FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 15.07.2014, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Josília Fassbender, coincidência de horários; Carlos Eduardo, compromisso profissional em Campos/RJ; Janaína Moebus, compromisso no Rio; Rogério Tosta, compromisso na Mitra; Paulo Roberto Rodrigues (atraso). Total: 04

02 – Presenças: Prof. Francisco Affonso Eccard, APM; Jorge Luís da Silva Luciano, Cidadão; Jonny Klemperer, FIRJAN; Fernando Araújo, Casa dos Conselhos; André Carvalho, Cidadão; Inês N. Carvalho, Cidadã; Renato Araújo, Cidadão; Bruno Soares Machado, IPGP; Caio Martins, Cidadão;Sílvia Guedon, PMP-SPE; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Rodrigo Xavier d’Almeida, PMP-SPE; Aline Rickly, Cidadã; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania; Luciano Moreira, Cidadão; Paulo Roberto Rodrigues da Silva, SOS Vida; Célia Maria Baptista da Matta, FIRJAN; Maria de Fátima Leite Ribeiro, FIRJAN; Roberto Rocha Passos, PMP-SSA; Philippe Guédon, IPGP. Total: 20 (pedindo desculpas por nomes mal lidos)

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9 às 12 horas):

Agosto: 05 e 19

Setembro: 02 e 16

Outubro: 07 e 21

II – CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS

01 – Posição atual. Paulo Martins informa que avançamos. Depois de uma reunião na SETRAC, presente Carlos Henrique, IPGP elaborou dois Projetos: a) cartilhas para os Cidadãos; b) DVDs para Conselheiros. Dias atrás, reunião com Secretária Fernanda, da SETRAC, Fernando Araújo (novo titular da Casa dos Conselhos), com um Colaborador; Ver. Silmar e um diretor da Câmara. Os dois Poderes querem participar do Projeto. O IPGP vai apresentar os dois Projetos: O (a) para a Câmara, e o (b) para a SETRAC, deixando à vontade para que deliberem sobre melhor esquema de intercolaboração. Paulo comenta serem, hoje, 35 Conselhos Municipais, mais cerca de 42 Conselhos Locais de Saúde e bem mais de 200 Conselhos Escolares a serem instituídos.

III– COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS

01 – Domínio. Renato deve passar os dados para Philippe a qualquer momento.

02 - Coleta do 3º trimestre de 2014 (julho-setembro): Começamos. Pedimos a Paulo Martins e Sílvia montarem o quadro atualizado de Contribuintes. Sejam R$ 10,00 por mês ou R$ 30,00 para o trimestre: Neyse Lioy; Jonny Klemperer (R$ 120,00, ref. 2014, paga); André e Maria Inês; Prof. Francisco; Humberto Fadini; Luiz Fernando Racco; Carlos Eduardo Pereira; Lucia Guédon; Sílvia Guedon; Philippe Guédon; Maria Helena Arrochellas, paga até 31.12; Rolf Dieringer; Roberto Rocha Passos; Silmar Fortes.

03 – Shadow Cabinet. Situação sem alterações. Fecharemos o quadro na remessa da Pauta para a reunião de 05 de agosto. As áreas em aberto constam na lista a seguir. Poder Legislativo: Ver. Silmar Fortes. Sub-Prefeito; Secretaria-Chefe de Gabinete; Procuradoria-Geral; Secretaria de Governo (Distritos); Secretaria de Administração e Recursos Humanos; Secretaria de Controle Interno; Secretaria de Educação (Prof. Francisco, APM); Secretaria de Esportes e Lazer (Caio Licht); Secretaria de Fazenda; Secretaria de Habitação; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Humberto Fadini); Secretaria de Ciência e Tecnologia (Jonny Klemperer); Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria de Obras; Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania; Secretaria de Saúde; Secretaria de Segurança Pública; Coordenador Especial de Relações Institucionais; Secretaria de Proteção e Defesa Civil; Coordenadora de Comunicação Social / Editora do D.O.; Administração Vinculada; Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde; Diretora-Presidente da Fundação de Cultura e Turismo (Caio Licht); Diretor-Presidente da COMDEP; Diretor-Presidente da CPTrans; Diretor-Presidente do INPAS (reservamos para o Grupo do GT-Trem).

IV – AÇÕES DA FPP

01 – Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis (PCS).  Com a presença de Rodrigo Xavier (PMP-SPE, encarregado dos Programas das Cidades Sustentáveis), ficou clara a necessidade de harmonização entre as Unidades Orçamentárias e o PCS. A última LDO acessível pela população é a de 2013/2014, Lei 7081 de 02.08.13 A de 2015, votada antes da Copa, não foi publicada. Ora, seu art. 24, § 3º, diz que as ações serão agrupadas por U.O. E informa que as metas constarão do Anexo I do PPA. Só que o Anexo I distribui as ações por Programas das CS, o que rompe a sequência PPA – LDO – LOA. Na medida em que a transparência não existe, a LRF é desrespeitada e o Sr. Prefeito fica em situação delicada, assim como a Câmara (até por não realizar verdadeiras A.P.s). Também, os PPAs anteriores ao de 2014/17 não podem traçar linha de evolução com o atual. Temos dois gestores para as Leis do Sistema Orçamentário, o Orçamento e o PCS. É indispensável que unifiquem o agrupamento dos programas para evitar o caos. A FPP não sabe como podem ter sido fechadas as contas do início de 2014, com essa dualidade, o PPA escrito num “idioma” e a LDO-LOA escritos em outro. Como pode alguém assegurar que o PPA está sendo executado? Ora, o PPA cobre um valor total de: Apoio Operacional: R$ 1.198.677.955,00; Finalístico: R$ 2.057.051.250,00; Operação Especial: R$ 294.900.000,00. Total de 3,5 bi, que correspondem a uma média anual no período de 886 milhões. A FPP dispôs-se a ajudar na elaboração do documento de “reconciliação” sem o qual vê o nosso sistema orçamentário com vício de forma. O Companheiro Rodrigo deve trocar idéias com o nosso Amigo Robson Cardinelli. Rodrigo cita o trabalho ora desenvolvido para criar um Observatório de Índices na PMP, e pede sugestões. A FPP sugere que pense em comparações entre população e numero de funcionários (CLT, QP, inativos) onde estamos muito acima do nível desejado apesar das faltas agudas de pessoal em setores chave..., e que acompanhe também a evolução do Déficit Atuarial, e Jonny, aborda a necessidade de acompanhar as receitas e as despesas, pois se não for possível aumentar as receitas, será indispensável cortar despesas.

02 – INK. Até o encerramento da reunião do dia 15, não recebemos nenhuma notícia sobre a viagem, que poderia, para o IPPLAP, ser realizada em 06 de agosto. Quando recebermos alguma informação, repassaremos. O que já sabemos é que deverão viajar apenas membros do Executivo. É opinião da FPP que, sem INK, programas como o das Cidades Sustentáveis desaparecerão na primeira transição entre Administrações diferentes.

03 – Plano Diretor. O PD foi publicado em 02 de abril. Parte dos prazos legais de 6 ou 9 meses já foram consumidos. Uma “Audiência Pública” está sendo convocada pela Câmara sobre o tema do Saneamento Básico, no dia 1º de agosto, às 14:00h. Nenhum material foi, até agora e ao nosso conhecimento, disponibilizado para a população. Entendemos que estas reuniões abertas a poucos e sem material previamente distribuído podem ser contestadas como A.P.s, que de fato não são.

04 – RPPS. Formalizamos convite ao Sr. Presidente do INPAS para vir visitar a FPP, em data de reunião de sua conveniência, em companhia do Dr. Julio Passos, Atuário, para nos falar sobre a ameaça do déficit atuarial (salvo oposição do Sr. Prefeito).  Sem data marcada até esta data.

05 – BRADO DE PETRÓPOLIS pela Gestão Participativa: O BRADO nº 07 está sendo remetido por volta do dia 15.07.

06 – Casa dos Conselhos. Tivemos a presença do Companheiro Fernando Araújo, novo Chefe do Núcleo de Apoio aos Conselhos e da Casa dos Conselhos. A sua presença foi recebida com muita satisfação, e a FPP ficou ao seu dispor.

07 – BR 040. Bruno nos confidenciou que a OAB considera não dispormos ainda de material suficiente para tomar a iniciativa de convocar uma A.P. sobre os efeitos do novo traçado da BR-040 sobre Petrópolis. Após troca de idéias, ficou acertado: Plano A – Renato Araújo tentará colher o máximo de informações possível sobre a Ação Civil Pública impetrada por dois Procuradores do MPF contra a União, a ANTT e a CONCER no final de janeiro. Trata-se de duas ações: uma Análise Viária de Segurança (AVS), por não levar em conta o Projeto normas fundamentais da ABNT. Outra, questiona o financiamento da obra, que poderia ter sido viabilizada pela extensão do prazo da concessão, por suplemento inserido no pedágio, ou por verbas do Governo Federal. Esta terceira hipótese parece ter sido a preferida. Mas, nesse caso, a lei 8.666 obriga à licitação, o que não ocorreu. E a CONCER elabora o Projeto que ela mesma executa... Há, também, verba da Petrobrás para deslocamento de dutos de água perto da Reduc, mal explicada. A ação teria sido acolhida pela Justiça, pode implicar em multas elevadas e na paralisação da obra. Renato tentará obter o máximo de informações sobre como podemos acompanhar as duas Ações, passando no MPF, após este período da Copa. PLANO B – Alguns Companheiros entendem que poderíamos tentar organizar a A.P. nós mesmos, usando da FPP e do IPGP. O primeiro passo, seria saber do apoio do MPE, MPF, Prefeitura, CMP, OAB, FIRJAN e algumas outras Entidades deste porte. Mas, sabendo de nossas limitações, ficou acertado que aguardaremos, primeiro, conhecer melhor as Ações do MPF e divulgar estes dados. A seguir, resolveremos o que deve fazer a FPP e como pode realizá-lo. André relatou o encontro que teve com o Dr. A.C. Machado na OAB e a conversa havida com o Dr. Luiz Assumpção, da Única Fácil. Haveria um Projeto Executivo, que a CONCER não apresentou a nenhuma parte interessada. A questão do Conselho Tripartite incomodaria muito ANTT e CONCER.  Humberto Fadini propõe-se a convidar engenheiro de suas relações, que conheceria muitos aspectos desta obra. Jonny cita reunião recente ocorrida na FIRJAN com a presença do Prefeito, SPE, CONCER e numerosos empresários peso-pesados. A CELMA, por exemplo, tem um delicado transporte de turbinas, na ida e volta, que não pode prever trecho sobre paralelepípedos, o que deverá devolver à entrada pelo Bingen a sua importância. Haveria, pois, decisões já tomadas pela ANTT e CONCER para atender problemas importantes e específicos. Renato deixa registrada a sua preocupação, pois, até aqui, nem a CONCER nem a ANTT jamais abordaram estes problemas nas A.P.s. Haverá nova A.P. na ALERJ, começo de agosto, e a FPP foi convidada a comparecer, convite repassado ao já “veterano” em A.P.s Renato Araújo.

08 – IFDM. A FPP não recebeu o material (data show) prometido pelo Sr. Jonathan Goulart Costa (FIRJAN) na sua exposição.

09 – GT Mobilidade Urbana. O Sr. Prefeito está criando um Grupo de 14 membros, dos quais 5 do COMUTRAN, um do ComCidade, um do CRPD, um da FIRJAN e um da OAB. E alguns membros do Governo, totalizando 14 membros. E, na quarta 16 à tarde, das 14às 15:50h, irá reunir-se na FIRJAN o GATMU, Grupo de Trabalho do Trem e da Mobilidade Urbana, coordenado por Antonio Carlos Pastori. Diversos companheiros da FPP comparecerão. 

11 – Saúde (proposta de tema de Rogério Tosta). Dada a sua ausência, deixamos o tema para a próxima reunião:

“Gostaria de sugerir que na pauta da FPP entrasse o tema Sistema Municipal de Saúde (SMS).

É preocupante a situação atual, pois além da falta de médicos em algumas unidades, há uma constante reivindicação dos mesmos pelo aumento do piso por causa do salário pago aos médicos do programa federal Mais Médicos. Outra situação é a falta de medicamentos para determinadas especialidades, como transplante, que deveria ser fornecido pela Secretaria Estadual de Saúde e não faz. O pagamento da UPAs, cerca de R$ 1 milhão cada, está sendo financiado em grande parte pelo Governo Municipal, pois o Estado não faz o repasse. Entre o caos estabelecido, há avanços importantes, como a informatização da Saúde que entre outras coisas vai criar o prontuário eletrônico. Há também novos investimentos na saúde, como o convênio com o HST para realização de ressonância magnética, reduzindo o custo do município em cerca de 50%”.

13 – Vagas no SENAC (Cursos).

Teremos em Petrópolis vagas gratuitas em Agosto/Setembro pelo SISUTEC para cursos técnicos, gostaria de repassar para os (as) senhores (as) para divulgação entre os seus pares/ empresas.

As vagas são 100% gratuitas! Basta obedecer aos critérios abaixo e realizar a inscrição pelo site aguardando o resultado.

É importante o Ensino Médio completo.

Cronograma de matriculas dos cursos Técnicos Subsequentes SISUTEC.

Em Petrópolis teremos dois cursos TÉCNICOS sendo oferecidos nesta modalidade:

TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES

Previsão de início: 25/8/2014

Previsão de término: 16/12/2015

Horário: 13h às 17h

Dias da semana: 2ª, 3ª, 4ª

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Previsão de início: 01/09/2014

Previsão de término: 10/12/2015

Horário: 8h às 12h

Dias da semana: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª

Agradeço pelo apoio! 

Atenciosamente,

14 – Saneamento Básico. O Ver. Silmar Fortes, em nome da Comissão de Defesa da Saúde da Câmara Municipal, convida para a A.P. sobre Saneamento Básico: 01 de agosto, 14:00h, Plenário da Câmara.

15 – Convite da Câmara:

A Câmara Municipal de Petrópolis tem a honra de convidar para o Espetáculo “Petrópolis de Todos os Tempos”, a realizar-se nos dias 19 e 26 de julho, sábados, às 21h, em frente do Palácio Amarelo, na Praça Visconde de Mauá, 89 – Centro – Petrópolis – RJ.

Paulo Igor - Presidente

V – VALE DO CUIABÁ

01 – Comissão das Chuvas.

Boa tarde,

Gostaria de comunicar a todos que devido a um imprevisto a data da próxima reunião da Comissão das Chuvas foi adiantada para dia 11 de agosto de 2014 (segunda-feira), às 13:30, na Câmara Municipal de Petrópolis.

Abraços, Silmar Fortes