Até o meados do mês de setembro, a Prefeitura terá que apresentar ao Ministério Público Federal uma solução concreta para conter o processo de ocupação irregular que vem crescendo a olhos vistos no alto de morros no bairro Mosela, mais especificamente nas áreas próximas às ruas Bataillard, Cândido Portinari, Sebastião da Costa Santos, Dário Malaquias Barbosa e João Balter, que já são alvo de uma ação na 2ª Vara Federal de Petrópolis, que determina, entre outras providências, que o município promova a realocação de alguns moradores. A ação civil pública, que trata da ocupação irregular em uma Área de Preservação Permanente, teve início em 2005 e atualmente é acompanhada pela procuradora da República Vanessa Seguezzi. Há cinco anos, uma sentença assinada pelo juiz federal Boaventura João Andrade determinou que município e Ibama elaborassem, em um prazo de 150 dias, um estudo técnico detalhado sobre a área de risco. Com base neste estudo, o município deveria providenciar em 90 dias a retirada e realocação das pessoas, sob pena de aplicação de multa.
Na ocasião, o município recorreu da sentença, mas perdeu os recursos em segunda instância.
Fonte: Tribuna de Petrópolis, 01 de Agosto de 2010.
