FPP: ATA da reunião de 05.05.2015
Data: 06/05/2015
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP
Ata da reunião realizada em 05.Maio.2015, das 09:00 às 12:00 horas
FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865
Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com
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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, impedida por pauta de trabalho; Josília Fassbender por coincidência de compromissos; Mônica Possas, do Gabinete do Dep. Fed. Hugo Leal; Rosângela Stumpf, compromisso no TCE.
02 – Presenças: André Carvalho, Cidadão. Maria Ines N. Carvalho, Cidadã; Sérgio Benício, Cidadão; Jonny Klemperer, FIRJAN; Humberto Fadini, Lions Clube do Quitandinha; Renato Araújo, Cidadão; Mário Jorge Bandarra, OAB; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania e IPGP; Carlos Alvarães, IPLASP; Lucia Guédon, Cidadão; Philippe Guédon, IPGP. Total, onze.
(Saudamos a presença do Representante da OAB e o retorno de Carlos Alvarães que voltou a residir e trabalhar em Petrópolis. Quem ambos sejam bem-vindos).
03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):
Maio: 19
Junho: 02 e 16
Julho:07 e 21
II – AÇÕES DA FPP
01 – INSTITUTO KOELER. Constatada a longa demora na evolução dos temas que são prioritários para a FPP (e que para os mesmos contribuiu ativamente) e ora se encontram no Executivo para deliberação e encaminhamento. Boa parte da reunião foi dedicada ao modo de atuação da Frente, objeto de críticas neste momento. Houve total acordo quanto ao processo de esvaziamento que se desenha, e que se aprofundará, se aceitarmos colocar a pauta de trabalho da Gestão Participativa em posição de excessiva dependência ao processo decisório de nosso Poder Público. A Frente é, e deve assim permanecer, Movimento independente do Poder Público, vocacionado para colaborar com o mesmo de modo permanente, mas sem aceitar transformar-se em algum tipo de órgão auxiliar do Governo, periférico ao seu organograma. Foi ressaltado o excelente nível de relacionamento pessoal entre os integrantes da FPP e os chefes e representantes do Poder Público; mas há que se definir os campos próprios de atuação; o diálogo só pode florescer lá onde os interlocutores aceitam pautar-se pelas mesmas regras de prazos e transparência, sem nenhum vínculo de subordinação entre um a outro. Não é desejável que aceitemos contribuir na elaboração de trabalhos exigentes em esforços e conhecimentos, respeitando datas limites e produzindo documentos, para entrarmos a seguir em período de silêncio a se estender por meses, colocando os que querem participar, isto é, doar-se, diante das opções de se resignarem ou de serem incômodos. Entende a FPP que a reciprocidade é alicerce da Gestão Participativa. A partir destas reflexões, avançou-se retomando os temas que constituem a pauta de diálogo da FPP com o Poder Executivo neste momento: ela é liderada pelo INK e completada pela normatização das Audiências Públicas, pela inexistência de harmonização entre os Programas das Cidades Sustentáveis (PPA) e das Unidades Orçamentárias (LDO/LOA), pela Capacitação dos Conselheiros, Lideranças comunitárias e adequação à nova legislação sobre OSCIP´s e ONG´s e pela simplificação dos Orçamentos para compreensão popular. Concluímos que nos encontramos em processo de crescente paralisação, a aguardar pronunciamentos oficiais regularmente diferidos. Para não sofrer os efeitos desta realidade, a FPP precisa buscar a crescente autonomia de seu temário, distinguindo os assuntos próprios de nossa livre alçada daqueles que dependem de decisão final do Poder Púbico e limitando o espaço ocupado por estes. O claro propósito é o de uma crescente aproximação com nossas Autoridades evitando, porém, abrir mão da reflexão e ação sobre os assuntos municipais e evitando incorrer na dependência do Poder Público na formulação de nossa pauta de trabalho. Em ANEXO II, reproduzimos a correspondência remetida ao Dr. Rubens Bomtempo em 06 de abril de 2015, em nome da FPP, e sobre a qual, além do Ante-Projeto de Lei do INK, nos referimos acima. Por elementar dever de cortesia, somente agora, um mês decorrido, damos publicidade à mesma, acrescentando que nenhum comentário foi formulado em resposta até aqui.
02 – Capacitação e colaboração do IPGP. Foi deliberada a intensificação de contatos com outras Prefeituras e o setor privado, por ser desinteressante a dependência excessiva em relação à Administração Pública de Petrópolis. O IPGP e a própria gestão participativa não podem ser vistos como órgão auxiliares de um Poder municipal.
03 – Águas do Imperador. Aguardaremos um pouco mais, assegurando à Câmara as condições necessárias para que possa liderar as ações que o Município deve adotar na matéria. Deve ser registrado que desconhecemos, apesar de nossas denúncias, qualquer pronunciamento do Governo Paulo Mustrangi e qualquer ação de qualquer Poder constituído, contra uma deliberação sem transparência, adotada em 2011 e 2012, interessando o período entre 2027 e 2042, adotada por autoridades sem qualquer mandato para tal e sem ciência prévia à população. Por enquanto, deixamos no ar a pergunta: por que tal silêncio, que a FPP não pode aceitar?
04 – Efetivos da CMP. A Câmara Municipal de Petrópolis, como é de sua praxe – e por tal a cumprimentamos - respondeu ao nosso Requerimento da seguinte forma: “
Número de Servidores nomeados até 31.Fev.15:
Vereadores: 15;
Assessores nos Gabinetes dos Vereadores: 105;
Servidores Efetivos: 31;
Servidores Comissionados: 67;
Servidores Comissionados cedidos pelo Poder Executivo: 02;
Estagiários: 40.
Total: 260.
Vamos trabalhar esses números e voltaremos ao assunto, que precisa ser avaliado pela população. Por oportuno, informo que um Vereador, entre 1989 e 1992, dispunha de 3 assessores e boa parte não contavam com espaço para gabinete.
05 – CPTrans. Remetemos o ofício (ANEXO I) ao Presidente Gilmar de Oliveira, pela sua particular compreensão do papel do COMUTRAN.
06 – IPGP. As considerações tecidas nesta reunião, a propósito do INK, deverão carrear maior atenção para o potencial do IPGP. As próximas reuniões abordarão o tema em detalhe.
07 – Dados Municipais. Reconquistamos boa parte dos visitantes. 2015 está sendo o melhor início de ano desde 2.009 e março alcançou a casa dos 1.800 visitantes. Renato Araújo faz um belo trabalho com pouco apoio. De janeiro 2014 ao 1ºT de 2015 inclusos, registramos 23.823 visitas. O potencial do portal deve exigir reflexão da FPP, no mesmo quadro do IPGP e BRADO.
Lembramos as contribuições do 1º e 2ª trimestres aos que ainda não as puderam fazer, Contribuintes usuais: Jonny Klemperer, ano de 2.015 pago, André e Maria Ines, Prof. Francisco Eccard, Humberto Fadini, Maria Helena Arrochellas, Roberto Rocha Passos, Silmar Fortes, Lucia, Sílvia e Philippe Guédon (estes três, 2º trimestre pago). Temos que pagar a manutenção do Portal (R$ 100,00/mês) à Compuland/Equipeweb).
08 – BRADO nº 17 (15.05.2015). Previsto pra circular na data certa.
09 – BR-040. Audiência Pública na Câmara Federal, terá lugar em 07.Maio. Sabemos de pontos levantados junto à Companheira Mônica Possas por Renato Araújo e Philippe Guédon.
10 – Cortes no ensino técnico. Os alunos dos Cursos IST e CPTI (usamos as denominações mais conhecidas) organizam uma audiência no LNCC, em 07 de maio, 10h00, para debater a crise em que foram imersos. A ALERJ autorizou contratações de professores sem concurso; o STF considerou inconstitucional a Lei e deu um ano para que fossem tomadas as providências requeridas; nem a FAETEC, FAETERJ, direções das Instituições de ensino envolvidas, muito menos a ALERJ ou algum Partido que tivesse responsabilidade no episódio, informou aos professores e alunos o que ocorria como também não o fez em relação ao empresariado da área de TI em Petrópolis. A noticia foi repassada faltando um mês para a demissão dos professores contratados, sem qualquer cuidado com rendas familiares, alunos em final de Curso, ou qualquer outra situação delicada que se possa elencar. A FPP, informada do fato, procurou ajudar como lhe foi possível, escrevendo artigo, e sugerindo contatos. Desejamos êxito ao evento e indagamos como foi possível que assunto tão fundamental para o êxito de nosso pólo tecnológico fosse ignorado por essa plêiade de autoridades. A gestão participativa nunca foi tão essencial entre nós, pois não há como deixar o Poder Público aos cuidados exclusivos dos mandatários eleitos ou designados. Com a palavra, as Autoridades que, salvo melhor juízo, se omitiram gerando danos à coletividade e a profissionais e jovens estudantes.
11 – Conselhos de Ética. Jonny lembrou a necessidade de Conselhos de Ética nos Conselhos, ainda mais agora que serão deliberativos. Sem normas nem sanções claramente previstas, conheceremos muitos dissabores.
18 – LDO 2016. Desconhecemos o PL e solicitamos a quem possa nos ajudar o fornecimento de um exemplar digitalizado. A propósito, não entendemos que não seja disponibilizado pelos dois Poderes municipais, rotineiramente.
19 – Reuniões da Comissão de Chuvas
“Boa tarde,
Gostaria de convidar a todos para a próxima reunião da Comissão das Chuvas, que ocorrerá dia 19 de maio de 2015, às 13:30, na Câmara Municipal de Petrópolis.
Obrigado, Vereador Silmar Fortes”.
Nossos operosos companheiros Maria Ines e André trouxeram um exemplar do Relatório 2014 da Comissão das Chuvas que percorreu a mesa. Desejamos incluí-lo na Biblioteca Comunitária mantida pelo CAALL. Traremos o documento na reunião do dia 19, esperando que o CAALL possa estar presente. Saudades.
19 – Reunião municipal sobre a BR-040. Recebemos do Ver. Silmar Fortes a seguinte mensagem: “Boa tarde,
Segue em anexo convite para a audiência pública que terá como tema “Remoções na BR-040 e a Violação ao Direito à Moradia Digna", a realizar-se no dia 11 de maio de 2015, quarta-feira, às 19h00, no Plenário da Câmara de Petrópolis.
Obrigado, Vereador Silmar Fortes”.
20 – Representação da OAB na FPP. Acolhemos a significativa presença do Engenheiro e Advogado Mário Jorge Bandarra, que passará a representar a Ordem entre nós. Já conhecido por diversos integrantes da FPP, o Comp. Bandarra fez questão de esclarecer que estava ali representando a OAB, mas sem conhecer ainda a Frente, não tinha debatido posições com a Diretoria da OAB, e o que eventualmente viesse a dizer na reunião deveria ainda ser considerado como uma manifestação pessoal. Mais adiante, defendeu a cobrança da Lei em todos os seus aspectos, entendendo que o princípio da “motivação” deveria ser usado pela Gestão Participativa para a transparência das intenções dos Governantes. Todo ato oficial deve expor a sua motivação, e deveríamos começar por obter do MP a clara confirmação da necessidade de sua exposição na redação dos atos, o que permitiria uma atuação da FPP melhor embasada. Propôs-se a elaborar a minuta do documento a ser encaminhado ao MP e a encaminhá-la à “secretaria” da FPP.
ANEXO I
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS
Petrópolis, 05 de maio de 2.015
Ilmo. Senhor Gilmar de Oliveira
Aos cuidados da CPTrans
Prezado Senhor e Caro Amigo,
A Frente Pró-Petrópolis, cuja atuação é voltada para a Gestão Participativa deliberou encaminhar à Vossa Senhoria um Voto de Louvor pelo estímulo que dedicou, ao longo de seu mandato à testa da CPTrans, aos trabalhos do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – COMUTRAN.
Este Órgão colegiado, que congrega autoridades ligadas ao tema e segmentos da Sociedade diretamente interessados pelas políticas públicas de mobilidade urbana – empresários, trabalhadores, estudiosos e usuários de nosso sistema de transportes – mereceu, por parte de Vossa Senhoria e, portanto, do Governo que o designara para o cargo, todo o apoio, a disponibilidade, o interesse e o cuidado desejáveis.
Nossa homenagem é bem modesta, como cabe ser no quadro de uma Entidade que não dispõe de recursos outros que o espírito de militância de seus Integrantes. Ao parabenizar e agradecer Vossa Senhoria, colocamos a Frente ao seu inteiro dispor.
Queira aceitar os fraternos cumprimentos da Frente Pró-Petrópolis,
Philippe Guédon, Coordenador
ANEXO II
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS - FPP
dadosmunicipais@gmail.com - www.dadosmunicipais.org.br
Grupo no Facebook: www.facebook.com/groups/frentepropetropolis
Página no Facebook: www.facebook.com/pages/frente-pro-petrop
Secretariado a cargo do Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa: IPGP Rua Casemiro de Abreu, 272 – CEP 25.615-000 – Petrópolis / RJ
Tel.: 2242 38 65 – e-mail: phiguedon@gmail.com
C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87
Petrópolis, 06 de abril de 2.015
Exmo. Senhor
Doutor Rubens Bomtempo
Dmo. Prefeito Municipal de Petrópolis – RJ
Em mãos, aos cuidados da
Sra. Rosângela Stumpf, Dma. SCI
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A Frente Pró-Petrópolis participou da Comissão Mista coordenada pela Senhora Rosângela Stumpf para a revisão do Projeto de Lei do Instituto Koeler – INK, e procurou adequar-se aos diversos direcionamentos que a conjuntura foi impondo. Embora as reflexões da Sociedade Civil a respeito do tema remontem ao ano de 2011, foi somente nestes últimos meses que o projeto demonstrou todo o seu potencial para constituir-se em parte essencial da resposta aos imensos desafios que Petrópolis começa a enfrentar. O grave momento que a União e o Estado vivem anuncia queda na capacidade de transferências para os municípios e a estes cabe fazer prova de criatividade e coragem para assegurarem, apesar das circunstâncias externas, o seu desenvolvimento
Nesta quinta feira, tivemos a honra de colaborar com a Senhora Secretária Rosângela Stumpf na re-leitura do texto do Projeto de Lei do INK, à luz do atual panorama, e que deverá ser submetido à Vossa Excelência proximamente. Ao ensejo, pedimos vênia à Sra. Secretária para completarmos a nossa contribuição na elaboração do ante-projeto de lei com uma correspondência da Frente descrevendo como vemos o contexto geral da estrutura administrativa da PMP na qual vai se inserir o INK; documento indispensável, no entendimento da FPP, pois sem definir o conjunto da nova estrutura seria exercício vão detalhar os efetivos, cargos e funções do Instituto, que em verdade são função das competências que lhe serão confiadas.
Queira Vossa Excelência aceitar ler estas páginas sem nelas ver uma presunção descabida que não nos anima. Sim, vamos tomar a liberdade, como já fizemos no final de 2012 em nome de um CARAM (Comissão para a Reforma Administrativa) voluntário, de desenhar uma possível estrutura da PMP e dimensionar os seus efetivos. Trata-se de simples exercício, complementar à redação do projeto de PL do INK, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência, e que tem o intuito exclusivo de facilitar o seu processo decisório; as determinações indispensáveis do Prefeito, acolhendo ou não nossas sugestões, alterando-as ou recusando-as, definirão os contornos necessários e suficientes do organograma do INK.
I – PROPOSTA DA FPP PARA POSSÍVEL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMP
Antecipando os “sete anos de vacas magras” da União e do Estado do Rio de Janeiro que ora se iniciam, consideramos que Petrópolis deve tomar a iniciativa de “refundar-se” sob o critério do enxugamento de todos os órgãos e cargos que não são indispensáveis. Agrava o quadro atual a constatação que nos fazem falta os cargos de fiscais, de técnicos, de profissionais de diversas áreas. Terão que ser supridas as lacunas, sim, mas antes deveremos atender os reclamos da sobrevivência que nos alertam sobre a impossibilidade de manutenção do porte atual, o que dirá de porte acrescido das novas demandas.
Não cuidamos aqui do Legislativo, embora não possamos deixar de tecer considerações a respeito no item II, ao falarmos de Efetivos. As medidas sugeridas poderão ser previstas para adoção no curto prazo, algumas, ou necessitar de maior tempo para maturação e implementação, outras. Mas sem balizamento claro e imperioso, sem a clara definição das metas a serem alcançadas em prazo definido, continuaremos no rumo atual, que nos conduziu da estrutura administrativa consolidada da Lei nº 4962. de 02.01.90 (inexistia então um único computador na PMP) às pilhas de leis pontuais ora em vigor, que facilitam erros ao dificultar a clareza. Em decorrência da perda de visão macro de nossa Administração, registramos a explosão de nossos efetivos, que passaram de 5.556 em 1989 (inclusas coleta de lixo, CAEMPE e COFLUHAB) para 11.623 quando da contratação de banco para cuidar da Folha em 2012. Dobramos os efetivos em 23 anos, absorvidos todos os ganhos decorrentes do progresso tecnológico e da terceirização. E a nossa população passou de 255.468 (Censo de 1991) para uma estimativa de 305.917 (estimativa em 2014, a partir do Censo mais recente), seja um aumento que não atinge 20%!.
Considerando que a extinção da CPTrans e da SPE interessariam diretamente o INK, admitimos as seguintes premissas:
- o planejamento e o urbanismo, inclusive as leis do Sistema Orçamentário, passariam a ser responsabilidade do INK;
- a Diretoria de Desenvolvimento Econômico irá compor uma Secretaria única com a SAB e com a SCT, pois a alternativa seria criarmos órgãos para o Comércio, Indústria e prestação de Serviços, manifestamente inviável.
- as ações a respeito do planejamento e urbanismo seriam competência da SOB; a Fiscalização (hoje rudimentar, com 3 Fiscais), também, adequadamente reestruturada (sem olvidarmos que a Fiscalização não só evita a impunidade no desrespeito ao quadro legal, como se auto-financia);
- a elaboração das leis do Sistema Orçamentário passaria para o INK enquanto a sua execução e avaliação – incluso a deliberação sobre alterações do QDD – seriam atribuídas para Secretaria muito próxima do Prefeito (GAP ou SEG). Se nos for permitida a imagem, lembramos de João Saldanha que afirmava que “o pênalti é coisa tão importante, que deveria caber ao presidente do clube batê-lo”. De fato, o Orçamento é tão importante na vida municipal que deve permanecer sob as vistas de órgão mais próximo do Prefeito Municipal;
- as atividades da CPTrans seriam repartidas em: planejamento (INK); definição do trânsito e estacionamento (SDC); policiamento (SSP); execução de obras viárias e pinturas de sinalização, COMDEP.
Dividimos os setores de atuação da PMP em quatro áreas, todas ligadas à idéia de Desenvolvimento, pois “enxugamento” não é sinônimo de estagnação, mas sim de otimização, melhor caminho para liberar recursos para os investimentos devidamente planejados. Desenvolvimento Social, D. Econômico, D. de Infra-Estrutura e D. Administrativo constituiriam as quatro áreas, cada uma coordenada por um dos Secretários que a compusesse, o qual não faria jus à remuneração adicional.
Teríamos assim:
Desenvolvimento Social: Secretaria de Saúde / SSA (inc. Fundação)
Secretaria de Educação e Esportes / SEE (inc SEL)
Secretaria de Meio Ambiente / SMA
Secretaria de Trabalho e Apoio Comunitário / STA
Secretaria de Segurança e Transportes / SST
Secretaria de Defesa Civil / SDC (06)
Desenvolvimento Econômico: Sec. de Desenvolvimento Econômico / SDE
(inc. SAB, SCT)
Fund. de Cultura e Turismo / FCTP (02)
Desenvolvimento da Infraestrutura: Secretaria de Obras / SOB
Secretaria de Habitação / SEH
Cia. de Desenvolvimento / COMDEP (03)
Desenvolvimento Administrativo: Procuradoria Geral / PRG
Secretaria Chefe de Gabinete / GAP (inc. SCI?)
Secretaria de Governo / SEG
Secretaria de Administração / SAD (inc. INPAS)
Instituto Koeler / INK (05)
Sejam: quatro Áreas e dezesseis Secretarias ou assimiladas.
Para efeito de comparação, copiamos a seguir a lista de órgãos de primeiro escalão – ou assim considerados – que o DO publica na sua primeira página:
RUBENS BOMTEMPO Prefeito; LUIZ FERNANDO VAZ Vice-Prefeito; NEY BOTAFOGO VARELLA JACOB Subprefeito; LUCIANE MARTINS BESSA BOMTEMPO Secretária-Chefe de Gabinete; MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO Procurador-Geral; JUVENIL REIS DOS SANTOS Secretário de Governo; CARLOS HENRIQUE MANZANI Secretário de Administração e de Recursos Humanos; ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA Secretária de Controle Interno; MÔNICA VIEIRA FREITAS Secretária de Educação; RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA Secretário de Esportes e Lazer; PAULO ROBERTO PATULÉA Secretário de Fazenda; JORGE DA SILVA MAIA Secretário de Habitação; ROBSON CARDINELLI Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; AIRTON COELHO VIEIRA JUNIOR Secretário de Ciência e Tecnologia; LEONARDO CIUFFO FAVER Secretário de Agricultura, Abastecimento e Produção; ALMIR SCHMIDT Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; ROBSON CARDINELLI Secretário de Obras (interino); FERNANDA CRISTINA FERREIRA VIEIRA SecretáriA de Trabalho Assistência Social e Cidadania; ANDRÉ LUIS BORGES POMBO Secretário de Saúde; LUIZ CLÁUDIO CALIXTO BARBOSA Secretário de Segurança Pública; RAFAEL JOSÉ SIMÃO Secretário de Proteção e Defesa Civil; LUCIANA BASSOUS PINHEIRO Coordenadora de Comunicação Social / Editora do D.O.; ADMINISTRAÇÃO VINCULADA ANDRÉ LUIS BORGES POMBO Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde; THAIS MARTINS DA COSTA FERREIRA Diretora-Presidente da Fundação de Cultura e Turismo; ANDERSON CRUZICK Diretor-Presidente da COMDEP; JORGE FERNANDO VIDART BADIA Diretor-Presidente da CPTRANS; MARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA Diretor-Presidente do INPAS.
Sejam 25 Secretarias ou assimilados.
Uma redução de 25 para 16 órgãos agrupados em 4 áreas, tornaria a estrutura mais ágil e menos onerosa – direta e indiretamente, pois teria efeito sobre a locação de imóveis, sobre uso de veículos, equipamentos de trabalho e toda uma esteira de conseqüências positivas - e permitiria a redução e otimização dos efetivos. Quanto mais clara for a estrutura na qual evoluirá o INK, melhor partido poderemos tirar de seu potencial.
Já computada a inclusão do INK, estaríamos reduzindo o primeiro escalão, em número de órgãos, na significativa escala de 36% (trinta e seis por cento). Uma revolução do bem-comum.
II – EFETIVOS DA PMP, INCLUSA A CÂMARA MUNICIPAL
Transcrevemos nota da Agência O Globo:
“As administrações direta e indireta dos municípios brasileiros empregavam, em 2013, 6,36 milhões de servidores, o equivalente a 3% da população do país (cerca de 202,5 milhões de pessoas). Desse total, 6,03 milhões (94,9%) estavam vinculados à administração direta, enquanto 325,54 mil (5,1%) exerciam atividades na administração indireta.
Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está divulgando hoje (30) sobre sete temas, contemplando questão que vão dos setores de saúde a políticas de gênero, passando pela gestão de risco e respostas a desastres, até meio ambiente e empregos nas administrações direta e indireta”.
Vimos acima que os efetivos da Administração Pública Municipal eram de 11.623 integrantes da Folha em 2012, o que corresponde a 3.91% de nossa população de 297.000 habitantes Se for mais desejável adotarmos a estimativa atual da população, o percentual cai para 3,7993%, que arredondamos para 3,8%..
Em setembro de 2013, constava da pauta da reunião da FPP do dia 03, a seguinte informação: “Em fevereiro 1989, era eu Secretário de Administração do Governo Gratacós e procedi a um Censo que me serve, hoje, de rara e segura referência. Como publicamos os resultados na Imprensa e até hoje ninguém reclamou, posso tê-los por corretos, com pequena margem de erro “para mais ou para menos” como cantam Ibope e DataFolha. Cito os dados então apurados: Administração Direta (estatutários e celetistas) 3.555; Companhias de Economia Mista, 855; Autarquias, 371; Inativos, 676; à disposição, 29; férias, licenças, cedidos, 70. Total, 5.556. Inclusas a CAEMPE, COFLUHAB, Petrotur, a coleta do lixo então procedida pela Secretaria de Serviços Públicos, as ações de Saúde junto aos Servidores (CBEM) e excluído qualquer computador. Zero informática.
O censo do IBGE de 1991 apontou 255.468 habitantes no Município (S. José já havia sido emancipado). A relação “servidores x população” era de 2,2 Servidores por 100 habitantes. O IBGE, em 2004, viria a estimar a média municipal brasileira em 2,5 Servidores por 100 habitantes. Petrópolis estava nos trinques.
Acabo de pedir informações sobre os atuais efetivos através de sete requerimentos: à Administração Direta (incluso o Fundo Municipal de Educação), à Câmara, à Fundação de Cultura e Turismo, à Fundação de Saúde, à COMDEP, à CPTrans e ao INPAS (a este sobre os seus servidores ativos, e sobre os inativos beneficiários de nosso regime próprio de previdência social de modo geral). Todos os requerimentos foram respondidos a tempo e hora, o que me faz tirar o chapéu para o Prefeito, o Presidente da Câmara e as suas Equipes. A melhor consolidação que consigo fazer, comparando respostas que adotaram critérios nem sempre uniformes (e aqui torno a apelar para uma pequena margem de erro, para mais ou para menos) conduz ao seguinte quadro na altura de julho de 2013: Servidores estatutários: 4.190; Funcionários Celetistas: 3.929; Comissionados: 515; Agentes Políticos: 34; Contratados por prazo determinado: 27; Licenciados e cedidos a outros órgãos (compensados os cedidos por outros órgãos): 20 ; Aposentados: 1.736 ; Pensionistas: 657; Estagiários: 337 ; Total: 11.445 . Como o Censo do IBGE mais recente nos conduziu ao patamar de 295.917 habitantes, a nossa relação passou para 3,868 Servidores por 100 habitantes. Acima da média do IBGE por mais de 50%. Ao INPAS não mais compete cuidar da saúde do Servidor, a coleta do lixo e a CAEMPE foram terceirizadas (deveríamos incluir os efetivos da empresa coletora e da Cia Águas do Imperador), e a informática redentora chegou. Mesmo assim, aos 5.556 servidores e funcionários de fevereiro de 1989, acrescentamos mais 5.889 até julho de 2013. Vou levar todos os dados para a Frente Pró-Petrópolis e oferecê-los para análise às nossas Autoridades” (Ph. Guédon, responsável pelo texto).
É de se temer que, desde então, a participação da Câmara, que abaixo dimensionamos, tenha crescido.
Destaco os seus efetivos segundo a sua resposta, à época:
Cabe destacar os efetivos da Câmara Municipal, inclusos acima, pela singela razão que dependem de administração independente do poder Executivo. Assim, informo os dados específicos da Câmara, em torno de julho 2013:
Servidores efetivos pertencentes ao quadro da CMP: 29
Servidores efetivos pertencentes à Municipalidade, ocupando cargo em comissão, com ônus para a CMP: 02
Servidores comissionados: 164
Vereadores: 15
Estagiários: 39
Total, com Estagiários: 249
Acredito oportuno a FPP requerer ao Senhor Presidente da Câmara o quadro atualizado de seus efetivos.
Poderia um interlocutor argumentar que incluímos os aposentados e pensionistas no cálculo, quando beneficiários do INPAS. Pois decerto, eis que traduzem a opção feita pelo RPPS no que se refere aos nossos Estatutários, pelos idos de 1989/90. Assim sendo, permanecem dependentes do erário municipal, e devem ser computados.
Respeitando os percentuais apurados pelo IBGE, de 3% da população, deveríamos contar com efetivos inferiores a 9.000 servidores, contra os 11.445 que pude apurar e detalhar. Um “sobre-peso” indiscutível, pelo mais generoso dos critérios, de 2.445 funcionários na PMP, onde faltam numerosos profissionais, entre técnicos, fiscais, e nas mais diversas capacitações. Antes de pensarmos em atender as nossas carências atuais, deveremos reduzir os efetivos em um mínimo de 1.000 a 1.500 cargos. Sugeriríamos 1.500, para que houvesse margem para contratação de outros 500, completando as capacitações do quadro.
Por ora, e nesta fase inicial da racionalização administrativa a que acreditemos estar a ser conduzidos, consideramos a nossa proposta acima justa e razoável. Não podemos deixar de incluir o Poder Legislativo nesta reflexão e, oportunamente, acreditamos que os Srs. Vereadores e seus Dirigentes concordarão com os raciocínios aqui desenvolvidos, salvo se dispuserem de dados mais amigáveis, tão ou mais confiáveis.
III – FINALIZAÇÃO DO TRABALHO
Sugerimos a criação de um Grupo de Trabalho, composto por Servidores especializados na área dos RH, para trabalhar sobre uma proposta de definição dos efetivos, cargos e funções, a partir do Organograma consolidado adotado pelo Sr. Prefeito e sua Equipe. O objetivo seria a elaboração de uma versão atualizada da lei – modelar – nº 4.962/90 no menor prazo possível (que estimo, com todos os dados de que já dispomos, em cerca de 30 (trinta) dias).
A definição da estrutura e efetivos do INK depende do esboço desta revisão que qualificamos de “essencialíssima” para a “reversão das expectativas”, verdadeira “refundação” de nossa Administração Pública municipal, apta a nos assegurar menor dependência das transferências oriundas de outros níveis de poder que vivem fase caótica. Da qual, tememos, não poderão livrar-se tão cedo.
Restarão outros desafios, como a bomba relógio dos RPPS que merece reflexões profundas, e outros. Mas só os enfrentaremos bem se formos fortes, se não dependermos de instâncias outras, irmanadas pela aversão ao planejamento. Do lado positivo, sei que numerosos companheiros e companheiras, Servidores e Cidadãos, anseiam por enfrentar a crise; e sei da criatividade das soluções que proporão.
Apresentando os nossos respeitosos cumprimentos a Vossa Excelência, reafirmamos que nunca fugiremos da obrigação cívica de integrar a busca e implementação das soluções.
Com nossos votos de felicidade e êxito,
Firmamo-nos, atenciosamente,
Frente Pró-Petrópolis
