Redação Tribuna
A Companhia Petropolitana de Transportes (CPTrans) promove sexta-feira, dia 9, licitação para terceirizar o estacionamento rotativo na cidade e entre as muitas mudanças uma delas acaba com o estacionamento em frente à Câmara e passa a cobrar dos carros estacionados na Avenida Koeler e no entorno do Hortomercado, em Itaipava. Com a terceirização, o estacionamento que hoje custa R$ 2,50 passa para R$ 3, sendo que dependendo da área pode ser acrescido de um real, ou ter o desconto neste mesmo valor.
No entorno da Praça Visconde Mauá, que terá 95 vagas, a principal mudança acontece em frente à Câmara Municipal, pois o estacionamento que hoje é privativo aos funcionários do Legislativo passa a ser rotativo. Esta mudança acaba com uma antiga polêmica e que gerou diversas discussões entre vereadores e cidadãos impedidos de parar o carro em frente à Câmara, pois as vagas são reservadas com cones.
A segunda fase do processo de terceirização vai criar o estacionamento rotativo na Avenida Koeler, gerando 28 vagas, sendo que cinco delas serão comercializadas somente aos sábados, e também no Hortomercado de Itaipava com a criação de 160 vagas. O projeto não diz para quem as cinco vagas da Koeler serão reservadas durante a semana, podendo ser para a Justiça Federal e para a escola de deficientes que será instalada nesta avenida.
Na primeira fase do processo de terceirização, a CPTrans vai entregar à empresa contratada 718 vagas e na segunda fase serão criadas 1010 vagas. Estas vagas serão em ruas como 7 de Abril, Roberto da Silveira, Marechal Floriano Peixoto, Santos Dumont, Benjamin Constant, Raul de Leoni, Estrada União e Industria, Visconde de Uruguai (Valparaíso), Paulo Hervê (Bingen) e em outras em vários pontos da cidade.
Além das novas vagas, previstas no edital, e outras que podem ser criadas conforme a necessidade, o processo de terceirização prevê a contratação dos 34 controladores que atuam hoje na CPTrans pela empresa vencedora da licitação. Outra determinação do edital é o adiantamento de R$ 500 mil, que serão deduzidos na parcela da outorga, sendo que esse dinheiro será utilizado para finalizar o serviço de estacionamento prestado pela CPTrans.
O modelo de subconcessão do estacionamento proposto tem os seguintes objetivos:
1) Democratizar o uso dos espaços públicos mediante a utilização de critérios de rotatividade que permitam ao maior número de usuários exercerem o direito do estacionamento de veículos em vias públicas e próprios municipais;
2) Coibir o uso irregular das vagas, assegurando a disciplina no estacionamento rotativo de veículos nas vias públicas e próprios municipais;
3) Estimular a redução do uso excessivo do transporte individual, pela imposição de pagamento de tarifa para o estacionamento de veículos em espaços públicos;
4) Obter rigoroso controle da receita, por meios tecnologicamente avançados e confiáveis, que inibam a ocorrência de fraudes (perdas do sistema), entre outros.