FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

ATA da reunião realizada em 4.Abril.2017, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: ...

02 – Presenças: Humberto Facchini, Lions Quitandinha; Ramiro Farjalla Ferreira, ABAL; Jonny Klemperer. FIRJAN; Antonio Ritter, UFFRJ; Alexandre Hugueney, Cidadão; André Carvalho, Cidadão; Maria Ines Carvalho, Cidadã; Sílvia Guedon, Cidadã; Haimo Schelble, Cidadão; Renato Araujo, Cidadão; Roberto Rocha Passos, Gab. Deputado Hugo Leal; Lucia Guedon, Cidadã; Philippe Guédon, IPGPar. Total: 13.

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):

Maio 2017: 02

Junho 2017: 06

Julho 2017: 04

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, convocação aos cuidados de Paulo Martins; data da AGE a ser marcada por Paulo Martins; início das atividades do novo site iminente.

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOS MUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E GERA O OBSERVATÓRIO SOCIAL OSPetro. USE-O.

II – AÇÕES DA FPP

01 – NSS. A FPP e a NovAmosanta tiveram oportunidade de reunirem-se com o Dep. Fed. Hugo Leal, quando puderam atualizar as informações sobre o assunto. Novo encontro deve ter lugar proximamente, dependendo da agenda do Deputado. O INEA promoveu reunião sobre o tema da preservação ambiental da Serra cortada pela NSS.

02 – Cuiabá e reflorestamento.  Aguardar informações do Comp. Cleveland.

03 - Cidades-Irmãs de Petrópolis. Após 44 anos de inação de nossas Autoridades em relação à Deliberação de parceria com a cidade francesa de Mérignac (Governo Paulo Rattes, ano de 1973), confiamos o tema (aceito) à Aliança Francesa. Agora, estudamos a possível parceria com Mainz (D).

04 – Audiência Pública sobre a LDO 2018. Terá lugar na quarta feira, 05.04, na Casa dos Conselhos, 18h00. Temos mantido contato com Roberto Rizzo, de modo gratificante. Sugerimos que a FPP levante alguns temas amanhã: (a) A questão do RPPS de Petrópolis, que deve apresentar déficit atuarial de cerca de 750 milhões em 2025 (dentro de 8 anos). O Atuário Julio Passos apresentou soluções no relatório (DRA) publicado no site do INPAS. A LDO vai retomá-las? (b) A Reforma Administrativa (estrutura) ainda não foi remetida para a Câmara. Nem a atual LOA 2016, nem a LDO 2017 poderão levá-la e conta. Deverá haver uma ampla revisão mais adiante. Como podemos minimizar os inconvenientes? (c) Os efetivos dobraram desde 1989, a população somente cresceu 20%; quais são os nossos efetivos atuais e para onde apontam as metas da PMP e da CMP? (d) O INK é cogitado ou já foi descartado pela atual Administração? (e) Conselho de Gestão Fiscal (art. 67 da LRF). Petrópolis não deveria ativá-lo? (f) Dívidas da PMP. A Imprensa informa que oscilam em torno de 600 milhões. Como serão tratadas pela LDO? A Coordenadoria de Gestão Estratégica do Executivo informou (Tribuna de 15.03) que as dívidas da PMP elevam-se a 589 milhões – eram de 220 milhões em 2012, levando à inscrição de Petrópolis no CAUC e no CADIM e dificultando a vinda de recursos federais. A área da Saúde deve 139 milhões; somente em encargos sociais, devemos 201 milhões; nas demais Secretarias, devemos 198 milhões. Não fecha (total das três rubricas: 538) mas o importante é saber como vamos absorver este déficit.                                                      

05 – Esclarecimento do Prof. Manoel Ribeiro: Caro Guedon, por seus emails, encontro-o ativo, como sempre. Aleluia! Só um reparo quanto ao Plano Diretor, que você declara "incompleto". 
Na realidade, o PDP está completo e publicado. O que falta são as Leis Complementares, a saber, por ordem de elaboração : Lei definidora das áreas urbanas e rurais (na Câmara para debate e aprovação); Lei dos Locais de Aplicabilidade dos Instrumentos urbanísticos do Plano Diretor (define os sub-centros a serem dinamizados) - 1º e 5º Distritos já concluídos; revisão da LUPOS. Em paralelo, também se encontra na Câmara uma nova versão do Código de Obras.

III – IPGPar

01 – DadosMunicipais. Atualizados pela dedicada colaboração de Renato. Com a entrada em cena do website do IPGPar, caberá a reflexão sobre o melhor entrosamento entre os dois instrumentos.

02 – O BRADO. A Edição de nº 40 deverá ser remetida aos destinatários no dia 15 de abril, aos cuidados de Renato.

03 – IPGPar . Paulo Marins não pôde se fazer presente, mas informamos da iminente estréia da página do Instituto, que permitirá muita interação.

04 – Antonio Ritter. Recebemos a visita de Antonio Francisco Ritter Ferreira, Docente, professor adjunto, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Instituto Três Rios, ITR, Departamento de Ciências Administrativas e Sociais, interessado em ações de gestão participativa. Telefones: (21) 99424 77 55; (024) 99328 86 76; afritter@yahoo.com.br. Antonio voltará em maio, que seja bem-vindo.

IV – OSPetro

01 – Tempo. Dedicamos e dedicaremos uma parte da reunião da FPP para tratar dos temas ligados ao OSPetro, entendendo que boa parte dos membros da FPP é fundadora do OSPetro.

02 – Temas do relacionamento com a PMP. Philippe entregou a Ramiro Farjalla Ferreira elementos sobre os diversos temas que a FPP debatia com a PMP, para que seja deliberado sobre quais serão retomados pelo OSPetro. Temos: (a) Artigo 79 da LOM; (b) Falsidade ideológica nas datas de publicação dos Dos; (c) Registro digital de nosso DO; (d) INK; (e) Estrutura - a sua revisão desnecessariamente tardia foi considerada pelo Governo assunto interna corporis (não é); (f) Prorrogação do contrato com Águas do Imperador; (g) Plano de Governo Bernardo Rossi; (h) Efetivos e CCs; (i) Publicação de Balanços; (j) Leis Setoriais e complementos ao PD. Comentários na reunião de 02 de maio.

03 – Temas do relacionamento com a Câmara. Do mesmo modo, foi feita entrega a Ramiro do material relativo aos seguintes temas: (a) Publicações Oficiais da Câmara - as Publicações Oficiais da Câmara não ostentam número nem data. Disponho da coleção de 2017 (entregue); (b) Ouvidoria do Povo - letra morta da LOM, por decisão dos Vereadores; (c) Revisão da LOM - nunca foi publicada nos termos do art. 32, portanto, é nula; (d) Revisão do RI – idem; (e) Protocolo Administrativo da Câmara - continua posicionado junto ao Liceu; (f) Código de Obras – encalhou; (g) Política Municipal do Meio Ambiente – idem; (h) Áreas Urbana e Rural – encalharam; (i) Câmara no noticiário policial - acompanhar, com tristeza, o que ocorre. Voltaremos aos assuntos no dia 2 de maio.                                                     

04 – Organização e Registro. O acerto com os quadrimestres civis, representado pelos meses de março (15 dias) e abril, será dedicado ao registro e à organização do OSPetro. O primeiro tema foi o financiamento do registro, avaliado em R$ 1.500,00 (publicações e cartório, mais despesas miúdas). Ficou acertado que o IPGPar cuidaria do registro, desde logo colocando sua conta corrente ao dispor do OSPetro: Banco CEF; Agência 1.651; c/c 93 02 1368-0; titular IPGPar; CNPJ 19.658.341/0001-87; e-mail: ipgpar@gmail.com (favor avisar os depósitos feitos); Coordenador: Paulo Martins. Ficou acertado que todos os fundadores contribuiriam com uma cota para este registro, calculada em R$ 20,00 por pessoa física e R$ 250,00 por pessoa jurídica (aprovado pelos fundadores presentes). Cobriram no ato as suas cotas: PF: Alexandre Hugueney, Haimo Schelble, Philippe Guédon, Renato Araújo, além dos não sócios André de Carvalho, Maria Ines de Carvalho e Antonio Ritter (7). Solicitamos as contribuições de Cleveland Jones, Jorge Badia, Patrícia Huguenery, Paulo Martins e Rogério Tosta (5). Não recebemos a ficha cadastral de Rolf Dieringer (com quem Cleveland conversará). PJ: Cota coberta: K-Tec. A cobrir: ABAL, Carius Informática, IPGPar, Lions Clube de Itaipava, NovAmosanta (4). A OAB deve confirmar a sua adesão e, neste caso, solicitaremos a mesma contribuição. Este primeiro passo é essencial para entrarmos no 1º quadrimestre civil completo (maio-agosto) com o pé direito. O registro é urgente.   

05 – Página do OSB. Recomendamos a todos a visita ao site do OSB. Não só se fala sobre o convênio OSB com OAB e CRC, como do evento de Maio em Curitiba. Quem desejar comparecer deverá se inscrever. Sitio: www.osbrasil.org.br/

Notícias: www.osbrasil.org.br/no-aniversario-da-cidade-petropolis-ganha-observatorio-social/

06 – Quadrimestre Maio-Agosto. Vamos elaborar o Programa. Já temos alguns marcos: contratação de Contador, possível contratação de estagiária (CIEE?), nova Assembléia para complemento dos fundadores, registro de novos associados de outras categorias, inclusive mantenedores. Complemento do Conselho de Administração (minha substituição até julho com dever cumprido (espero) e preenchimento de mais dois cargos) e do Conselho Fiscal (3 suplentes). Distribuição das tarefas de acompanhamento do DO da Prefeitura, das Matérias Oficiais da Câmara, dos sites de transparência. A provável adesão da OAB e o possível interesse de entidade de Contabilidade darão nova dimensão às duas áreas indispensáveis. Contato com Teresópolis a ser estabelecido pelo Lions Itaipava. Continuidade dos contatos com o OSB (Jonny, Lucas). Aproveitamento da ida à Cuitiba.                      

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

V - Anexo: Convite da ABAL