FPP - ATA DA REUNIÃO DE 16/07/2013
Data: 16/07/2013
I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO
01 - Ausências justificadas: Neyse Lioy, Gilda Jorge, Fernanda Ferreira
02 - Presenças registradas na Folha: André Carvalho, cidadão; Maria Inês
Carvalho, cidadã; Anderson Luiz Veiga Cardoso, Grupo Nogueira; Humberto
Fadini, Lions Quitandinha; Josília Fassbender Nascimento, Lions Itaipava; Pr.
Oldemar Dressler, OMEBE; Jonny Klemperer. FIRJAN; Paulo Roberto R. da
Silva, SOS Vida; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania; Pr. Márcio
Rabello, Comempe; Francisco A Eccard, APM; Sílvia Guedon, SPE-PMP;
Silmar Fortes, AM Bomfim; Carlos Alvarães. OAB; Roberto Rocha Passos,
Gabinete Dep. Hugo Leal; Janaína Moebius, CAALL-UCAM; Rolf Dieringer,
APEA; Philippe Guédon, AADA. (18)
03 – Reunião a seguir: 06 de agosto
04 - Calendário dos próximos 3 meses (1as e 3as terças feiras de cada mês)
Agosto: 06 e 20
Setembro: 03 e 17
Outubro: 01 e 15
II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOSMUNICIPAIS
01 – Evolução financeira
a) Coleta das contribuições do trimestre julho/setembro (R$ 10,00/mês, pagos
por trimestre). Levantamento de Sílvia: 01 – Jonny Klemperer, 02 - Francisco
Eccard - OK, 03 - Maria Helena, 04 – Josília - OK, 05 – Philippe – OK, 06 –
Lucia - OK, 07 – Silvia - OK, 08 - Nelci, 09 - Gilda, 10 – Fadini - OK, 11 - Paulo
Martins - OK, 12 – Neyse Lioy, 13 - Sandra, 14 – Silmar - OK, 15 - André e
Inês Carvalho - OK, 16 - Aparecida, 17 – Robison Souza - OK, 18 – Ângela
Alcântara - OK, 19 - Carlos Henrique, 20 - Carlos Eduardo, 21 - Aldemir, 22 -
Alvarães, 23 – Rolf Dieringer, 24 – Henrique Ahrends, 25 – Igreja Pentecostal
Monte das Oliveiras (Pastor Oldemar Dresler) - OK, 26 – Carlos Eduardo da
Cunha Pereira/ GAPA-MA, 27 – Ricardo Conte; 28 - Roberto Rocha – OK;
29 - Anderson Veiga – OK, 30 - Juan Albornoz – OK. CARECEMOS AINDA
DE 15 INSCRIÇÕES SUPLEMENTARES. É dada a sugestão de inscrevermos
uma conta corrente no Portal para eventuais contribuições de apoio (AADA?
CAALL?).
b) próxima contribuiçãp: início de outubro.
c) orçamento das despesas mensais: R$ 450,00, Compuland/EquipeWeb já
inclusa
d) Estagiário: estará sendo admitido/a.
e) Folhas de Visitação (desde 1º de novembro 2.012, p/f). Pedimos ao CAALL
para trazer uma via na próxima reunião, por favor.
f) Revisão do “menu”, temas e “tutores”. Fica fechado, mas sempre aberto
para novos voluntários
I – O Poder Executivo Municipal (Philippe Guédon);
II – O Poder Legislativo Municipal (Silmar Fortes);
III – Outros Poderes com representação no Município; (Carlos
Alvarães)
IV – Legislação Participativa federal, estadual e municipal (Josília);
V – Pareceres Prévios anuais do TCE (Philippe Guédon);
VI – Audiências Públicas (Philippe Guédon);
VII – Conselhos Municipais (Carlos Henrique David);
VIII – Dados e Índices Municipais e comparativos inter-municipais
(Philippe Guédon);
IX – Atas da Frente Pró-Petrópolis (Maria Helena Arrochellas);
X – Cadastro de links úteis (Maria Helena Arrochellas);
XI – Utilidade Pública (Maria Helena Arrochellas);
XII – Notícias das Entidades da Sociedade Civil (Fórum das AMs) e
Igrejas (Pastor Oldemar?);
XIII – O Tema do Mês em debate (Philippe Guédon).
XIV – Poder Local (Philippe Guédon)
g) Foi dada a idéia de abrirmos uma conta no face-book e Philippe pede
que outros Companheiros se encarreguem do tema pois desconhece
inteiramente a prática das redes sociais. Na tarde da terça, 16, Maria Helena
lembrou que Bruno já havia aberto uma conta no face book para a FPP, e
também adiantou que o CAALL não teria como gerenciar a mesma, por estar
a braços com muitas atividades e equipe pequena. (Pedi a Bruno, via e-mail,
quisesse sair de seu recesso sabático e entrar em contato com Janaína).
III – CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS E LIDERANÇAS MUNICIPAIS
Como previamente acordado, eis como ficou acertado o 1º DVD:
Os DVDs serão vendidos por R$ 30,00 a unidade, para produzir pequena
renda destinada a tornar auto-sustentável a atividade e ainda ajudar no
custeio do Portal Dadosmunicipais. Pois não há almoço grátis e as ações da
Comunidade devem poder se custear com o mínimo recurso a mecenatos. A
entidade que desejar adquirir um DVD só assumirá o compromisso de NÃO
reproduzi-lo. As apresentações são divididas em blocos de 5 minutos, para
que o monitor local possa tecer os comentários oportunos, no lingiajar da
assistência, e abrir debates com a mesma.
O ComCidade e a FPP emitirão, sob as suas chancelas, Certificados
nominativos datados e numerados. Objetivo: capacitar Conselheiros e
lideranças comunitárias, para que o trabalho de membro de um Conselho se
torne um serviço prestado à Sociedade Civil e, no quadro do Poder Local, à
Petrópolis.
GRAVAÇÃO:
DVD Nº 01 DA SÉRIE CAPACITAÇÃO: “CONSELHOS MUNICIPAIS”. O Pr.
Adilson Luiz da Silva confirma (Pr. Márcio Rabello) a cessão do equipamento
de filmagem e a indicação de operador (gratificação de R$ 200,00). Ficam
acertadas as datas (1ª opção), segunda 5 de agosto, ou (2ª opção) segunda,
12 de agosto, das 09 às 12 da manhã. Paulo vai confirmar a possibilidade
de Ronaldo Saldanha (TV Vila Imperial) ceder um espaço. Se não for viável,
teremos: 2ª opção: Petrópolis Tecnópolis e 3ª opção, casa de Alvarães (Rua
Barão de Águas Claras).
09:00h – Carlos Eduardo, tema 01
09:15h – Paulo Martins, temas 02 e 06 (roteiros já apresentados, ver no
AnexoI)
09:45h – Josília Fassbender Nascimento, temas 04 e 08
10:15h – Philippe (dada a não-confirmação de Luciane), tema 03
10:30h – Philippe Guédon, tema 05 (abertura e encerramento, roteiros An. I)
10:45h – Philippe (dada a não-confirmação de Bruno do Nascimento, tema 07
11:00h – Dra Zilda Januzzi, tema 09
11:15h – Dr. Cleber Francisco Alves, tema 10 (ver roteiro Anexo I)
11:30h – acertos finais
12:00h - Dispersão
A proposta é de efetuarmos todas as filmagens numa única sessão. Acertios
de horário poderão ser feitos no local, o “programa” stendo sido montado
apenas para respeitar o tempo de nossos voluntários idealistas de boa
vontade.
AS DEZ APRESENTAÇÕES, MAIS A ABERTURA E O ENCERRAMENTO.
Nota inicial – Para cada uma, um roteiro deverá ser apresentado. O objetivo
é permitir a aprovação preliminar da FPP e do ComCidade, que colocarão as
suas chancela no DVD.
A – Abertura (Philippe Guédon).
a - O Conselho da Cidade de Petrópolis – ComCidade – e a Frente Pró-
Petrópolis – FPP – abrem com este DVD a série de vídeos para a Capacitação
dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil.
b - O material também estará disponível, se for desejado, às lideranças
comunitárias e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo nos
Conselhos.
c - Esperamos que este DVD, sobre o tema dos “CONSELHOS MUNICIPAIS”
cumpra o seu duplo papel de levar informações e de permitir avaliações para
o aprimoramento da qualidade do trabalho. Obrigado pela sua confiança e
vamos às apresentações”.
01 – Primeiro tema, 5 minutos: “O ComCidade, o Conselho dos Conselhos e
as Conferências (as anuais e as que acompanham a Conferência Nacional –
5ª em 2.013)” - Carlos Eduardo da Cunha Pereira (09:00h).
02 – 2º Tema, 5 minutos: “Os Conselhos temáticos existentes em Petrópolis”
– José Paulo Ramos Martins (09:15h)
03 – 3º tema, 5 minutos – “O NACC, os arquivos, o site da PMP e a Casa dos
Conselhos” – Philippe Guédon (10:15h)
04 – 4º tema, 5 minutos: “ O Conselho, ponto de encontro entre Poder
Público e Sociedade: Criação por lei ou decreto? Paritário ou desigual?
Consultivo ou deliberativo? Mas sempre: a transparência e a participação no
processo decisório” – Josília Fassbender Nascimento (09:45h)
05 – 5º tema, 5 minutos: “Composições, alternância na presidência,
convocações” – Philippe Guédon (10:30h)
06 – 6º tema, 5 minutos: “O Conselheiro: cidadão, devidamente capacitado,
de livre escolha ou eleição pelo seu segmento e ao qual deve se reportar” -
Paulo Martins (09H30)h)
07 – 7º tema, 5 minutos: “Como podem (e devem) se entrosar os
representantes da Sociedade, para não se anularem diante dos
representantes dos Poderes?” – Philippe Guédon (10:45h)
08 – 8º tema, 5 minutos: “Recursos dos representantes da Sociedade: seus
segmentos de origem, o Povo em geral, ComCidade, Imprensa, MPs, TCE,
Ministérios, e o poderoso requerimento” – Josília Fassbender (10:00h)
09 – 9º tema, 5 minutos: “Uma reflexão que a todas as áreas permeia: o MA”
– Promotora Drª Zilda Januzzi (11:00h)
10 – 10º tema, 5 minutos: “As audiências públicas, os debates e as consultas,
segundo o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01” – Dr, Cleber Francisco Alves
B – Encerramento (Philippe Guédon)
a - O Conselho da Cidade de Petrópolis – ComCidade – e a Frente Pró-
Petrópolis – FPP – agradecem a atenção e o interesse. Todos vocês que
participaram desta exibição e dos debates, podem requerer, através da
entidade que os reuniu, o Certificado de Capacitação da Apresentação
“Conselhos Municipais”.
b – Bastará que a entidade remeta um e-mail para a FPP através do endereço
dadosmunicipais@gmail.com informando o nome, endereço, telefone e email da entidade, a data de aquisição do DVD, a data de apresentação do
mesmo e os nomes e endereços de cada participante. Os Certificados serão
emitidos, datados e numerados pelo ComCidade e pela FPP, sem qualquer
ônus.
c – Desejamos que este DVD ajude a população de Petrópolis a implementar
a democracia participativa, que se traduz pela presença do Povo ao lado
das Autoridades que elegeu, fraternalmente e ao longo de todo o mandato,
compartilhando responsabilidades e direitos.
d – Muito obrigado.
IV – TEMAS DA FPP
01 – LDO. Foi publicada no DO de 14 de julho, sem participação popular tal
como definida pelo Estatuto da Cidade, por inviabilizadas as emendas pelo
novo RI da Câmara, e procedido ao ciclo de debates-consultas-audiência
pública já quando encerrada a fase de sugestões. A base das diretrizes e
prioridades foi o PPA de 2.010/2.013, o que não faz qualquer sentido (o PL do
Plano Diretor já estava na Casa). E, ATENÇÃO: o quadro de déficit atuarial foi
alterado, como números sensivelmente mais alarmantes. A base considerada
foi a de 31.12.11, o que nos parece poderia ser aprimorado com o recurso à
base de 31.12.12. O déficit calculado para 2.028, de 744 milhões, ultrapassa
agora a casa do bilhão e cem milhões. A FPP não considera favorável para
Petrópolis solicitar ao MP a nulidade da LDO, mas quer que se denuncie o
absoluto descaso do RI revisto em dezembro de 2.012 para com a LRF, o
Estatuto da Cidade e a Lei da Transparência. Philippe Guédon vai apresentar
representação em seu nome, na esperança que o MP determine a revisão
de um Regimento que representa retrocesso na participação, alegadamente
elaborado com o concurso da Consultoria do Senado Federal, surpreendente
modelo.
02 – Requerimento nº 02 à Câmara sobre o artigo 79 da LOM (publicação dos
dados essenciais – efetivos, dívidas, contratos e convênios, etc...). Alvarães
conta protocolizar o requerimento hoje.
03 – ComCidade. Sugerimos que seja elaborado um mapa das datas das
eleições dos Conselheiros de todos os Conselhos, para previsão da oferta de
capacitação.
04 – Temas levantados pela FPP junto ao Sr. Prefeito desde 12.12.12:
Reforma Administrativa
Efetivos
INK
Sugestão de Participação no Orçamento
Comissão de Apoio para o Cuiabá e Quitandinha
Nenhuma evolução a informar. A FPP vai refletir sobre mecanismos para
viabilizar a gestão participativa junto aos dois Poderes, visto que corremos
o risco de enfrentar desânimo se ficarmos no aguardo de diálogo efetivo.
A gentileza de todos, cá e lá, é absoluta, mas nenhum tema de interesse
da FPP avança. Devemos atuar através de requerimentos, MP, Imprensa?
A Frente vai analisar o panorama com calma antes de adotar deliberação;
mas reconhece a sua frustração com a dificuldade em contribuir com a
administração de seu Município, no estrito quadro legal. Com respeito,
também é anotada uma preocupação com as “marés” de presença e
ausência de membros diretos e indiretos do Governo, que dificultam a
regularidade no trabalho. Este ponto é mais fácil de ser equacionado e já o
foi na reunião de 16.07.
05 – RI da Câmara. Philippe Guédon vai representar junto ao MP contra o
RI da Câmara que limitou o direito à Participação, agredindo o Estatuto da
Cidade, além de qualquer razoabilidade.
06 – Balanços da COMDEP, CPTrans, SEHAC e INPAS. Ainda não soubemos
de sua publicação no DO, que deveria ter ocorrido até 30 de abril. Cabe a
pergunta: qual é a dívida da Prefeitura de Petrópolis? Nota: a Câmara não
acompanha esses temas?
07 – Nogueira. Anderson ainda não entrou em contato com Rolf Dieringer
nem com a NovAmosanta, o que deverá fazer tão logo considere chegado o
momento.
08 – Washington Luís. Até onde possamos perceber, a Cidade não se
interessa pelo que vai suceder com a W. Luís quando do novo traçado da
pista de subida. A FPP acha a ameaça das maiores.
09 – Convênio PMP – APEA. A FPP gostaria de conhecer o teor do Convênio
que a nota da APEA informa ter sido firmado com a PMP (Sabado dia
12 de Julho estivemos com o Prefeito Rubens Bomtempo, o secretário
de Planejamento Eduardo Ascoli e o secretário do Meio Ambiente Almir
Schimidt para definir o Convênio PMP/APEA, onde a APEA elaborará
propostas de revisão do Código de Obras e iniciaremos estudos para
implantação da Coordenadoria de Licenciamento de Obras Particulares que
temrá como foco a celeridade no aprovo de projetos particulares dentre
outros temas. Também agendaremos uma reunião com o Presidente da
Camara de Vereadores para que possamos incluir no Plano Diretor do
Municipío, sugestões para a inclusão de temas de interesse dos cidadãos
onde a arquitetura e engenharia possam contribuir em melhorias nas
políticas públicas de curto médio e longo prazo). Fadini e Rolf adiantam que,
na reunião de amanhã, procurarão obter a informação. Parece um caminho
interessante para ser percorrido por outros temas.
10 – Seminário sobre o Poder Local. Não foi abordado.
11 – Cidades-irmãs. Temos uma Lei que normatiza essas parcerias, e outras
que estabelecem esse tipo de relação com Mérignac, Blumenau, Orleans/SC,
Sintra e...Areal. E nada fazemos a respeito.
12 – FPP. O que é, para onde quer ir, linguajar adequado às comunidades.
O Pastor Márcio, partindo de uma observação de André, pede para darmos
maior clareza aos nossos propósitos. O tema é anotado mas, por já estarmos
encerrando o horário, não foi objeto de resposta, que será dada no dia 06 de
agosto.
V – VALE DO CUIABÁ
01 – Rolf Dieringer informou sobre a reunião do dia 5 no Rio. Estavam
presentes Adacto, Silmar, Presidente e Procurador do INEA, Falcão, MP,
Almir Schmitt, Roberto Penna Chaves, e o GAPE. Adacto protestou contra
as imposições do INEA, que não ouve ninguém e faz o que acha preferível
de modo autoritário. As obras em curso não vão resolver o problema,
apenas transferi-lo para mais adiante. A questão do reflorestamento foi
levantada, mas o INEA somente se propõe a fazer um horto, deixando a
plantação a cargo do Município. Rolf colocou que o Projeto do INEA atende
as empreiteiras, mas não aos interesses da população. O INEA explicou
os critérios que levaram à definição das zonas verde, amarela e vermelha,
dizendo que foi o ponto mais positivo da reunião. Josília levanta a questão
das pessoas que perderam as suas moradias, apesar de inseridas em
áreas verdes, e nada recebem dada essa classificação. Rolf reconheceu o
ponto, mas disse que nada estava previsto para essas pessoas. Josília pede
para Rolf conseguir a ata da reunião, pois os flagelados e alijados querem
saber porque estão sendo tratados desse modo. Roilf vai envidar esforços
para obter a ata. A posição do Município era de inconformidade, mas não
conhecemos quais as atitudes que estão sendo tomadas pelo Executivo. Em
princípio, o relacionamento prático entre Petrópolis e o Estado do RJ não
mudou muito. Rolf também relatou uma reunião ocorrida na FIRJAN Rio, na
qual levantou o tema do reflorestamento, que mereceu um posicionamento
contrário do Presidente Eduardo Eugênio. Jonny recomenda produzirmos
o máximo de dados técnicos, pois a questão do Cuiabá acarretou muitas
incompreensões de segmentos da sociedade em relação ao Presidente da
FIRJAN, e devemos compreender a aparente irritação. A questão deve ser
encaminhada com um máximo de dados técnicos.
O3 – Comissão das Chuvas. Silmar teve de se retirar cedo e não pôde tratar
da reunião da Comissão das Chuvas do dia 09.
ANEXO I
ROTEIRO PROPOSTO POR CLEBER ALVES
“10º tema, 5 minutos: “As audiências Públicas, os debates e as consultas
segundo o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01” – Cleber Francisco Alves
A – Municipalismo e Poder Local – passado e presente: a importância da
valorização dessas dimensões da atividade política, no fortalecimento da
democracia brasileira pós Constituição de 1988.
B – O caminho que levou à aprovação do Estatuto das Cidades: a
importância das “cidades” (dimensão urbana) no Brasil contemporâneo e a
necessidade de enfrentar os problemas que distanciam a “cidade legal” da
“cidade real”.
C – Importância e finalidades da “gestão democrática e participativa das
cidades”: embasamento constitucional e legal
D - Mecanismos previstos no Estatuto da Cidade para assegurar a “gestão
democrática e participativa das cidades”: o Art. 43 da Lei 10257/01
E – A audiência Pública é instrumento importante (em alguns casos,
legalmente “indispensável”!) para realização de princípios estabelecidos na
Constituição Federal que regem a atividade público-administrativa: princípio
do contraditório e da ampla defesa (devido processo legal), princípio da
publicidade, etc
F – Caráter pedagógico das audiências públicas: oportunidade de
conscientização e educação da população sobre diretrizes e políticas
públicas.
G – A importância dos debates e consultas públicas na formulação e
execução de políticas públicas
H - A complementariedade e necessidade de harmonização entre os
mecanismos de gestão democrática e participativa direta e os mecanismos
tradicionais da democracia representativa (Poder Legislativo, especialmente)
Apresentador: José Paulo Ramos Martins
Módulo 02
Tema: “Os Conselhos temáticos existentes em Petrópolis”
Desenvolvimento:
• Rápida descrição dos objetivos de um
Conselho de Política Pública;
• A obrigação da existência de Conselhos nos
três níveis de Governo;
• Conselhos Municipais temáticos: seus
objetivos e as suas formas de atuação prevista em
lei;
• Conselhos Municipais existentes em
Petrópolis;
• Conselhos ativos e inativos.
Módulo 06
Tema: “O Conselheiro: cidadão, devidamente capacitado, de
livre escolha ou eleição pelo seu segmento e ao qual deve se
reportar”.
• Conselhos Municipais: instrumentos
imprescindíveis para o exercício da cidadania;
• Conselhos Municipais e o Controle Social;
• O Conselheiro consciente e preparado para
exercer a função;
• A função do Conselheiro como representante
da comunidade que deve servir de elo e de defesa
dos anseios da coletividade.
