PAUTA da reunião a ser realizada em 03.12.13, das 09:00 às 12:00 horas
Data: 28/11/2013
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS - FPP
PAUTA da reunião a ser realizada em 03.12.13, das 09:00 às 12:00 horas
FIRJAN – Av. D. Pedro I, 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865
Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com
I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
01 - Ausências justificadas:
02 - Presenças registradas em folha:
03 - Calendário dos próximos 3 meses (1as. e 3as. terças-feiras de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):
Dezembro: 03 (sem reunião na 2ª quinzena)
Janeiro 2014: 21 (sem reunião da 1ª quinzena)
Fevereiro: 04 e 18
04 – NOTA EDITORIAL – A FPP registra, com imenso pesar, o passamento de nossa Companheira e irmã de ideais, Denise Bessa, irmã de nossa Primeira Dama Luciane Bomtempo e esposa de nosso Secretário de Planejamento Eduardo Áscoli de Oliva Maya. O desaparecimento prematuro de Denise enche a sua família, os seus colegas de trabalho e os apaixonados pela Gestão Participativa em Petrópolis de autêntica tristeza. Denise acompanhava a vida participativa desde os seus primórdios, então como jornalista principiante na profissão. Que a família queira encontrar aqui a solidariedade desta Frente que é, antes de tudo, um núcleo de fraternidade pelo bem de Petrópolis. Sabemos que Denise sentia-se bem no convívio com nós todos. Que Deus a tenha em bom lugar.
II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS
01 - Tópicos diversos
a) Relação dos colaboradores voluntários (R$ 10,00/mês, recolhidos por trimestre), infelizmente necessitada de revisão. Sabemos que todo esforço continuado levanta dificuldades particulares; mas faz parte de nossa sina, e o Portal é peça essencial na estratégia desenhada pela FPP. 01 – Jonny Klemperer; 02 - Francisco Eccard; 03 - Maria Helena; 04 – Josília Fassbender; 05 – Philippe Guédon; 06 – Lucia Guédon; 07 – Silvia Guedon; 08 – Nelci; 09 – Gilda Jorge; 10 – Humberto Fadini; 11 - Paulo Martins; 12 – Neyse Lioy; 13 – Sandra Goia; 14 – Silmar Fortes; 15 - André e Inês Carvalho; 16 – Aparecida Barbosa; 17 – Robson Souza; 18 – Ângela Alcântara; 19 - Carlos Henrique David; 20 - Carlos Eduardo da C. Pereira; 21 – Aldemir da Motta Borges; 22 – Carlos Alvarães; 23 – Rolf Dieringer; 24 – Henrique Ahrends; 25 – Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras (Pastor Oldemar Dresler); 26 – Ricardo Conte; 27 - Roberto Rocha Passos; 28 - Anderson Veiga; 29 – Juan Albornoz; 30 – Samira Younes (OK); 31 – Mário Guarnido Duarte. Ou diretamente, C/c da AADA ou do CAALL, avisando o dadosmunicipais@gmail.com da data da transferência, para que o depósito não passe despercebido.
b) Visitação: esperamos novos dados do CAALL.
c) Facebook: A nossa companheira Sandra Gioia comentará em 03.12.
02 - Capacitação de conselheiros e lideranças municipais: Paulo Martins foi submetido a procedimento cirúrgico na segunda feira, 25, e colocou três stents. Na quarta feira, já estava em casa (o “já” é por nossa conta, Paulo achou que o tempo passou devagar). Salvo imprevisto, Paulo, ou Sílvia, exibirão o DVD da Capacitação, abrindo a reunião, para que 2.013 não se encerre sem a colocação do primeiro DVD de Capacitação ao dispor dos Conselheiros municipais e líderes comunitários. Agradecemos muito a gentileza e a compreensão da FIRJAN.
III – AÇÕES DA FPP.
01 – IPPLAP e INK. A visita ao IPPLAP foi alinhavada para janeiro 2.014. Será feita em van assegurada pela Prefeitura. Rosângela, Jorge Maia e Sílvia estão em contato com o IPPLAP para definir a data (mais para o final de janeiro), e a proximidade da visita a Piracicaba nos enche de esperanças quanto à retomada do importantíssimo tema, que a FPP temia ter soçobrado em algum gabinete (os relacionamentos sólidos se fazem com base na franqueza).
02 – Plano Diretor. O tema evoluiu com audiências públicas na Câmara, abertura para emendas mesmo se desconsiderassem o RI (?), e a participação de alguns dentre nós. Este redator continua na postura pessoal de “greve contra o RI”, que não deve incomodar ninguém.
03 – URRO PRÓ-PETRÓPOLIS. O nosso cadastro aproxima-se da marca dos 1.400 e-mails, essencialmente jornais, web-jornais e blogs. O texto anexo segue para exame por parte de todos, pois pensamos remetê-lo ao atual cadastro no dia 5, para adotarmos a frequência quinzenal de 5 e 20 de cada mês. O Comitê Editorial acompanhará as edições de 20.12, 05.01 e 20.01, e relatará o ocorrido à reunião da FPP de 21.01. Até 26.11, data aprazada, apenas Renato ofereceu sugestões, de imediato incorporadas.
04 – Rod. Washington Luís: Aguardamos notícias a respeito por parte de Silmar.
05 - DVDs da Aula Magna Comunitária: estão disponíveis aos integrantes da FPP por R$ 5,00 a cópia.
06 - Mais valia: eis informações sobre a COPERLUPOS, para quem desejar estudar a matéria:
- Comissão Permanente de Acompanhamento da LUPOS / COPERLUPOS
NACC: não considerada
Port. 191 de 06 03 01, designa representantes do Executivo
DO 1125 de 10 04 99, RI
Consultiva
Lei 5426 de 21 10 98, pub 22, regulamenta a Comiss. Permanente de Análise de Projetos Especiais, Casos Omissos e avaliação da LUPOS
Lei 5393 de 25 05 98, estabelece a LUPOS e cria a COPERLUPOS
- Interessante a leitura dos textos relativos ao CRPD:
NACC: atas 2013: 00; 2012: 02; 2011: 00
DO 4189 23 03 13 Edital convoc reunião 27 03 Eduardo Áscoli SPU
DO 4184 16 03 13 Edital convoc reunião 20 03 Eduardo Áscoli SPU
DO 4174 02 03 13 Portaria 198 de 01 03, altera representação P.Púb.
DO 4165 19 02 Edital convocação reunião 20 02 SPU Eduardo Áscoli
DO 4164 16 02 13 Port. 159 15 02 Designa representantes Poder Públ.
DO 4115 04 12 12 Edital convoc reunião 12 12 Roberto R Branco SPU
DO 4055 31 08 12 Edital convoc reunião 04 09 Paulo Mustrangi Pref
DO 4044 16 08 12 Port 2578 15 08 Designação Repr Pod Público
DO 4044 16 08 12 Port 2579 15 08 Designação Repr. Sociedade
DO 4034 02 08 12 Edital convoc reunião 08 08 Paulo Mustrangi
DO 1529 de 06 04 02, edital de convocação
Dec. 633 de 05 04 02 1ª composição
Edital de convocação de Assembléia Pública para 05 05 02
Dec. 274 de 16 0102, dispõe sobre Assembléia Pública
Lei 5823 de 29 11 0101
O RI da COPERLUPOS assim está redigido:
LEI Nº 5426 DE 21 DE OUTUBRO DE 1998 - REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DA ANÁLISE DE PROJETOS ESPECIAIS, CASOS OMISSOS E AVALIAÇÃO DA LUPOS.
A Câmara Municipal de Petrópolis decretou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º - Esta Lei regulamenta as competências, a organização e o funcionamento da Comissão Permanente da Avaliação da LUPOS-COPERLUPOS, que passa a integrar a estrutura do Gabinete do Sr. Prefeito.
Art. 2º - A COPERLUPOS tem competência de atuação nos casos previstos no Capítulo I, do Título VII, da Lei nº 5.393/98 e em especial para:
I - análise dos projetos especiais; II - análise dos casos omissos;
III - análise dos projetos de características inovadora; IV - adequação do texto da Lei à experiência granjeada; V - definição e proposição das AEIS, AEIU, AEIE e AEIP; VI - análise das solicitações de usos e atividades em imóveis tombados; VII - análise de construções anexas, acréscimos e/ou reforma de imóveis tombados; VIII - revisão dos tombamentos municipais; IX - análise das construções não tombadas no Setor Histórico (nos casos omissos na LUPOS); X - outras atividades semelhantes que necessitem de parecer consultivo, a critério do Chefe do Executivo Municipal.
Art. 3º - A COPERLUPOS terá a seguinte composição: I - entidades com assento permanente, voz e direito a voto: a) Secretaria de Planejamento e Controle; b) Secretaria de Obras; c) Coordenadoria de Defesa Civil e Proteção Ambiental; d) três representantes da Câmara Municipal, membros da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; e) um representante do Conselho Municipal de Preservação, Urbanismo e Meio Ambiente;
f) um representante do Conselho Municipal da Cultura e do Tombamento, Histórico Cultural e Artístico; g) um representante do Conselho Municipal de Turismo.
II - Representantes de Órgãos do Governo Federal e Estadual com assento permanente, voz e sem direito a voto: a) um representante do IPHAN - Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; b) um representante do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis; c) um representante da FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente; d) um representante do INEPAC - Instituto Estadual de Patrimônio Artístico e Cultural.
§ 1º - Os órgãos e entidades mencionadas no Art. 3º, II, deverão indicar seu representante e respectivo suplente, mediante solicitação do Poder Executivo Municipal, não impedindo as reuniões do Conselho a ausência de indicação de membros ou sua falta eventual.
§ 2º - Extraordinariamente, poderão participar das reuniões da Comissão entidades ou pessoas especializadas em assuntos da competência da COPERLUPOS, por solicitação do Presidente ou de 2/3 dos membros com direito a voto.
Art. 4º - A COPERLUPOS será presidida pelo Secretário de Planejamento e Controle ou a quem delegado, e terá como secretário executivo o Chefe do Núcleo de Apoio às Comissões e Conselhos.
Art. 5º - A COPERLUPOS reunir-se-á por convocação do Presidente:
I - ordinariamente, duas vezes por mês; II - extraordinariamente, sempre que necessário ou por manifestação de 1/3 dos membros com direito a voto.
Art. 6º - O Regimento Interno da COPERLUPOS será editado por ato do Poder Executivo, ouvido a Comissão, que apresentará sugestões.
Parágrafo único - O Regimento Interno disporá, dentre outras, sobre as seguintes matérias: I - composição da direção da Comissão, mandato e atribuição de seus membros; II - ordem e forma dos trabalhos, discussões e decisões; III - titularidade e suplência dos membros e forma do exercício do direito de voto;IV - subdivisão do colegiado em comissões destinadas ao exame de matérias específicas.
Art. 7º - Aos membros da Comissão é vedado o recebimento de qualquer espécie remuneratória por sua atuação.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Petrópolis, em 21 de outubro de 1998.
LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES Prefeito
Recomendamos a leitura do RI do CRPD, mas como deve ter sido publicado por decreto, não temos como encontrá-lo fora do NACC.
07 – A FPP somente voltará a se reunir em 21.01, em respeito ao período de Festas e início de ano. Acreditamos que o conjunto das pautas e atas da FPP retrata bem o que foi feito ao longo de 2.013. Esta coordenadoria mantém um jogo completo ao dispor de quem o necessitar.
08 – Do CAALL: Aos senhores e senhoras membros da Frente Pró Petrópolis
PRÊMIO ALCEU AMOROSO LIMA – DIREITOS HUMANOS – 2013 DOM DEMÉTRIO VALENTINI - PADRE PAOLO DAL’ OGLIO - MOVIMENTO PASSE LIVRE
Lançamento dos livros
VIGÍLIA E COMPROMISSO de Marina Bandeira
DESEJO E MISTÉRIO : VÁRIOS OLHARES SOBRE A SEXUALIDADE
GUIA DO ACERVO DO CENTRO ALCEU AMOROSO LIMA PARA A LIBERDADE
Apresentação do Coral do CDDH - Petrópolis-
Candido Mendes Maria Helena Arrochellas Reitor Diretora
Universidade Candido Mendes Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade
Dia 11 de dezembro 2013 – quarta- feira às 18h30 – Universidade Candido Mendes
Rua da Assembléia, 10 – 42. andar – Centro - Rio de Janeiro, RJ. - Tel.: (24) 2242-6433 e (21) 3543-6500
ENTRADA FRANCA
IV – VALE DO CUIABÁ
01 – TC Rafael Simão. Rolf Dieringer informou que continua acompanhando os intensos trabalhos do TC-BM Rafael Simão. A qualquer momento, o TC Simão será bem-vindo se quiser vir conversar com a FPP.
02 – Visita ao Vale. Relato por Silmar ou por quem o tiver acompanhado.
ANEXO I
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS
dadosmunicipais@gmail.com - phiguedon@gmail.com
www.dadosmunicipais.org.br
Grupo no Facebook: https://www.facebook.com/groups/frentepropetropolis
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Secretariado a cargo do
Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa / IPGP
Rua Casemiro de Abreu, 272 – CEP 25615-000
(Centro) – Petrópolis / RJ
CNPJ (...)
5 URROS POR EDIÇÃO
# Nº 001 - 05 de dezembro de 2.013
# Boletim quinzenal de luta pela Gestão Participativa (Estatuto da Cidade)
# Comitê Editorial: Pr. Adilson Luiz Silva, Carlos Alvarães, Carlos Eduardo da Cunha Pereira, Francisco A. Eccard, Humberto Fadini, Inês Nahar Carvalho, Jonny Klemperer, José Paulo Ramos Martins, Josília Fassbender, Luiz Fernando S. Racco, Maria Helena Arrochellas, Neyse Lioy, Paulo Roberto Rodrigues Silva, Philippe Guédon, Renato Araújo Silva, Roberto Rocha Passos, Rolf Dieringer, Sandra Gióia.
QUEM SOMOS
Movimento de entidades e cidadãos de Petrópolis/RJ, cujo objetivo é a prática da Gestão Participativa proposta pelo Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/01). Por meio do diálogo, espera contribuir para a geração de uma rede inter-municipal autônoma de militantes do Estatuto, no pleno respeito ao artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal: &ldquo
