Prefeitura cria Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa
Data: 15/07/2010
Prefeitura cria Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou dia 8 o projeto de lei, enviado pelo prefeito Paulo Mustrangi em 17 de junho deste ano, que institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, O fundo será um instrumento de captação, repasse, administração e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos do Município de Petrópolis.
O fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI) ficará vinculado diretamente ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI). Ele terá como receita recursos provenientes de órgãos da União ou dos Estados vinculados à Política Nacional do Idoso; transferências do Município; restaurantes de doações do Setor Privado, pessoas físicas ou jurídicas; recursos provenientes de convênios, entre outros.
