Donos de empresas de ônibus vão à justiça contra intervenção municipal

            As empresas de ônibus – Petrópolis, Autobus e Esperança – através do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) farão um pronunciamento nos próximos dias, relatando tudo o que aconteceu antes e depois da intervenção promovida pela Prefeitura. O Setranspetro, através de sua assessoria de comunicação, confirmou que as três empresas entraram com ação na Justiça e o pronunciamento vai ocorrer após a decisão judicial.

            De acordo com o Sindicato das Empresas, a ação foi motivada pelas medidas tomadas pela Prefeitura, que até o momento, na avaliação do Setranspetro, não produziram nenhuma melhora no sistema de transporte coletivo. Os empresários afirmam que ficaram surpresos com a decisão da Prefeitura de intervir, já que estavam dialogando com o Governo Municipal na busca de solução para os problemas do transporte público na cidade.

            O Setranspetro não adiantou nenhum item da ação movida pelas empresas de ônibus e que se encontra na 4ª Vara Civil, porém, segundo informações, o advogado teria feito uma série de questionamentos sobre os procedimentos adotados pela Prefeitura e que teriam sido aceitos pelo juiz. De acordo com as informações, a Prefeitura terá que responder ao questionamento e somente após esta manifestação deve sair a decisão judicial.

            A última medida tomada pelo prefeito Paulo Mustrangi com relação ao processo de intervenção e abertura de licitação para contratação de novas empresas de ônibus foi a criação da Comissão Especial Consultiva de Transportes Urbanos (CECTU). De acordo com o Decreto 344/10, a comissão deverá elucidar itens como a necessidade de desoneração da carga tributária e das taxas de administração incidentes sobre a tarifa de transporte público; a identificação de áreas de urgência na adoção do sistema de transporte interbairros, além de agregar sugestões sobre a idade da frota a ser utilizada no sistema de transporte a partir dos contratos que serão estipulados com a licitação das novas empresas. Estas informações vão ajudar o Governo a elaborar o processo licitatório.

            No mês de setembro, o prefeito Paulo Mustrangi anunciou a extinção do contrato das empresas de ônibus sob intervenção Autobus, Esperança e Petrópolis e abertura de licitação para concessão do serviço de transporte coletivo do município. A intervenção ocorreu em abril, após manifestações de petropolitanos e dos vereadores.

            No mesmo dia em que anunciou a extinção dos contratos, em matéria divulgada pela Assessoria da Prefeitura, o prefeito afirmava que “o processo licitatório já está sendo preparado. É uma licitação complexa que envolve o reestudo que a CPTrans está fazendo para melhorias no sistema e para que não ocorra monopólio, já que a diferença será no serviço prestado”. Na mesma matéria, o prefeito afirma que “as empresas que estão fora da intervenção também vão ter que se adaptar à nova realidade que está por vir. Vamos valorizar os corredores dos bairros para que as pessoas possam se deslocar com mais conforto e segurança”.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 7 de novembro de 2010