas

23/05/2012 - 22:03 - Mais de R$ 21 milhões já foram destinados pela Secretaria de Estado de Habitação para auxiliar os trabalhos de recuperação das áreas atingidas pelas chuvas na Região Serrana e garantir moradia digna aos desabrigados. Somente no bairro da Posse, em Teresópolis, está sendo finalizada a construção de 72 unidades habitacionais. Em Fonte Santa, no mesmo município, serão 200 unidades no total. A secretaria também repassou R$ 15 milhões para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) dar celeridade às indenizações e garantir o processo de compra assistida aos moradores atingidos.

As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (23) pelo secretário Rafael Picciani à Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que acompanha a atuação e os investimentos públicos realizados após as chuvas na região.

Na ocasião, o secretário ressaltou que apesar de o decreto nº 43.063/2011, assinado pelo governador Sérgio Cabral, determinar que as demandas emergenciais sejam atendidas pela Subsecretaria de Estado de Obras, outras secretarias do governo, como a de Habitação, reforçam a atuação do poder público nos municípios atingidos.

Rafael lembrou que em Janeiro foi lançado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro o Programa Somando Forças para Morar Seguro, que tem por objetivo encontrar áreas edificáveis e livres de pendências judiciais para a construção de novas unidades. Segundo o secretário, dos 31 municípios listados com áreas de risco iminente, 14 já apresentaram terrenos.

“As áreas já foram vistoriadas pelos técnicos da Cehab, mas nem todas estão aptas para construção. Estamos reunindo esforços para identificar os terrenos e esse encontro de hoje foi muito positivo. Recebi um relatório com noves localidades passíveis de investimentos e vamos. vistoriar todas”, anunciou o secretário.


Novas unidades e apoio à infraestrutura

De acordo com o secretário Rafael Picciani, além das cerca de 300 unidades em construção nas cidades atingidas, obras de infraestrutura também estão sendo realizadas pela Secretaria de Estado de Habitação, por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab-RJ).

No Vale do Cuiabá foi realizada a desobstrução de vias e limpeza de canais, em um investimento de aproximadamente R$1,9 milhão. São José do Vale do Rio Preto foi outra cidade que também recebeu os trabalhos da Cehab.

O próximo passo, de acordo com o secretário, é finalizar o projeto executivo para a construção de 128 unidades habitacionais no Bairro Fonte Santa, em Teresópolis. Lá 45 casas já foram construídas e 27 estão com as obras em fase final. Falta ligar a rede de esgotamento sanitário que, segundo Rafael, está sob responsabilidade da prefeitura local.


Foco no planejamento estratégico

Durante a audiência pública, presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), o secretário Rafael Picciani anunciou que pela primeira vez o Estado do Rio de Janeiro conta com a elaboração de um Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis).

O trabalho, que segue orientações do Ministério das Cidades, está em fase de finalização e irá nortear as políticas públicas na área da habitação até 2027. O estudo apresenta a demanda por moradia por região e fornece subsídios ao gestor público para que revise o planejamento a cada quatro anos.

“Planejamento é fundamental. Estamos trabalhando, pela primeira vez, com o Pehis, que será, para os próximos 15 anos um grande manual para o setor habitacional”, explicou Rafael.

A audiência pública também contou com a presença dos deputados Nilton Salomão (PT), Rogério Cabral (PSD), André Lazaroni (PMDB) e Marcus Vinícius (PTB). Salomão acompanhou os detalhes das obras no bairro Fonte Santa, em Teresópolis e apresentou uma lista com nove terrenos que podem dar espaço para novas moradias. Segundo o parlamentar, os lotes foram identificados pela Associação de Vítimas de Teresópolis.

Já o deputado Rogério Cabral destacou o Projeto de Lei nº 2.490/2009, que cria o Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas, como uma das opções para atender a demandas na Serra. O deputado Luiz Paulo lembrou que o déficit na região para atender às vítimas das chuvas é de sete mil moradias.

Luiz Paulo elogiou a iniciativa do Pehis e convidou o secretário Rafael Picciani a apresentar o resultado final do plano na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.  “O secretário Picciani já se colocou à disposição para fazer uma exposição detalhada. Esse plano vai pautar os investimentos em habitação no estado e servirá também para subsidiar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria Lei Orçamentária Anual (LOA). Este é o caminho”, avaliou.


Gabriel Telles
Divulgação Alerj

Governo do Estado do Rio de Janeiro
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