Petrópolis, 16 de Novembro de 2018.
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  FPP: PAUTA da reunião prevista para 03.JULHO.2018: 09:00-11:00 h (FIRJAN)

Data: 26/06/2018

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

PAUTA da reunião de terça-feira, 03.Julho.2018, das 09:00 às 11:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: ...

 

02 – Presenças: ...

 

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP, 1ª terça do mês, das 09 às 11 horas.

Jul – 03

Ago – 07

Set - 04

 

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OSPetro E O INK.

 

II – IPGPar, Dados, O BRADO, OSPetro, FPP

 

01 – IPGPar 

Tema a ser apresentado pela Diretoria do IPGPar, ou por quem seja por ela indicado.     

 

02 – DADOSMUNICIPAIS e SITE IPGPar

Renato Araújo informará o que ocorreu no nosso site e as perspectivas para o próximo futuro.

 

03 – O BRADO

A edição nº 55 será remetida em 15,07, graças ao Companheiro Renato.

 

04 – OSPetro

Alvarães, Renato, Jonny e Tiago trarão as notícias mais recentes da organização do OSPetro.

A FPP deixa aqui uma sugestão: a OAB aceitou a Presidência do OSPetro e indicou o advogado Carlos Alvarães para ocupá-la.  Acreditamos que o passo seguinte seja a realização de uma REUNIÃO PREPARATÓRIA, reunindo entre outros: a) o Presidente designado, b) a NovAmosanta, c) a corrente à volta da Rua Dezesseis de Março, d) outros combatentes do projeto desde 16 de março de 2017, e) novos entusiastas, para definirem um passo essencial na preparação da Assembléia de Constituição. Trata-se de desenhar as chapas de Conselheiros Diretores e Conselheiros Fiscais, à volta da Presidência, para a adoção de todas as medidas de organização com plena legitimidade.

A FPP oferece-se para ajudar, propondo esta REUNIÃO PREPARATÓRIA que entende indispensável para abordarmos a reta final. Pedimos a quem pode ajudar que o faça, trazendo para a reunião da FPP informações sobre a presença de entusiastas da proposta. Adiantamos que nossos companheiros da NovAmosanta já definiram seu interesse de integrarem, ou os Conselhos, ao lado da OAB. Seriam estes Conselhos então desenhados que poderão elaborar a pauta e conduzir a Assembléia de Organização.

Ajudamos?

                                                                      

05 – FPP

Plano Estratégico

Como acertado, remetemos à Comissão Estratégica da FIRJAN carta oferecendo propostas para reflexão e pusemos a FPP ao dispor; na última reunião, havia sido considerado mais racional nos somarmos à ação de uma Comissão que atua no seio de uma das principais Entidades da Sociedade civil organizada e já tem canal de diálogo aberto com o nosso Poder Público.

Soubemos que a Comissão se reuniria em final de junho; talvez o Companheiro Jonny, representante da FIRJAN – além da SERRATEC – junto à FPP já tenha, até a data da nossa reunião, algum eco sobre a acolhida de nossas reflexões e o desejo da Comissão em aprofundar pontos levantados.

Como, na data de redação desta Pauta, não temos como conhecer o eventual interesse da     Comissão Estratégica, devemos raciocinar sobre opções adicionais que possam ser, também, alternativas de trabalho.

Para qualquer elaboração estratégica, precisaremos conhecer as respostas atualizadas à, pelo menos, duas das perguntas que, no decorrer da transição,  o Governo passado deveria ter atendido, o Governo atual cobrado e Câmara, MP-E e TCE exigido, eis que constantes da LOM, artigo 79, lembrado em tempo oportuno pela FPP em artigos publicados na Tribuna. Nada foi feito. Então, através de requerimentos, poderíamos demandar os dados atuais relativos a dois pontos dentre os oito exigidos pela LOM, sejam:

I – dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos recorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade da Administração municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza;

(...)

VIII – situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício.      

Sabendo da resistência dos Governos em fornecer dados sobre temas que interessam, em primeiro lugar, aos contribuintes, seria recomendável distribuir requerimentos ao Prefeito, Presidente da Câmara e também Presidente da COMDEP, Presidente da CPTRans, INPAS, SEHAC  e Instituto de Cultura e Esportes. Tais dados devem estar permanentemente atualizados e disponíveis para futuro cumprimento da LOM quando das eleições municipais, e só pediremos 25% dos quesitos do art. 79.

Anexo um modelo do requerimento, sugerindo que sejam os nossos pedidos assinados por organização ou pessoa física de nossa Frente, outra que o redator destas linhas, dadas as minhas dificuldades de mobilidade para protocolar e buscar as respostas. Sabemos, por experiência, que todos os obstáculos serão levantados contra a satisfação de perguntas tão corriqueiras. Em Município que chama de “estratégicas” as propostas de seu plano de governo quadrienal, é de se prever que não disponham nem destes nem de outros dados elementares imediatamente disponíveis e fiquem preocupados com a motivação de quem os pede. Mas para as NOSSAS reflexões estratégicas, são dados iniciais indispensáveis, entre outros que veremos adiante. Pois as dívidas, o mega-excesso dos efetivos, o rombo previdenciário, a máquina agigantada, entre outros, são fatores que impedem qualquer hipótese de investimento.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR BERNARDO ROSSI,

DD PREFEITO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS

(ou Presidente da Câmara, da COMDEP, CPTrans, SEHAC, INPAS e Instituto de Cultura)

 

(Nome da PJ ou PF) (qualificação completa), email, na sua qualidade de contribuinte instalada neste Município (ou de cidadão morador neste Município),

 

VEM, RESPEITOSAMENTE,

 

COM FULCRO na Constituição Federal, artigo 5º, XXXIII, na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (“Lei da Transparência”) e no artigo 35, caput e § 1º da Lei Orgânica Municipal de Petrópolis de 5 de abril de 1.990, versão revista promulgada pela Emenda nº 25 de 10 de outubro de 2012;

 

CONSIDERANDO os Incisos I e VIII do ARTIGO 79 da Lei Orgânica Municipal acima citada, na sua versão revista, transcritos a seguir:

O Prefeito Municipal deverá preparar para entrega ao sucessor (e para publicação imediata), relatório da situação da Administração municipal que conterá, entre outras, informações atualizadas, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, sobre:

I - dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade da Administração municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza;

(...)
VIII - situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos
em que estão lotados e em exercício”;

 

CONSIDERANDO as notícias que circularam na Imprensa sobre as dívidas do Município e os excessivos efetivos que mantém, além dos déficits atuariais detalhados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e do passivo trabalhista potencial sejam eles agentes políticos eleitos, servidores estatutários, celetistas, cedidos por outros Órgãos ou a eles, estagiários, contratados por tempo determinado, ativos e inativos, comissionados com ou sem vínculo efetivo, licenciados com ou sem vencimentos, ou vinculados a qualquer outro título, referentes ao mês de junho de 2018;

 

REQUERER

 

Certidão de inteiro teor contendo as informações cabíveis em reposta aos dois Incisos do Artigo 79 da LOM transcritos nos “Considerandos”, selecionados para não sobrecarregar os serviços administrativos de nossos Poderes Públicos na Administração Direta e Indireta. Para clareza, esclarecemos que resposta relativa as efetivos inclui todas as categorias, quais sejam agentes políticos eleitos, servidores estatutários, celetistas, cedidos por – ou a - outros Órgãos, estagiários, contratados por tempo determinado, ativos e inativos, comissionados com ou sem vínculo efetivo, licenciados com ou sem vencimentos, ou vinculados a qualquer outro título, referentes ao mês de junho de 2018

 

Passaremos no Protocolo retirar as informações requeridas no vencimento do período legal de 20 (vinte) dias da data de protocolização.

 

Queira Vossa Excelência (Vª.Sª)  acolher nossos protestos de respeito e consideração,

 

                                                                         Em 03 de julho de 2018

                                                                            (assinado)

 

 

ANEXO: MENSAGEM DO SEC. ROBERTO RIZZO BRANCO

 

CPGE NAA

 

Para: direcaofaeterjmanelCarlosnovamonsantaJorgeematerescritor.mimpresidenciaspcstivestuariorenata.bentoUNINTERsecretariaibc

 

 

Prezado Senhor (a),

 

Reiteramos a necessidade da participação de todos no processo de elaboração das leis complementares ao Plano Diretor e a revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS), através de uma pesquisa para captação de informações úteis ao entendimento da Cidade e para oportunizar o envio de sugestões e reflexões sobre Petrópolis. A pesquisa está hospedada na página oficial da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br),disponível para qualquer cidadão que queira participar deste importante momento.

Além disso, todo o material e ações planejadas para a revisão legal podem ser acessados na página www.petropolis.rj.gov.br/petropolisparatodos.

Solicitamos que contribuam conosco na divulgação destes dois ambientes de participação e transparência, para que o maior número possível de cidadãos contribua com o planejamento urbano de Petrópolis.  Se possível, divulgue nas listas de email e na página web de sua organização, e de outras formas que julgar pertinente. Estamos à disposição para fornecer quaisquer informações e materiais adicionais necessários.

Ressaltamos que as inscrições para os profissionais que queiram participar ativamente do processo por meio das Câmaras Técnicas da Revisão Legal estarão abertas até o dia 30/06/2018. Para se inscrever, basta enviar email para planejamentourbano@petropolis.rj.gov.br, informando que tem interesse em ingressar nas Câmaras, a profissão e a organização ou instituição da qual faz parte (caso haja).

 

Atenciosamente,

ROBERTO RIZZO BRANCO

Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica

 

 

NOTAS DA RESPONSABILIDADE DO SIGNATÁRIO:

1 – A FPP orgulha-se dos laços de amizade com Roberto Rizzo, brilhante técnico, administrador competente, apaixonado por planejamento. O signatário idem, idem.

2 – O IPGPar estará presente, através do Prof. Manoel Ribeiro; a FPP e o IPGPar vêem a revisão das normas urbanas como importantes, mas já alertaram sobre o ocorrido em 1998 na Câmara. A lamentável COPERLUPOS atual é filha da Câmara Municipal, cuja composição incluía membro (membros?) do atual Governo; seria conveniente ficar claro que essa máquina perversa vai desaparecer, sem o quê elaboraremos dificuldades que elevarão o custo das facilidades. E só.

3 – A LUPOS é extremamente importante, mas não cuida do planejamento umbilical nesta hora. A Petrópolis “chapa branca” está quebrada, cheia de dívidas e sem poder investir, tendo que submeter-se à um sistema político que faliu, e a LUPOS não é o instrumento que o pode consertar. Quem podia era – e é – o INK, do qual fugiram os Governos Bomtempo e Rossi; ambos recusaram a gestão participativa, de modo indelicado e pouco raciobnal, optando pela cobertura da COPERLUPOS (a afirmação não é minha, mas do Vereador João Tobias, anos passados, em alto e bom som, na saleta de reuniões da Câmara ao lado da escadaria e na presença do então presidente Paulo Igor, em fala por mim testemunhada: a Câmara jamais apoiará o INK, pois o INK significa o fim da COPERLUPOS). Se as coisas não forem ditas, continuaremos de olhos vendados e na pasmaceira.

4 – Enquanto as estruturas da PMP e CMP ficarem fora da gestão participativa, junto com os efetivos, o RPPS, as dívidas, o planejamento à vera de Petrópolis, o lado ridículo dos ilegais planos quadrienais de governo dominando o cenário, a vergonha do engavetamento da LOM e de seu artigo 79, seremos a Petrópolis do PSB, do PMDB e tais, que já provaram a sua incompetência e a sua ganância desmedida.

5 – LUPOS, sim. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, sim. Mas INK e Plano estratégico, sim também, ou a Petrópolis oficial afundará de vez no lodaçal que os partidos geraram por sua voracidade míope, somente tornado possível pelo silêncio corporativo cúmplice dos que podiam e deviam denunciar a inviabilidade de nosso modelo chapa branca. E criou monumentais problemas para a Petrópolis real, esta que não vive de verbas filhas dos impostos e taxas. Petrópolis quebrou, financeira e economicamente. E mergulhou na noite ética.

6 – É possível a reversão? Ainda é. Mas não será a LUPOS a ter este condão. Se a  cidadania tem a coragem de denunciar o óbvio e propor caminhos, por que não teria a mesma ousadia um Prefeito eleito, e mandar às urtigas o mal que nos corrói?

 

Respeito demais a Roberto Rizzo para não pensar que ele lerá estas notas com a devida compreensão. Quisera contar com a de todos, não para a satisfação de um macróbio que vive os seus derradeiros momentos de lucidez, mas para o bem de Petrópolis. O INK era, e continua sendo, a UNIÃO de todos para resgate da nau oficial que vai à pique, a justa resposta ao fracasso das Prefeituras partidárias. É duro constatar que a proposta vegeta para que prospere a COPERLUPOS das exceções concedidas.

Podem dizer que estou gagá e mais chato do que nunca e deixar correr solto. Ou podem um jovem Prefeito e um punhado de excelentes Secretários (e afins) “chutarem o balde” da mesmice letal e salvarem Petrópolis ouvindo o brado de seu Povo.

 

Philippe Guédon – Coordenador da Frente Pró-Petrópolis (FPP)

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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