Município terá que pagar dívida de R$ 12 milhões da Comdep com o INSS

            O secretário municipal de Controle Interno, Antônio Carlos Pimentel, confirmou que o governo terá que pagar uma dívida de mais de R$ 12 milhões referente a valores retidos pela Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) e não recolhidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) entre 2002 e 2008. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado, através do Ofício 25236/10, solicita à Prefeitura de Petrópolis providências concretas quanto ao recolhimento ao INSS de todos os valores retidos na Comdep e não repassados, além do cálculo do montante atualizado do dano ao erário, resultante da incidência de multas e juros legalmente previstos para o caso.

            O ofício, encaminhado este mês à Secretaria de Controle Interno do município, depois de Tomada de Contas Especial realizada por técnicos do TCE, mostra, segundo o governo municipal, que Petrópolis ainda não conseguiu se livrar das dívidas deixadas pela antiga gestão. Segundo Antônio Carlos Pimentel, os valores retidos e não recolhidos somavam R$ 7.273.118 (Sete milhões, duzentos e setenta e três mil, cento e dezoito reais) ao final do ano de 2008, mas, corrigidos estes valores, a dívida supera a casa dos R$ 12 milhões.

            “A Tomada de Contas Especial foi determinada em setembro de 2009 e encerrada em março deste ano. Em 2 de agosto deste ano, pelo ofício nº 25236/10, o TCE cobrou do município esclarecimentos quanto à retificação das GFIP´s emitidas pela Comdep, o que já foi providenciado. Só em 2005, por exemplo, o valor retido e não recolhido ao INSS é de R$ 1,4 milhão”, comentou Pimentel.

            Procurado, o ex-prefeito Rubens Bomtempo, através de sua assessoria, informou que a Comdep possui administração própria e que a Prefeitura não tem nada a ver com a companhia. De acordo com a assessoria, os ex-presidentes da empresa estão sendo convocados pelo TCE a prestar esclarecimentos sobre a fiscalização do Tribunal.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 29 de Agosto de 2010.