Petrópolis, 25 de Janeiro de 2020.
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  Mais pontos de distribuição de remédio na cidade

Data: 23/03/2012

 A decisão tomada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

 

Por ordem do Tribunal de Justiça, a Prefeitura deverá criar um ponto de fornecimento de remédios no centro da cidade. A decisão tomada pela 3ª Câmara Cível do TJ acolheu um pedido do Ministério Público em ação pública que requeria a instalação de um posto extra. Segundo o Tribunal de Justiça, o município possui apenas um ponto de distribuição centralizada, localizado no Hospital Alcides Carneiro (HAC), em Corrêas. Para os desembargadores que julgaram o pedido, o local de fornecimento de remédios é muito distante da região central – 18 quilômetros – o que prejudica o atendimento à população.

 

No voto do desembargador Marcelo Lima Buhatem, relator da apelação, foi destacado o comprometimento do serviço com a centralização do fornecimento de medicamentos. “A centralização da distribuição dos medicamentos na sede da Fundação Municipal de Saúde, em Corrêas, compromete a efetividade do cumprimento das decisões judiciais concessivas de medicamentos. O princípio da eficiência também autoriza a descentralização da distribuição dos medicamentos, na medida em que o núcleo do referido princípio consiste na procura de produtividade e economicidade, impondo a redução do desperdício de dinheiro público, exigindo a prestação dos serviços com presteza, perfeição e rendimento funcional”, escreveu o desembargador no acórdão.

A medida irá beneficiar milhares de pacientes que diariamente se dirigem à farmácia do Hospital Alcides Carneiro em busca de medicamentos. A dona de casa Patrícia Gonçalves será uma das beneficiadas. Moradora da Rua 24 de Maio, ela precisa pegar três ônibus para chegar ao hospital, onde também faz o tratamento para asma crônia. “Só aqui no HAC tem pneumologista, por isso eu faço todo o meu tratamento no hospital e é onde eu também pego os meus remédios. Seria muito bom se eu pudesse buscar os medicamentos em um posto mais próximo do Centro. Economizaria passagem e tempo”, disse.
 

Secretaria de Saúde diz que ação é antiga e garante que já descentralizou a distribuição


A secretaria informou ontem que a distribuição de medicamentos no município já vem sendo efetuada de forma descentralizada. Em todos os 37 Postos de Saúde e nas nove Unidades Básicas de Saúde há a distribuição de medicamentos dos programas de Hipertensão e Diabetes, além dos medicamentos da Farmácia Básica (lista com mais de 50 itens do Ministério da Saúde).

O Centro de Saúde Coletiva (Centro), além da distribuição dos medicamentos dos programas já citados, também faz a distribuição do Programa de Medicamentos Especiais (alto custo), o que impede que os pacientes tenham que se dirigir ao Rio de Janeiro para buscar estes produtos farmacêuticos. Na unidade também é feita a distribuição de medicamentos do Programa de Saúde Mental, partilhada com a farmácia do ambulatório do Hospital Alcides Carneiro. Estes medicamentos precisam ser distribuídos com controle especial, segundo as determinações da Portaria 344 do Ministério da Saúde.

Petrópolis conta ainda com a distribuição de medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Atualmente, existem 25.700 pacientes cadastrados no Programa de Hipertensão recebendo medicamentos de forma descentralizada e 6.900 do Programa de Diabetes. Já no Programa de Saúde Mental, são cerca de 8 mil pacientes, que buscam os medicamentos nas duas unidades disponibilizadas.

É importante frisar que a farmácia do HAC centraliza apenas a distribuição de medicamentos que não constam nos protocolos, atendendo a uma média de 2 mil pacientes, ou seja, um percentual muito pequeno em relação ao número de pacientes que têm acesso às medicações nas diversas unidades da rede.
 

Janaína do Carmo
Redação Tribuna



 

 

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