FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Pauta da reunião de terça-feira, 02.Agosto.2016, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, Josília Fassbender, Luciana Romanelli (CAALL).

02 – Presenças: ...

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Agosto: 02

Setembro: 06

Outubro: 04

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Luciano Moreira (agosto e setembro): próximas: 15 de agosto, 19 de setembro, 17 de outubro.

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar 

II – AÇÕES DA FPP

01 – Relações com o Poder Executivo:

A) INK. Entendemos como definitivo o silêncio descortês e sem motivos do Executivo, neste final de mandato. Assim como estamos a anos-luz do “É tempo de participação” do primeiro mandato Bomtempo, sempre podemos esperar uma reviravolta (hipótese que exige muito otimismo de nossa parte).

B) Prorrogação do contrato com Águas do Imperador. Silêncio do TCE, da Câmara (e da Comissão presidida pelo Ver. Thiago Damasceno, que anunciara medidas drásticas que nunca vieram), do Executivo, parecendo que todos estão de acordo com uma deliberação secreta e despida de mandato da Administração Mustrangi. Respeitamos o lado positivo do trabalho da Cia. Águas do Imperador, mas esta prorrogação é uma VERGONHA (depois de Boris Casoy). Esperamos que a OAB demonstre interesse pelo caso, a partir da evidência que um mandatário 2.009-2012 não tem legitimidade para decidir, sem respaldo popular específico, uma questão que interessa os anos de 2.027-2.042, usurpando competências que nunca foram suas.

C) LDO. Diante da resposta ao requerimento por parte da SPE, lida na reunião, Philippe vai insistir quanto à respostas claras por parte do Secretário, que foge do tema. A Companheira Iza teve a gentileza de propor-se para dar entrada e buscar a resposta. Por outro lado, até a data de 25.07, não encontramos a publicação do texto da LDO no Diário Oficial; lembramos que não ocorreram audiências públicas merecedoras do nome, nem na fase de elaboração nem na de discussão e votação. Desde a edição do decreto do Executivo, somente aconteceu UMA AP, e não deu a menor atenção ao texto legal; a Câmara seguia o seu lamentável e não-publicado RI, que transforma a AP em falas de vereadores. A ver o que prevalecerá: o RI ou a Resolução 88 de 8 de julho?

D) Conferência da Cidade. Teve lugar no dia 02. Ajudamos a organizar, mas não comparecemos. Negação da participação.

E) Reforma Administrativa, RH e RPPS. A Reforma vai se fazendo em final de Governo, sem participação (como se não fosse a população a financiar o todo), e sem visão de conjunto. Por termos conversado com o Prefeito-eleito antes do início do mandato, temos o direito de lamentar. A dar crédito ao DO, temos hoje 24 órgãos compondo o 1º escalão, sendo 19 de Administração Direta e 5 de Administração vinculada. Três Secretários respondem por sete Secretarias, como interinos ou não. Sobre RH, não há informações, e sobre RPPS, o Governo espera que alguma decisão federal o poupe do desgaste de fazer o que é, há muito tempo, indispensável. Os interesses do partido são colocados à frente dos municipais, o que é inconstitucional (Art. 1º, Par. Único).

02 – Relações com o Poder Legislativo:

A) Ouvidoria do Povo. A confirmar a expectativa que a Comissão de Assuntos Municipais da OAB fosse tratar do assunto. Alvarães pensava passar na Câmara nos próximos dias, para trocar idéias com o Departamento Jurídico. Vamos levar o tema para as redes sociais (Facebook e outras). 

B) Promotoria de Tutela Coletiva (RI da Câmara). Nenhum eco.

C) Datas de publicação da Emenda 25 à LOM e do RI. Recebemos resposta ao Requerimento 2277 de 12 de maio, que afronta o artigo 32 da LOM.  Ingressamos com representação junto à Promotoria de Tutela Coletiva em 14 de julho. Remetemos cópia para Alvarães, para os Vereadores (15), para a lista de e-mails da FPP; até aqui, embora consideremos a matéria de extrema relevância (pois aponta para a nulidade de todos os atos promulgados e não publicados), nenhuma reação. Como a Tribuna não vem publicando os atos oficiais da Câmara (atas inclusive), deduzimos que o Legislativo esteja em recesso, antes dos JO e das eleições (sem comentários). Proporei que a OAB aceite acompanhar o assunto junto à Promotoria, dada a minha impossibilidade de acesso aos locais da mesma (levarei a cópia protocolada e, se conveniente, providenciaremos cópia para Alvarães). Lembro que propusemos uma solução sem radicalismo, qual seja o estabelecimento de um Termo de Ajuste de Conduta ou documento mais adequado, que permita resolver o impasse. Se foram feitos com a Samarco, suponho que poderiam ser feitos no caso presente. O descalabro administrativo e moral de nossa Câmara (publicações, Ouvidoria, Águas do Imperador, LOM e RI, outros), cuja manutenção custa a fortuna de 25 milhões por ano, brada por resgate.

D – Por iniciativa do Ver. Anderson Juliano, a Câmara aprovou uma regulamentação das audiências públicas (Res. 88 de 8 de julho na Publicação Oficial da Câmara, Tribuna de 9 de julho), devidamente publicada por extenso, ora vivas). Sugerimos leitura e comentários.

03 - Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Não encontramos endereços na internet; escrevemos artigo citando-os.  Algum companheiro teria sugestão?

04 – NSS. A paralisação das obras é quase-total, levando a uma situação pior do que as nossas previsões mais pessimistas. A Estrada-Parque, é objeto de reuniões preliminares, e representa um fio de esperança..

FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHE DÃO, O QUE É DIFERENTE”

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05 – Plano de Mobilidade Urbana. Será tratado se contarmos com a presença de membros do COMUTRAN.

06 – Mini-reforma eleitoral. Sabemos de universitários que acompanham – academicamente – as Convenções Municipais no Rio. A maior parte é realizada a portas fechadas, na sede municipal do partido; outras têm lugar em local público, clubes ou semelhantes, mas são marcadas por barulho (bumbos e cornetas), faixas, e a votação de nominatas levadas pela Executiva, provavelmente após re/ratificação por instâncias superiores. A democracia nos partidos, salvo raras exceções, passa longe.

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

III – AÇÕES DO IPGP

01 – DadosMunicipais: Site atualizado graças a Renato.

02 – O BRADO: A publicação de 15.08 (edição 32) será remetida na data certa.

03 – IPGPar. A próxima reunião do Conselho Diretor será no dia 15 de agosto, das 10 às 12 horas. Na ausência de Paulo Martins, ora em estadia por dois meses junto à filha em Portugal (Braga), Luciano a convocará e informará a pauta.