Petrópolis, 23 de Agosto de 2019.
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  Prazo para entrega do PD Mobilidade Urbana é prorrogado

Data: 19/05/2015

 


Guedon

Por favor, compartilhe com o (sofrido) Povo da FPP.

Conforme disse nosso prezado Paulo Martins na reunião da FPP de hoje, o COMUTRAN é o Conselho mais atuante.

Parabéns ao Paulo e ao COMUTRAN pelo fato de ser atuante e disponibilizar as ATAs.

Verdade seja dita. Reproduzo, abaixo, um pequeno trecho da última ATA (14/05/2015, disponível no SITE da CPTRANS) versando sobre o assunto do Plano Diretor de Mobilidade Urbana, cujo prazo realmente foi prorrogado, segundo notícia que anexei mais abaixo.

Lamentamos, entretanto, o desinteresse do Executivo em relação ao PDMU, atitude esta que parece estar tornando-se cada vez mais contumaz no que se refere à participação popular.

At//

Pastori
 
 
O Sr. PAULO MARTINS disse que vence neste ano o prazo para que os municípios apresentem os seus Planos de Mobilidade sob pena de sofrerem sanções. No entanto já é sabido que diversos municípios não elaboraram ainda os seus Planos de Mobilidade. Retomando a palavra, FERNANDO BADIA dispôs que já se tem notícias acerca de Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.587/2012 para estender o prazo exigido para a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana. Não obstante, tal fato não justifica o retardamento na conversação acerca da matéria. Retomando a palavra, Sr. PAULO MARTINS, relatou da necessidade premente na discussão do assunto vez que o diagnóstico está pronto, tendo o Grupo de Trabalho desenvolvido um excelente trabalho e entregue formalmente ao Sr. Prefeito. Apesar de entender sobre a grave situação financeira pela qual assola o país, o município não pode ficar “engessado”. Torna-se necessário sair em busca de um “Plano B”, vislumbrando-se inclusive a participação do poder privado a fim de se formar parecerias e atingir o objeto que é a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana no Município de Petrópolis. Trata-se da necessidade urgente de discutir a questão. Não se quer obrigar ao Sr. Prefeito, mas deve-se buscar uma solução urgente para a problemática visto que a questão é de interesse de todos. Ainda com a palavra, Sr. PAULO MARTINS sugeriu que se mantenha o mesmo Grupo de Trabalho que elaborou o Termo de Referência. O Termo de Referência foi bem elaborado e entregue formalmente ao Sr. Prefeito e desde então o COMUTRAN não recebeu qualquer retorno. ÁLVARO BASTOS/OAB disse que o Termo de Referência não se refere a outros tipos de verbas que não as provenientes do Poder Público para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Não obstante, um funcionário do Gabinete do Prefeito, Sr. Brunet chegou a comentar que o município estava em busca de valores através de parcerias, no entanto, o assunto se dispersou. Dispôs ainda que em outras reuniões foi ventilado que se manteria o mesmo Grupo de Trabalho que elaborou o Termo de Referência para dar continuidade à questão. Por unanimidade, todos os membros do COMUTRAN aceitaram a manutenção dos nomes que compuseram o Grupo de Trabalho que elaborou o Termo de Referência para a continuidade dos trabalhos com vistas à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana."​
 
 

Depois de atraso, prefeitos ganham prazo para entregar plano municipal de mobilidade ao governo do estado:

Um mês depois de expirar o prazo para a entrega de seus planos municipais de mobilidade, as cidades fluminenses com mais de 20 mil habitantes ganharam, nesta quinta-feira (15/5), mais um ano para apresentarem os documentos ao governo do estado. Além disso, poderão consultar o Plano Diretor de Transporte Urbano do Rio (PDTU), estudo sobre os desafios da mobilidade no estado. O anuncio foi feito na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) pelo secretário estadual de Transportes. De acordo com Carlos Roberto Osório, o objetivo é incentivar os municípios a elaborar o mais rápido possível seus planos urbanos, mas de maneira ordenada e integrada.

“A lei estabelecia entrega do plano de cada um dos municípios no dia 15 de abril de 2015. A maioria não entregou. O que o estado do Rio está fazendo é oferecer um material de pesquisa elaborado para que essa base comum possa ser utilizada por todos os municípios e nós tenhamos planos municipais que, em conjunto, se somam um plano metropolitano”, avaliou Osório.

O secretário afirmou que a Região Metropolitana do estado, que abrange municípios como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, não dispõe de nenhum meio de transporte de alta capacidade. Do ponto de vista metropolitano, Osório disse que essa deve ser uma prioridade também para as cidades da Baixada Fluminense que não possuem ligação ferroviária.

“É muito importante para que esses planos deem certo que estejam todos integrados. Não adianta a capital estar pensando de uma maneira e o vizinho de outra. Se nó pensarmos iguais, nossos planos serão mais sólidos e o mais importante vai acontecer: vamos atender melhor a nossa população”.


 

Segundo o diretor do Ministério das Cidades, Marco Antonio Motta, a Lei 12.587/12 estabelece que os municípios que não tiverem o Plano de Mobilidade Urbana “estarão impedidos de obter recursos federais do Orçamento Geral da União (OGU) para contratação de novas operações”. Motta ressaltou, entretanto, que os contratos de obras e projetos de mobilidade urbana que estão em andamento não serão interrompidos nos municípios que ainda não concluíram seus planos de mobilidade.

“As regras não podem mudar no meio do jogo. Essas cidades não terão seus contratos alterados. Já os municípios com população superior a 20 mil habitantes que não entregaram os projetos no prazo ficam, temporariamente, impedidos de celebrar novos contratos até que apresentem o Plano de Mobilidade Urbana”, destacou.


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Antonio Pastori - Ferroviarista & Pesquisador
+55 (21) 99911 - 8365
 
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Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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