FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP
Pauta da reunião de terça-feira, 03.Fevereiro.2015, das 09:00 às 12:00 horas
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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
01 - Ausências justificadas: ...
02 – Presenças: ...
03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9 às 12 horas):
Fevereiro 2015: 03 (não haverá reunião no dia 17 - coincide com o Carnaval)
Março: 03 e 17
Abril: 07 (não haverá reunião no dia 21 - coincide com feriado de Tiradentes)
A REDE INTERMUNICIPAL SÓ É VIÁVEL A PARTIR DO DADOSMUNICIPAIS
II – AÇÕES DA FPP
01 – Instituto Koeler. Acontecerá na segunda feira, 02, reunião do Comitê Municipal de Ações Estratégicas, presidida pelo Sr. Prefeito, quando a SCI Rosângela Stumpf apresentará o seu relatório sobre o INK. É provável que, na terça-feira, possamos saber se o PL será remetido à Câmara, conhecer o seu texto e ter idéia do cronograma. Tema de importância essencial para a Gestão Participativa. Trabalho de três anos da FPP. Colocar em votação a proposta de Sérgio Benício de alterar o nome do INK para Instituto Paulo Barbosa, face à argumentação sustentada em duas reuniões e apesar das homenagens já consolidadas: Avenida, Medalha, Plano.
02 – LOA 2015. Foi publicado com data de 31 de dezembro (Lei nº 7273). Com vetos, embora ainda não votados, sujeitos à acolhida ou promulgação. Tema relevante que passa quase despercebido na opinião pública. Continuamos tentando desenvolver um Orçamento Simplificado que signifique algo para as pessoas, e que sugerimos a seguir, não tendo encontrado solução satisfatória para as duas empresas COMDEP e CPTrans, cujos orçamentos, em separado, baseia-se em pequenas receitas próprias e grandes transferências diluídas. Propomos uma solução para que haja o debate, mas parece-nos evidente que o orçamento total representa a soma das receitas da PMP mais as receitas próprias das duas companhias. Achamos sem sentido um orçamento de S/A que não produz lucro nem prejuízo (COMDEP), o que desmente a sua condição de S/A. O TCE aceita?
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS - IPGP (INSTITUTO DE GESTÃO PARTICIPATIVA)
25 01 2015 - ORÇAMENTO SIMPLIFICADO
I – RECEITAS
Receitas correntes 806.048.180
Receita de Capital 100.000
Sub/Total das Receitas 806.148.180
CPTrans (receitas próprias) 7.253.576
COMDEP (outorga) 1.726.920
TOTAL 815.128.676
II – DESPESAS
01 – Câmara Municipal 25.451.945
10 – GAP e seus 4 Fundos 5.063.000
31 – FCTP 10.318.000
11 – PRG e seus 2 Fundos 130.000
12 - SPE e seu Fundo 38.611.000
13 – SEG 255.000
14 - SAD e Encargos Gerais 72.943.500
15 - SEF e Encargos Sociais 28.460.000
16 – SEE e Fundo 213.388.300
17 – SCI 65.000
18 – SSA Fundo e Fundação 245.146.383
19 – SEH e seu Fundo 5.540.600
20 – SETRAC e seus 3 Fundos 15.716.850
21 – SOB 41.900.000
22 – Encargos Gerais (v. SAD/SEF)
23 – SMA-DS e seu Fundo 399.000
24 – SEL e seu Fundo 519.500
25 – SCT e seuu Fundo 1.240.000
26 – SSP 205.000
27 – Sub-Pref dos Distritos 40.000
28 – SP-DC e seu Fundo 938.000
29 – SAB e seu Fundo 337.000
31 – INPAS e seu Fundo 98.496.400
99 – Reserva de Contingência 1.000.000
SUB-TOTAL 806.148.480
CPTrans* 13.372.717
COMDEP * 77.234.775
TOTAL ** 896.755.972
* = Embora não disponhamos da clareza necessária, optamos por colocar nas Receitas as receitas próprias das duas Companhias, e nas Despesas, a totalidade do que calculam. Não vemos, neste momento, como extrair os valores repassados à COMDEP e CPTrans pela Administração Direta. O ponto não será assim esquecido.
** = Pequenos erros de transcrição possíveis, que não afetam a análise atual
03 – COMUTRAN. Por alguma razão, a questão das tarifas do transporte pública sempre foi vista com paixão em Petrópolis, enquanto vetos importantes no Orçamento, as equivocadas audiências públicas da Câmara e a prorrogação do contrato da Cia. Águas do Imperador (meros exemplos) passam sob silêncio. Repassaremos, em separado, mensagem recebida de Roberto Rizzo Branco, nos informando da realização de uma audiência pública na Câmara que aborda o tema, nesta quarta feira. A sentença do Sr. Juiz, que deveria ser publicada 5 vezes, só o foi uma. A gestão participativa ocorre no meio do breu.
04 – Plano Municipal de Trânsito e Transportes. Sugerimos solicitar dados a respeito à Prefeitura Municipal, que saberá encaminhar a quem de direito o nosso pedido.
05 – IPGP. A informação que nos será trazida pela SCI Rosângela abrirá (tomara) ou fechará janelas de gestão participativa. Além de informações adicionais trazidas por Paulo Martins, acreditamos prudente saber da posição oficial adotada pela PMP na véspera da reunião. Por outro lado, informamos que companheiros com a qualificação necessária e a vocação comunitária pensam estar com um site do IPGP concebido até final de fevereiro. Agradecemos à Out Box Tecnologia e a Luciano Moreira e Gabriel Montes, seus mentores.
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06 – Josília Fassbender. Se for possível a sua presença, talvez nos traga o material cuja entrega antecipara.
07 – BR-040. Não temos notícias da AP na Câmara dos Deputados, provavelmente aguardando definição da nova mesa e Comissões. Nenhum dado novo nos chegou às mãos. Já dispomos da filmagem da palestra do Dr. Pedro Jonsson?
08 – CG-Dados. A Coleta do 1º trimestre 2,015 (3 x R$ 10,00) foi iniciada, sendo o “caixa” o Companheiro Paulo Martins. A partir da próxima ata já detalharemos a situação com precisão. Contribuintes usuais: Jonny Klemperer, André e Maria Inês, Prof. Francisco, Humberto Fadini, Lucia Guédon (31.03), Philippe Guédon (31.03), Silvia Guedon (31.03), Maria Helena Arrochellas, Roberto Rocha Passos, Silmar Fortes. Dez conribuintes.
09 – Reuniões dos responsáveis do CG Dados. Não deu tempo para ser tratado.
10 – Ações em curso: MPE (Prof. Cleveland Jones, AMPR); MPE (não adequação do RI da Câmara ao Estatuto da Cidade); MPE (prorrogação contrato Águas do Imperador); TCE (idem). Requerimento à Câmara sobre CPI Águas do Imperador (resposta recebida do ver. Thiago Damaceno sobre solicitação de esclarecimentos à Cia Águas do Imperador).Não foi tratado. Recebemos resposta do MPE (Dra. Zilda Januzzi) que será levada e lida na reunião.
11 – Indicadores dos programas das Cidades Sustentáveis. Aguardamos poder trocar idéias sobre propósitos e prática dos Indicadores (ofício de agosto 14 ao GAP, ora no SPE).
12 – Orçamento Compreensível. Sugerimos que a audiência (debate, consultas públicas) a respeito da LDO para 2016, com prazo até 15 de abril de 2015 contemple deliberações sobre o Orçamento Participativo (tal como praticado entre 2001 e 2004 e sobre o Orçamento Simplificado ou Compreensível). Lembramos que o programa das Cidades Sustentáveis previa a retomada do importante OP a partir do orçamento de 2015. Ocorreu?
11 – BRADO nº 14 (15 02 15). Será remetido no entorno da data definida, graças à contribuição de Renato.
12 – Vale do Cuiabá. O Relatório final da Comissão das Chuvas foi apresentado em 16 de dezembro na Câmara Municipal. Não recebemos comentários posteriores. Os comentários na Imprensa são demolidores.
15 – Lei Freixiela. Se não vai ser aplicada, por que não revogá-la? O próprio autor não tem reclamado de seu arquivamento de fato.
