Prefeitura afirma que cumpre lei de acessibilidade
Data: 28/05/2010
Prefeitura afirma que cumpre lei de acessibilidade
Procurada pelo Diário, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo informou que já está sendo cumprida a lei municipal 6.642, de janeiro de 2009, que trata da questão de acessibilidade. Desde o mês de junho do ano passado, a prefeitura só concede novos alvarás para prédios de uso coletivo com base na determinação da lei de acessibilidade prevista no decreto 5.296, da lei federal de dezembro de 2004.
