Redação - Ignorando a manifestação contrárias de conselheiros do Conselho Municipal de Transportes (Comutran) e da Câmara Municipal, a Companhia Petropolitana de Trânsito (CPTrans) publicou edital de licitação para o estacionamento rotativo da cidade, com data prevista para recebimento das propostas no dia 9 de fevereiro. Inicialmente a empresa vencedora vai administrar as 718 vagas existentes, podendo criar 700 vagas em áreas que a CPTrans deixou de administrar nos últimos anos por falta de estrutura. Ainda de acordo com os dados apresentados, o estacionamento rotativo acumula em prejuízo mensal de R$ 30 mil e por conta disso e da situação econômica, a CPTrans não tem recursos financeiros para promover a reforma e estruturação do sistema.
Por causa dessas explicações, tanto os conselheiros quanto os vereadores pediram mais tempo para discutir e estudar o assunto, no entanto, em ambos os casos, a CPTrans deu como satisfatória a apresentação feita na reunião Ordinária do Comutran, realizada no dia 11 de novembro, na qual considera que o projeto em que estão foi amplamente debatido.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Municipal em 23 de dezembro, a CPTrans vai receber os envelopes a partir das 10h, em sua sede, localizada à Rua Alberto torres 115, Centro. Esta licitação tem por objetivo a subconcessão de serviço público para gestão e exploração dos estacionamentos rotativos de veículos nas vias públicas de Petrópolis. O contrato, conforme previsto no edital, será de 10 anos. Os interessados poderão obter o edital na sede da CPTrans ou solicitando pelo e-mail: cpl@cptrans.com.br, sempre em dias úteis.
Apesar de o presidente da CPTrans, Gilmar de Oliveira, afirmar em ofício enviado à Câmara Municipal que a terceirização do estacionamento rotativo foi amplamente discutido na reunião do Comutran, conselheiros dizem que foi realizada uma apresentação do projeto e que a maioria de seus membros pediu mais tempo e envio de material para que pudessem analisar a proposta, com manifestações, inicialmente, contrárias a terceirização conforme transcrito na Ata do Conselho, do dia 11 de novembro.
Conforme apresentação feita pelo presidente da CPTrans e transcrita na ata do Conselho o modelo de subconcessão proposto tem os seguintes objetivos: 1) Democratizar o uso dos espaços públicos mediante a utilização de critérios de rotatividade que permitam ao maior número de usuários exercerem o direito do estacionamento de veículos em vias públicas e próprios municipais; 2) Coibir o uso irregular das vagas, assegurando a disciplina no estacionamento rotativo de veículos nas vias públicas e próprios municipais; 3) Estimular a redução do uso excessivo do transporte individual, pela imposição de pagamento de tarifa para o estacionamento de veículos em espaços públicos; 4) Obter rigoroso controle da receita, por meios tecnologicamente avançados e confiáveis, que inibam a ocorrência de fraudes (perdas do sistema), entre outros.
A proposta prevê ainda que os locais de exploração do serviço serão definidos por áreas: Área Vermelha: setores com taxa de ocupação igual ou superior a 75%; Área Amarela: setores com taxa de ocupação igual ou superior à 60% e inferior à 75%; Área Azul: setores com taxa de ocupação igual ou superior à 40% e inferior à 60%; Área Branca: setores com taxa de ocupação inferior à 40%. Com relação aos valores a serem cobrados deverá ser definido da seguinte forma: Área Vermelha: TARIFA + R$ 1,00; II. Área Amarela: TARIFA + R$ 0,50; III. Área Azul: TARIFAIV. Área Branca: TARIFA – R$ 1,00.