Petrópolis, 25 de Abril de 2019.
Matérias >> Cidade >> Notícias
   
  Licitação só deve acontecer em maio

Data: 27/03/2012

 A abertura dos envelopes contendo as propostas de seis empresas concorrentes ao processo de licitação para a concessão de serviços de transporte coletivo só deverá acontecer em maio. Segundo o prefeito Paulo Mustrangi, o município irá acatar a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para adiar o processo até que os termos do edital sejam analisados.

O TCE notficou a Prefeitura na tarde da última terça-feira, dia 20, quando iniciou-se a licitação. No documento, o Tribunal de Contas solicitou ao município o texto do edital incluindo todos os seus anexos como o aviso de licitação, o projeto básico, o parecer da assessoria jurídica, convocação e ata da audiência pública, além de planilhas orçamentárias. Também deverão ser encaminhadas pelo município ao TCE informações detalhadas sobre todas as ações judiciais envolvendo a concessãio do serviço de transporte público e todas as impugnações apresentadas em face do edital. A Prefeitura tem 30 dias para encaminhar todos os documentos solicitados. Já o Tribunal de Contas tem um prazo de 14 dias úteis - após a entrega dos documentos - para analisá-los e enviar o voto do conselheiro relator.


Janaína do Carmo

Redação Tribuna




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS