O Ministério Público do Rio de Janeiro deve entrar com uma ação civil pública para questionar a segunda etapa das obras dos Parques Fluviais, que devem ser construídos ao longo das margens do rio no Vale do Cuiabá. Segundo a promotora Zilda Januzzi Veloso Beck, a ação tem como objetivo questionar a falta de recomposição da mata ciliar e o excesso de áreas permeabilizadas, de equipamentos públicos, playgrounds, em detrimento do reflorestamento.
A promotora participou no início da semana de uma reunião com a Comissão Especial de Acompanhamento das Chuvas, que aconteceu na Câmara de Vereadores e discutiu a questão de reflorestamento do Vale do Cuiabá. “Desde o início deixei claro que não sou contra o parque fluvial. Acho até uma boa medida para evitar a ocupação de uma área de risco, sujeita a alagamentos, mas também não se pode esquecer que o conceito de parque fluvial, numa região pouco adensada como o vale do Cuiabá merece um cuidado especial com a mata ciliar e com o reflorestamento”, comentou.
Além disso, a promotora afirmou que ainda não há garantia de que as obras irão realmente começar, já que ainda há, segundo ofício encaminhado à Câmara pela Caixa Econômica Federal (CEF) e entraves burocráticos para a liberação das verbas. “Portanto, a ação também irá pedir ao juiz que as obras sejam realizadas, mas que o projeto executivo se preocupe, da mesma forma, com o reflorestamento”, declarou.
Durante a reunião, Zilda informou que os proprietários dos terrenos atingidos pelas chuvas e que precisam ser reflorestados, estão dispostos a negociar e realizar o reflorestamento, mas não possuem recursos suficientes para a ação.
O coordenador da Frente Pró-Petrópolis Philippe Guédon, que também participou da reunião, lembrou da importância de fazer o reflorestamento no local. “Não adianta só refazer a estrada, achando que vai parar de chover, porque as encostas vão continuar escorregando. Existe muita preocupação em atender a consequência e não a causa”, destacou.
Para ele, a solução para evitar os deslizamentos e não só corrigir os impactos gerados pelas chuvas fortes é reflorestar a parte superior das montanhas naquela região. “Não é difícil identificar estes pontos, uma vez que, hoje é possível ter acesso a fotos áereas que mostram as áreas degradadas. Reflorestar é barato, mas parece que o poder público só se interessa pelas obras de valores elevados. Já se passaram três anos do desastre e até agora nada de efetivo foi feito”, lamentou.
O engenheiro agrônomo Rolf Dieringer fez um relatório sobre o reflorestamento daquela área. Segundo ele, seriam necessários R$ 70 milhões para plantar 23 milhões de árvores (que segurem encosta) na região. “O que vemos é que já gastaram mais de R$ 100 milhões e não resolveram nada. O que estão fazendo é uma maquiagem, consertando os problemas, mas a única solução é o reflorestamento e eu não vejo nenhum interesse do poder em público em fazê-lo, ou seja, o problema vai continuar”, ressaltou.
O presidente da comissão, o vereador Silmar Fortes lembrou a importância da construção dos parques fluviais, que tem como objetivo impedir que sejam construídas novas moradias nos locais que foram diretamente impactados em 2011. Ele destacou também a necessidade de realizar o reflorestamento. “Sem esta iniciativa, vamos continuar tendo prejuízos”, salientou.
O vereador solicitou a presidência da Câmara Municipal que agende uma reunião com o secretário de Obras do estado, Hudson Braga, e com a diretoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para que ambas as entidades possam dar explicações sobre os problemas encontrados com relação às obras dos parques fluviais e o reflorestamento e a definição dos terrenos a serem cedidos ao município.
Questionado, o Inea não se pronunciou sobre o andamento das obras, até o fechamento desta edição.
