FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Pauta da reunião de terça-feira, 19.Maio.2015, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, impedida por pauta de trabalho; Josília Fassbender por coincidência de compromissos.

02 – Presenças: ...

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Maio: 19

Junho: 02 e 16

Julho:07 e 21

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II – AÇÕES DA FPP

01 – ASSUNTOS ORA ENTREGUES À INICIATIVA DO EXECUTIVO. Instituto Koeler, AP´s, Capacitação de Conselheiros em Petrópolis, ONGs e OSCIPs, Efetivos, Reforma da estrutura, harmonização dos Programas das Cidades Sustentáveis e UO´s - a FPP aguarda as deliberações e orientações do Poder Público. Esclarecemos que achamos natural que a PMP tenha numerosos aspectos adicionais a equacionar sobre cada tema; a nossa preocupação é de não penalizarmos a Gestão Participativa em geral, face ao exame de tal ou qual questão pelo Executivo, ou pelo Legislativo. Os registros mostram que as iniciativas comunitárias dependeram, excessivamente, das decisões dos Poderes para avançar em suas pautas participativas. Não somos entidades de “uma nota só” (perdão pelo plágio). Enquanto o tema “A” é estudado, vamos ao resto do alfabeto. Esta clareza acentuada, pensamos que a questão do INK, prioridade para a FPP, está sendo estudada minuciosamente no mais alto escalão do Executivo, e que um passo decisivo será dado em futuro não distante; o que muito nos gratifica.

02 – Simplificação do Orçamento. Vamos nos dedicar à montagem de um modelo de LOA simplificado, que possa ser lido e entendido pelas pessoas. Orçamentos que não dizem nada às famílias não atendem à transparência e falham num de seus principais objetivos. Não será fácil, mas quem podia e devia cuidar deste aspecto não o fez ao longo das décadas (Executivo, Legislativo, TCE, Congresso Nacional, Min. Das Cidades, Contabilistas,...). O nosso trabalho não será perfeito, mas será etapa concreta. A FPP entende que nem o PPA (particularmente o de Petrópolis, dados os Programas das Cidades Sustentáveis) nem a LDO atendem ao propósito.

03 – Capacitação a Conselheiros. Lideranças e operadores de ONG´s e OSCIP´s. Cabe ao IPGP desenvolver esforços além da Municipalidade, seja em contato com segmentos da Sociedade, seja em contato com outros municípios. Vamos, também, desenvolver Cursos de exercício da política, a serem oferecidos aos Partidos e interessados em serem Candidatos, e vamos ativar a questão dos sites. O IPGP não pode nem deve viver na expectativa de acordos com os Poderes locais. Que esperamos sejam parte de nossos interlocutores, mas que não devem ocupar lugar excessivo. Recomendamos o acesso ao site Oficina Municipal, de São Paulo, exemplo interessante. Devemos ter claro que há o exercício da militância voluntária e a necessidade de desenvolvermos ações que tenham os seus custos cobertos por vertentes comerciais; sem rendas, dependemos, e a dependência é contrária à livre atuação comunitária.

04 – Águas do Imperador. Aguardaremos um pouco mais, apenas registrando que nenhuma Autoridade identificou como ilegítima uma decisão ocorrida em 2011/12 sobre período 2027/2042, não coberto por qualquer mandato concedido. Qual a competência do Prefeito de então no caso? Somente o recurso à gestão participativa poderia dar-lhe legitimidade. Com a palavra os conhecedores do Direito, sobre questão essencial da Gestão Participativa. Se assim não for, como situar o princípio da razoabilidade?

05 – CPTans: Encaminhamos o ofício ao pesidente Gilmar de Oliveira, pela sua particular compreensão do papel do COMUTRAN.

06– Portal Dados Municipais. O potencial do portal deve exigir reflexão da FPP, no mesmo quadro do IPGP e BRADO.  Sete anos e meio decorridos, o Portal deve ser auto-sustentável e deve poder adotar um perfil profissionalizado. Lembramos as contribuições do 1º e 2ª trimestres aos que ainda não as puderam fazer, Contribuintes usuais: Jonny Klemperer, ano de 2015 pago, André e Maria Ines, Prof. Francisco Eccard, Humberto Fadini, Maria Helena Arrochellas, Roberto Rocha Passos, Silmar Fortes, Lucia, Sílvia e Philippe Guédon (estes três, 2º trimestre pago). Temos que pagar a manutenção do Portal (R$ 100,00/mês) à Compuland/Equipeweb).

“DADOSMUNICIPAIS”: UM PORTAL COMUNITÁRIO A SERVIÇO DE PETRÓPOLIS DESDE 2008

07 – BRADO nº 17 (15 05 15). Expedição na data prevista, graças a Renato Araújo.

08 – BR-040. Audiência Pública na Câmara Federal, teve lugar às 10h00 de quinta, 07 de maio. Presidida pelo Dep. Hugo Leal, na presença da ANTT, TCU, de nosso Companheiro Marcelo Fiorini (SINDICOM). Foi integralmente apresentada ao vivo pela TV Câmara, assistida por Renato Araújo que a gravou. Diversos pontos de nosso maior interesse foram levantados e equacionados de modo potencialmente conveniente aos interesses dos usuários, particularmente os de Petrópolis. Foi informado (ANTT) que todos os recursos necessários para o complemento da obra constam do Orçamento e não está sendo cogitado contingenciamento dos mesmos. Renato poderá informar como assistir ao vídeo. Doravante, procuraremos nos informar sobre a filmagem de eventos ao vivo na Câmara. Pois muitos companheiros poderiam ter assistido à Audiência sem despesas, economizando o seu tempo e com todo o conforto de suas casas ou escritórios.

09 – Cortes no ensino técnico. A Comissão de alunos da FAETEC/FAETERJ surpreendeu positivamente à Sociedade, realizando um feito raro: uma reunião, nos locais da Instituição no Quitandinha, com público estimado em 250 pessoas (!), com a presença de representantes do Executivo, do Legislativo, do Dep. Federal Hugo Leal, do Presidente da FAETEC, e do DESUP, do PTRS, FPP, Professores e Dirigentes. Em perfeita ordem, foi dada a palavra a todos que o desejaram e entoado ao final o Hino Nacional. Presentes ao evento, os Secretários de Governo e C&T da PMP telefonaram ao Sr. Prefeito que estava no Rio e, na mesma tarde, já estava assegurada a manutenção do status quo até o final do ano. Parabéns e agradecimentos ao nosso Prefeito, pela imediata compreensão e atuação. Foram marcados diálogos para a segunda feira, de manhã com o Secretário Gustavo Tutuca, e de tarde com o Deputado Federal Hugo Leal. O tema, de grande importância para Petrópolis – e não somente restrita a estudantes e professores, foi objeto de um dos mais belos movimentos de gestão participativa de que tivemos notícia nos últimos tempos. Algumas ausências decepcionantes foram anotadas, mas erros de apreciação desse quilate sempre ocorrem. A FPP, que esteve presente à reunião do dia 7 (André, Ines e Jonny), participou de cada aspecto dos trabalhos, e colocou-se ao dispor da Comissão para as próximas etapas. Na terça feira, 19, certamente, disporemos de novos dados sobre a FAETEC, onde foi ganha uma primeira batalha, mas ainda não a guerra. Se Petrópolis souber colaborar com as suas lideranças reais, acreditamos que o problema será bem atendido.  Como a FPP não tem coloração política, cabe aqui o lembrete: a omissão nas graves crises que viveu ou vive Petrópolis (Cuiabá, BR-040, FAETEC) é anotada severamente.

10– LDO 2016. Devemos à Câmara Municipal a cópia do PL que a todos remetemos, e aqui agradecemos à gentileza da Sra. Denise Quintella. Não é leitura amena, mas como não haverá Audiência Pública na Câmara (salvo para quem aceitar ter por AP a defesa de suas emendas pelos Srs. Vereadores), temos todos a possibilidade de formar um juízo sobre esta LDO.

11 – RPPS. Somente na LDO é citado o enorme déficit que não aparecerá na LOA, e que acompanha a gravíssima situação dos sistemas próprios de previdência social em todo o país. Nenhum nível de Governo fala a respeito, a pretexto de não ser “politicamente correto” com os Servidores Públicos. A FPP entende que o lamentável será a descontinuidade do pagamento dos benefícios, não a busca por soluções antes que o pior aconteça. Manter efetivos de 11.500 servidores e empregados e um elevado déficit atuarial não nos parece saudável, mas já que o tema não é abordado, `à FPP não resta outra alternativa senão fezê-lo. Trata-se, no caso, de Anexo sem número, denominado “Projeção Atuarial”. A fonte é a Avaliação Atuarial de 2014, preparada pelo INPAS, de excelente nível administrativo.  O déficit cresce de acordo com os seguintes marcos: 2015: 119,4 Milhões; 2025, 953,6 MM; em 2.030: 1.652,2 MM.  As preocupações da FPP com a estrutura administrativa e os efetivos da PMP são absolutamente procedentes. Fica a sugestão da PMP, via INPAS, realizar uma VERDADEIRA AP sobre o tema, com a esclarecedora presença do Atuário e dos Técnicos e Administradores do Instituto. O Atuário, Dr. Julio Passos, é expert na situação Brasil do s RPPS.

12 – Motivação, razoabilidade e outros aspectos jurídicos. Serão trazidos à pauta pelo Representante da OAB, que nos passou diversos documentos jurídicos para informação da Frente.

13 – Reuniões da Comissão de Chuvas.

“Boa tarde,

Gostaria de convidar a todos para a próxima reunião da Comissão das Chuvas, que ocorrerá dia 19 de maio de 2015, às 13:30, na Câmara Municipal de Petrópolis.

Obrigado, Vereador Silmar Fortes”.

14 – Aumento do número de Vereadores. O Companheiro André relata que a Câmara vai desenvolver debates sobre o tema, que propõe o aumento de 15 para 21 Vereadores. A FPP tem que ter clareza do aumento do custo, sem benefício evidente para algum segmento da Sociedade em Petrópolis, que não seja o dos partidos, sobretudo os maiores. A Sociedade precisa participar!